Pelo Fim do Loteamento Partidário dos Governos

A recente revelação de que o sigilo fiscal de mais de uma centena de pessoas foi violado por pessoa ligada ao Partido dos Trabalhadores e que esta prática envolveu pessoas das relações mais próximas do candidato José Serra, inclusive sua filha, escancara uma das mais perversas distorções do atual modelo política brasileiro. A nomeação de centenas e até milhares de cargos por indicação partidária para participarem dos governos nas esferas municipal, estadual e federal é uma deturpação do caráter republicano do setor público e uma atentado à qualidade da própria democracia no país.

Privatização dos Governos e Corrupção

Os assim chamados cargos de confiança são em geral cabos eleitorais de maior ou menor hierarquia das campanhas dos políticos e, ao passarem a atuar nos governos, subordinam sua atuação à necessidade de obter apoio político e recursos para a eleição de seus "chefes". O interesse da sociedade, que deveria ser o primado da ação pública, fica em segundo plano. Deste modo, os governos acabam sendo instrumentalizados partidaria e eleitoralmente para eleger os políticos que participam do grupo no poder e para inviabilizar os planos eleitorais dos opositores. É uma forma escancarada de privatização do setor público de uma dupla maneira: por um lado, porque esses agentes partidários criam os mais variados tipos de privilégios para os grandes grupos econômicos e financeiros privados, como moeda de troca para o financiamento das campanhas eleitorais de seus "chefes"; por outro lado, porque desse modo acabam colocando os governos a serviço da preservação do grupo no poder e não a serviço da sociedade como um todo. Por essa via perversa é que se realizam as práticas mais variadas de corrupção, ou seja, desvio criminoso de recursos públicos para bolsos privados.

Desqualificação da Democracia

Não é demais destacar que essas práticas são hoje generalizadas em todos os partidos políticos brasileiros, não importa seu perfil ideológico, seja mais à esquerda ou mais à direita. Seu resultado tem sido também a desqualificação da democracia brasileira, tornando-a prisioneira dos interesses de uma minoria: as elites políticas que controlam os principais partidos políticos e as elites privadas que controlam a economia nacional. Para a esmagadora maioria da população, essa democracia de baixa qualidade tem proporcionado até agora opções restritas a uma melhoria marginal nos seus padrões de consumo, basicamente via melhores índices de emprego, bolsa familia e aumento do poder aquisitivo do salário mínimo. Os padrões de desigualdade na concentração da renda, da riqueza e do poder político, no entanto, continuam intactos, em favor dos de sempre, como tem mostrado os indicadores mais recentes a respeito.

Pela Profissionalização do Serviço Público

É interessante observar que nos debates sobre a necessária reforma política do país essa prática do loteamento partidário dos governos não tem merecido a devida atenção. A verdade, entretanto, é que não se enfrentará as causas da corrupção, da privartização do setor público, do aprisionamento da democracia pelas elites do país sem eliminar essa prática perversa da indicação de centenas e até milhares de cargos de confiança pelos partidos para ocuparem as principais posições de tomada de decisão nas esferas municipal, estadual e federal de poder, não só no executivo, como também no lesgislativo. Considero, portanto, que o fim do loteamento partidário dos governos, eliminando a figura do cargo de confiança, através de sua substituição por funcionários de carreira que ingressem via concurso público, deve ser considerada entre as principais mudanças de uma reforma política estrutural no país, que resgate o caráter republicano do setor público e devolva qualidade representativa e legitimidade à democracia brasileira. Não podemos deixar de levar em conta que essa profissionalização do serviço público é uma das características basilares das democracias mais avançadas que existem hoje no mundo.