Santa Maria Da Boca Do Monte

A velocidade dos acontecimentos das últimas semanas impossibilitou-me de comunicar antes a meus leitores e amigos desse blog que, desde o dia 19 de maio, estou colaborando com a Prefeitura de Santa Maria, como Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Projetos Estratégicos do governo do Prefeito Cezar Schirmer. Comprometi-me a permanecer lá por um período de três meses, para contruir essa nova secretaria municipal, de modo a que ela se torne um agente efetivo de promoção do desenvolvimento e da geração de novas oportunidades, aspiração maior de todos os cerca de 300 mil moradores da cidade. O desafio não é pequeno. Transcrevo abaixo algumas notas que redigi, retratando meu entendimento sobre esse desafio, após conversar com o Prefeito Schirmer e outras pessoas da cidade.

1. Santa Maria é uma cidade totalmente preparada para destacar-se na sociedade do conhecimento em que vivemos. Ela tem 3 universidades com campus aqui, sendo que a UFSM tem um orçamento anual maior do que o da Prefeitura Municipal. Tem também outras 5 faculdades. Totalizam cercade 30 mil alunos, mais de 10% da população do município.

2. A cidade, entretanto, não tem conseguido integrar-se de modo ativo e dinâmico na nova sociedade, e sua população permance saudosa de tempos passados, quando a rede ferroviária, a base aérea nacional, a universidade federal, o centro logístico, comercial e de distribuição da região conferiam à cidade um papel relevante no contexto estadual.Há, em consequência, um sentido de impotência, de perda, que reduz a auto-estima e abate as energias criativas e empreendedoras das pessoas e da sociedade local.

3. Há um outro elemento estrutural que influencia muito a cultura local, que é o peso do funcionalismo público federal,acrescido do estadual e municipal. Se por um lado a participação desse setor na renda local confere-lhe uma certa estabilidade ao longo do tempo, descolando a evolução da renda da curva cíclica da economia,mesmo em condições de redução de salários reais, como tem ocorrido no setor público, por outro lado tende a prevalecer uma cultura conservadora, resistente às inovações e ao empreendedorismo que caracterizam o empresariado e a economia privada.

4. Nesse quadro, há pelo menos quatro décadas Santa Maria sonha integrar-se na dinâmica do desenvovimento brasileiro, porque não dizer mundial. A luta por trazer para a cidade uma montadora de automóveis tem o mesmo tempo dessa luta travada pelo Estado do Rio Grande do Sul. Com avinda da GM, a esperança parece que cresceu ainda mais, porque o Rio Grande entrou no mapa das maiores empresas multinacionais. O sonho de Santa Maria é compreensível e legítimo. As pessoas precisam novas oportunidades de trabalho e renda, a fragilizada economia local não tem sido capaz de atender a essa necessidade, os quadros da universidade formam-se e vão buscar trabalho em outras cidades, o nivel de pobreza e desemprego é elevado, a renda percapita da cidade é menor do que a média estadual.

5. Vários prefeitos elegeram-se no passado com a plataforma de gerar novas fontes de trabalho, atraindo grandes empresas para o municipio. A última gestão petista permaneceu oito anos porque buscou no governo federal uma parceria estratégica e através dela trouxe importante volume de recursos para investimentos na área social e de infraestrutura da cidade. O PAC de Santa Maria é muito expressivo e através dele a última gestão tentou continuar no poder, entretanto, sem sucesso.

6. Cezar Schirmer consegue eleger-se prefeito por uma circunstancia especial. Pelo seu peso como liderança política de trânsito estadual e nacional, pela presença importante do PMDB no governo Lula, a figura pública de Schirmer confere credibilidade a sua proposta de alavancar o desenvolvimento de Santa Maria, atraindo empresas e empregos, ao mesmo tempo em que assegura a manutenção das obras do PAC e o acesso aos recursos de Brasília.

7. Schirmer elege-se com o compromisso de finalmente realizar o sonho de colocar Santa Maria no circuito do desenvolvimento brasileiro e mundial, ao lado da melhoria dos serviços públicos de saúde, educação,segurança, saneamento, limpeza, trânsito, e de um embelezamento estético da cidade. O discurso de campanha empolga a cidade, a vitória sobre o adversário foi indiscutível. Schirmer tornou-se o líder que vai conduzir a cidade a realizar seu sonho de ser uma cidade de oportunidades para todos e a melhor e mais bonita cidade para viver.

8.O desafio está claro. O sonho existe e constituiu-se no processo eleitoral. É preciso explicitar esse sonho em alguns poucos eixos estratégicos, pactuar com a cidade um plano de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos, definir claramente o papel e as reponsabilidades de cada um dos grandes atores da cidade - governo,iniciativa privada, universidade, comunidade - e traduzir esses eixos em programas, projetos e ações concretas. Para assegurar-lhe credibilidade, uma vez que há uma ansiedade enorme por resultados imediatos, é preciso estabelecer e realizar a curto prazo algumas iniciativas concretas, visíveis e de pouco impacto nas finanças municipais, que estão também enfraquecidas pela crise e a redução da arrecadação.

