Web e Democracia na Cidade

Apresento as notas que utilizei para proferir palestra na tarde de hoje em encontro promovido pela Unesco em Brasilia sobre o tema da Web e democracia.

“Como já vimos, os sistemas sociais vivos são redes auto-geradoras de comunicação”. Fritjof Capra

Primeira Parte:

As relações entre redes sociais, democracia e desenvolvimento

1. Redes sociais centralizadas estabelecem relações piramidais e hierárquicas e correspondem a uma prática política adversarial, de disputa pelo poder – situação típica da atual democracia representativa, dos partidos e do voto

2. Redes sociais distribuídas estabelecem relações horizontais e igualitárias e correspondem a uma prática política de diálogo, respeito à diferença, convivência, busca do entendimento entre as pessoas e cooperação, – ambiente típico da democracia como modo de vida comunitário, de resolução democrática de conflitos, essencialmente cooperativa, local, na base da sociedade e no cotidiano dos cidadãos (John Dewey)

3. Grau de centralização ou distribuição na rede social: quanto menos centralizada, ou mais distribuída a rede, maior é a interação e a comunicação entre as pessoas, mais intensa a vida democrática local

4. Quanto maior a comunicação e a democracia, mais consensual e sustentável o desenvolvimento das redes sociais locais, mais inclusiva a cidade.

5. Comunicação,cidadania e democracia: facilidades do governo eletrônico correspondem ao cidadão usuário e eleitor(prestação de serviços de boa qualidade, voto bem informado), governo provedor convencional, democracia representativa, de baixa intensidade; facilidades das plataformas colaborativas correspondem ao cidadão gestor ( co-produtor de serviços, co-produtor de informação, co-produtor da cidade), governança solidária local,democracia colaborativa, de alta intensidade;

6. O desafio com que nos defrontamos para promover cidades inclusivas tem, portanto, três dimensões:

primeiro, transitar de redes mais centralizadas para redes mais distribuídas; ou seja, de uma política menos democrática para uma política mais democrática;
segundo, ampliar o acesso e qualificar a informação que circula nas redes, de modo que todas as pessoas tenham a oportunidade de estar bem informadas; ( acesso à informação como direito humano fundamental, transparência, prestação de contas)
terceiro, facilitar a interação e a comunicação entre as pessoas promovendo a inclusão digital em plataformas colaborativas

6. Sociedade do conhecimento, da informação/comunicação: do capital físico e financeiro para o capital humano e o capital social como fatores propulsores do desenvolvimento. Do conhecimento acumulado para o conhecimento compartilhado. Confiança, diálogo, cooperação. Inteligência coletiva

7. Na análise do tema web e democracia na cidade está em jogo, portanto, qual a democracia e o desenvolvimento que estamos contribuindo para construir, ou seja, uma democracia e desenvolvimento inclusivo e sustentável ou uma democracia e desenvolvimento excludente e insustentável.

Segunda Parte:

Algumas experiências bem sucedidas de articulação e animação de redes sociais mais distribuídas, ou menos centralizadas, que utilizam tecnologias colaborativas como facilitadoras do desenvolvimento da rede social.

1. Experiências bem sucedidas: as decisões estratégicas e a sala de situação (informações geo-referenciadas e multisetoriais) ; http://www.ici.curitiba.org.br/

2. Experiências bem sucedidas: a gestão por programas e o portal de gestão(servidores empoderados e co-responsáveis); http://www.portoalegre.rs.gov.br/

3. Experiências bem sucedidas: a busca de consenso comunitário e o escritório de consulta pública ; http://www.ocpm.qc.ca/

4. Experiências bem sucedidas: as decisões críticas/polêmicas e a pesquisa deliberativa de Stanford; http://www.cdd.stanford.edu/

5. Experiências bem sucedidas: a gestão democrática e o ObservaPoa (decisões informadas e consistentes no orçamento participativo; projetos de desenvolvimento nas redes de governança solidária local); http://www.observapoa.com.br/

6. Experiências bem sucedidas: a campanha e o governo Obama e as redes sociais; http://www.moveon.org/ e http://www.organizingforamerica.org/

Golpe na Democracia Norte-americana

“EUA: o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”, por Hazel Henderson*

A decisão radical da Suprema Corte dos EUA, em 21 de janeiro deste ano, permite às empresas gastarem dinheiro ilimitadamente na política.

A visão fantástica dessa mais alta Corte dos Estados Unidos defende que o dinheiro é equivalente à livre expressão sob a Primeira Emenda, e que a corporações são “pessoas” equivalentes a seres humanos. A irrealidade dessa visão também equipara corporações com sindicatos, sem reconhecer que sindicatos representam pessoas reais, enquanto corporações são entidades legais com o propósito de fazer dinheiro para seus acionistas.

Os efeitos dessa apertada decisão (por 5 a 4) na Suprema Corte incluem a permissão de acesso à política do país a vários investidores internacionais que detêm ações em corporações estadunidenses. Por exemplo, o Príncipe Alaweed bin Talal, da Arábia Saudita, é um dos maiores investidores do Citibank e da New Corporation, que possui o Wall Street Journal, a rede de televisão Fox, a Sky News e uma outra mídia global. Os fundos soberanos da Noruega, da China, de Cingapura, do Kuwait e de outros países podem agora influenciar a política dos EUA como jamais ocorreu antes.