9. Creio que é em torno dessa mobilização e atuação compartilhada de todos por Santa Maria que poderemos fortalecer o ainda frágil capital social da cidade (diálogo, respeito ao outro, confiança, espírito cívico, cooperação, solidariedade), de tal modo a incorporar o enormeestoque de capital humano existente (conhecimento, inteligência,talento, criatividade, acervo técnico e científico) na dinámica do desenvolvimento local, imprimindo-lhe o necessário salto de qualidade que a cidade anseia para integrar-se na nova sociedade e na nova economia do conhecimento.

10.O poder público municipal está neste momento visivelmente despreparado para liderar esse movimento, mas tem a seu favor a existencia de um lider determinado, preparado e consciente de sua responsabilidade histórica, que é o Prefeito. Assim, é preciso que, ao lado da mobilização e comprometimento da cidade, Schirmer lidere a reorganização do governo, e oriente e conscientize a Câmara de Vereadores para seu papel de parceira estratégica do projeto. Ao mesmo tempo em que entra em vigor no mês de junho a nova estrutura administrativa da Prefeitura, vejo nesse momento o ponto de partida da implantação de um moderno modelo de gestão pública estratégica.

11.O novo modelo de gestão pública precisa não só dar conta do funcionamento rotineiro dos fluxos de comunicação dentro das secretarias, entre as secretarias e destas com o gabinete do Prefeito,que hoje simplesmente ainda não existem, como também definir oconteúdo, o gerenciamento e o monitoramento por metas e resultados dos programas e ações prioritários da prefeitura , que deverão atender a dois requerimentos básicos: prestar serviços públicos de excelência e liderar a implementação dos programas e ações estratégicos pactuadas com a cidade.

12. Um processo de comprometimento e capacitação dos servidores públicos municipais para responder a esses novos desafios torna-se decisivo, uma vez que a atual estrutura administrativa foi bastante sucateada pelo predomínio em governos anteriores da figuara dos CCs no comando e na gestão de praticamente todos os órgãos públicos municipais.

13.Um massivo investimento em capital social constitui-se num decisivo fator de sucesso, para que todas as pessoas na cidade, todas as ruas,bairros, locais de trabalho, áreas de conhecimento e de atividade,sejam empoderados, envolvidos, comprometidos. Santa Maria precisa reerguer-se de baixo para cima também,a partir das pessos comuns, e não só de cima para baixo, a partir de suas lideranças. Para viabilizar a mobilização e comprometimento das pessoas, o poder público deverá estimular em cada rua, bairro, local de trabalho, setor da vida da cidade, a formação de redes voluntárias de governança do desenvovlvimento local, voltadas para uma causa comum: tomar iniciativas concretas, desde as mais simples, como separar o lixo seco do orgânico, arrumar as calçadas, pintar as casas e equipamentos públicos, cuidar para que a praça permaneça limpa, plantar flores em frente das casas, até as mais complexas, como construir e administrar creches em parceria com o poder público, constituir arranjos produtivos locais e de economia solidária, arranjos educacionais e culturais de atividades complementares à escola, e outras, de modo a fazer da sua rua, do seu bairro e da cidade o melhor lugar para viver.Tais iniciativas fortalecerão a parceria do governo municipal,empresários, estudantes e professores, e cidadãos em cada lugar e setor da cidade.

14. Esse conjunto de iniciativas estratégicas visam fazer da cidade de Santa Maria uma ciade inovadora, que está aceitando o desafio de integrar-se proativamente na sociedade e na economia do conhecimentodeste século XXI, articulando iniciativas locais com a dinâmica nacoional e global do desenvolvimento, e conectando-se às redes de cidades inovadoras do mundo inteiro. Para estabelecer e estimular estes laços, prevemos a participação e a realização de foruns e seminários de debate e troca de experiências no âmbito regional, estadual, nacional e internacional.

Barbara Oceanlight Não Poderá Vir A Porto Alegre

Recebi com tristeza o email, reproduzido abaixo, de Barbara Oceanlight, informando de sua impossibilidade de deslocar-se a Porto Alegre, por motivos de saúde. A tradução livre para o portugues foi gentilmente feita pela Câmara de Vereadores, através do gabinete do Vereador Toni Proença.

"Caro Cezar,

Eu sou tão pesarosa em ter que informá-lo que eu não poderei viajar ao Brasil para o festival e as outras atividades de planejamento. Eu sei que você trabalhou duramente por muitos meses e fez muitos planos e arranjos maravilhosos para mim. Mas parece que, preferivelmente, por muito tempo eu estou tendo que viver minha vida de maneira comprometida e cansativa inclusive com meu pé quebrado. Essa é a primeira vez em 2 anos que fico doente, e ainda sinto os sintomas hoje. O doutor disse qye serão aproximadamente 10 dias para melhorar completamente, e preciso muito descansar. Eu sei que este é um desapontamento grande , e eu estou verdadeiramente pesarosa.