Advogados constitucionalistas estão assombrados, inclusive o presidente Barack Obama, que observou: “A Suprema Corte deu luz verde para a avalanche de interesses especiais do dinheiro em nossa política. Essa é uma grande vitória do petróleo, dos banqueiros de Wall Street, das companhias de seguro de saúde e de outros interesses que manobram diariamente o poder em Washington e abafam, cotidianamente, as vozes dos americanos”.

Muitos projetos de lei foram apresentados no Congresso para passar por cima da decisão da Corte, a maior parte com foco no direito corporativo e na governança. Eles incluíram o reforço das regulações e o controle pela Securities and Exchange Comission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos EUA. Tais projetos exigiriam a aprovação dos acionistas pelos conselhos diretores das corporações antes que elas liberassem seus fundos de ações para apoiar ou se opor a questões políticas e candidatos. Limitariam os gastos pelas corporações que sejam substancialmente de propriedade de grupos de investidores internacionais e cidadãos não-estadunidenses. Muitos críticos acrescentaram que os políticos cujas eleições se devem aos fundos corporativos deveriam ser convocados para tornar públicas as logomarcas dessas corporações em suas roupas e em todas as suas manifestações públicas – como o senador da Microsoft, da Halliburton, do Citibank ou do Goldman Sachs, por exemplo.

Outros críticos apresentaram detalhadamente a idiotice da equiparação entre corporações e seres humanos reais. Eles disseram: “Se isso é verdade, não seria uma forma de escravidão ter uma corporação?”. Então, poderiam as empresas agora também usar armas e votar? Corporações já têm muitos dos direitos de cidadania estadunidense, só que muito menos responsabilidades do que têm as pessoas reais. Corporações são protegidas por leis que limitam suas dívidas, desfrutam de vida perpétua e ainda carregam um poder imenso – evidenciado por sua captura dos reguladores e políticos.

Os insípidos debates no Fórum Econômico de Davos sobre a questão capitalismo versus socialismo foram suplantados pela conquista da democracia das empresas. Os lobistas das corporações dos grandes bancos estão lutando contra reformas financeiras necessárias. Lobistas de seguros de saúde e das companhias farmacêuticas conduziram os projetos da reforma da saúde para novas traições substanciais. Lobistas das companhias de energia distorceram os projetos sobre clima e energia, tornando-os novas frutas podres, em defesa do carro-chefe do combustível fóssil e das companhias de energia nuclear. Em todo o planeta, o lobby das corporações militares dirige a compra de armas.

À opinião absurda do juiz da Corte Suprema John Robert, de que as corporações são em vários aspectos “amordaçadas” ou de que necessitam de mais dos direitos garantidos na Primeira Emenda, somou-se a divergência do juiz Stevens, em nome dos juízes Ginsberg, Sotomayor e Breyer: “A democracia americana é imperfeita, mas poucos fora desta Corte teriam pensado que ela definha até a morte, com o dinheiro corporativo na política”.

De fato, um grupo de corporações dos EUA respondeu com uma carta aberta ao Congresso opondo-se à ameaça de tirar dinheiro dos candidatos de ambos os partidos políticos e optar pela destinação desse dinheiro para a corrida armamentista. Tomara que esse tipo de liderança socialmente responsável das companhias progressistas possa ser apoiada por investidores institucionais, como aqueles dos Princípios para o Investimento Responsável, da ONU (representando portfolios de US$ 19 trilhões em ações das companhias). Eles podem, junto com as 3.000 companhias signatárias do Pacto Global da ONU, desenvolver proteções para impedir o investimento nessas companhias que tomam as decisões da Suprema Corte como licença para jogar ainda mais dinheiro em lobbies e para arrancar o poder do processo democrático.

O efeito cascata do dinheiro adicional na política dos EUA e na propaganda acelerará a sinistra tomada do governo, bem como da mídia de massa, pelas corporações – a definição clássica de fascismo. Uma resposta é o Mercado Ético para a propaganda ética e a campanha do Mercado Ético com a World Business Academy (Academia Mundial de Negócios) para parar o neuromarketing e sua manipulação de consumidores.

Como essa conquista corporativa dos Estados Unidos da América afeta seu padrão de mundo? A ganância e a cultura da obsessão pelo dinheiro de Wall Street já danificaram todo o mundo e causaram milhões de vítimas inocentes da fome, das adversidades e da perda de empregos e meios de vida, e infligiu um enorme dano ambiental.

Essa decisão da Suprema Corte causará uma perda futura de critério e autoridade moral, no mundo. A arrogância do unilateralismo dos EUA vem causando danos desde a queda do Muro de Berlim. Esse momento unipolar acabou. Para sorte da comunidade internacional, outros países, como Índia, Brasil e os da União Européia, estão assumindo a liderança democrática. A irresponsável decisão da Suprema Corte dos EUA sobrepujou os esforços do presidente Barack Obama para restaurar o multilateralismo. Foi um golpe na democracia dos EUA e dá um mau exemplo ao avanço da democracia mundo afora.

* Hazel Henderson é presidente do Ethical Markets Media (EUA e Brasil) e da Green Transition Scoreboard, autora de vários livros e co-criadora dos Indicadores de Qualidade de Vida Calvert-Henderson. É também membro do Conselho Internacional do Instituto Ethos.

Texto publicado originalmente no site Carta Maior, com tradução de Katarina Peixoto.

Proposta: Redes de Governança Democrática Na Cidade - Cidade Democrática

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