Entretanto, uma amigo sugeriu que talvez nós pudessemos empregar as tecnologias novas para que eu forneça materiais eletronicamente e/ou faça alguma sorte de fluência viva da comunicação audiovisual. Eu compreendo que é muito tarde para fazer mudanças. Além disso, eu sei que todos se empenharam. Para mim, é muito pesaroso decepcioná-lo. Barbara."

(ORIGINAL) "Dear Cezar,

I am so sorry to have to inform you that I will not be able to travel to Brasil for the Festival and the other planned activities. I know that you have worked so hard on this for many months and made many wonderful plans and arrangements for me. I have kept hoping that all would be fine for the trip, and was expecting to keep getting stronger. But it seems that instead, the longer I am having to live my life in this compromised and tiring way with my broken leg, the more worn down I have become. It's the first time in 2 years that I have been sick, and I still feel many symptoms today. The doctor said it will be about 10 days before it's all cleared up, and that the main thing I need is lots of rest. My immune system is weak and I would really put myself at risk in doing major travel. I know this is a big disappointment and I am truly sorry.

However, a friend suggested that maybe we would be able to make use of the new technologies for me to provide materials electronically and/or do some sort of audio-visual conferencing/ live streaming. I know very little about this but have people who can help me and I'm willing to give it a try. I wasn't planning on having internet on stage for my presentation, rather to have some Power Point slides and photos from the campaign. Let me know how you would like to proceed from here. I understand that it's very late to be making changes. Again, I really hoped that all would work out and I'm very sorry for disappointing you. Barbara."

Barbara Oceanlight em Porto Alegre

Envio abaixo um convite muito importante para todos e todas que acompanham esse blog. A história é a seguinte. Conheci a Barbara na coordenação do trabalho de voluntariado da campanha de Obama na California (Vale do Silício). Através dela, trabalhei como voluntario na campanha de Obama no Estado de Nevada, e relatei essa maravilhosa experiência em meu livro "Um Voluntário na Campanha de Obama". Através do Festival Mundial de Publicidade de Gramado, a Barbara foi convidada para vir ao Brasil. No dia 05 de junho, sexta-feira, ela fará palestra para os participantes do Festival em Gramado e no dia 08 de junho, segunda-feira, ela falará na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a convite da Presidência e Mesa Diretora da Câmara. Vale a pena. Não percam!

A Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal dePorto Alegre, promove no próximo dia 08 de junho, às 19 horas, noPlenário Otávio Rocha, a palestra “Voluntários na Campanha de Obama: o papel das redes sociais e das novas tecnologias”, a ser proferida pelapsicóloga norte-americana Barbara Oceanlight.

A palestrante, ativista comunitária, foi voluntária na campanha do candidato democrata à presidência Barack Obama. Sua contribuição à frente do voluntariado é tida como determinante para o sucesso da campanha presidencial de Obama no estado de Nevada, no qual,historicamente, os republicanos costumavam vencer as prévias.A palestra focará três principais aspectos inovadores da campanha dopresidente norte-americano, quais sejam: a criação de rede devoluntários, integrada por cinco milhões de pessoas; o uso datecnologia e o financiamento feito pelos próprios eleitores, atravésde contribuição voluntária, o que resultou na campanha com maioresrecursos financeiros na história dos Estados Unidos.As inscrições para o evento poderão ser feitas no site da Câmarahttp://www.camarapoa.rs.gov.br/.Na entrada do evento, doe um quilo de alimento não perecível ou umagasalho para ajudar as famílias da Vila Chocolatão.

Adm. Giovana Rigo
Diretora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli(51)3220.4374rigo@camarapoa.rs.gov.br

Reforma Política Assim É Golpe!

Reproduzo abaixo artigo do cientista político Paulo Moura, escrito para a Rede de Participação Política do Empresariado, pela importancia desse posicionamento no momento em que se volta a debater uma reforma política no Brasil.

A última vez que a propalada reforma política entrou em pauta foi em meados de 2007, num momento em que o governo Lula enfrentava escândalos. Agora é o Congresso que, no foco de escândalos, trás a reforma às manchetes.

Naquela época discutia-se o voto em lista fechada ou flexível, o fim das coligações na eleição proporcional, a fidelidade partidária e o financiamento público eleitoral.Outra vez a reforma empacou após a rejeição do voto em lista. A maioria dos políticos preferiu continuar com liberdade para se corromper na base do contrato individual com os corruptores, já que, se as propostas do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO) fossem aprovadas essa possibilidade estaria inviabilizada.

O sistema de voto em lista fechada fortaleceria as atuais burocracias partidárias na medida em que submeteria a luta pela viabilização de candidaturas ao necessário controle de maiorias internas aos partidos. Isto é, para encabeçar a lista da sua legenda o pré-candidato precisaria antes controlar os organismos partidários de modo a garantir o apoio da maioria dos delegados eleitores nas convenções que definiriam a ordem dos candidatos nas listas.

Nesse contexto, quem já controla máquinas políticas e quem já tem mandato teria vantagem, o que levaria à perpetuação no poder das atuais cúpulas das legendas e, como conseqüência, do sistema político como um todo. Ou seja, aprovado o voto em lista, as atuais oligarquias políticas se eternizariam no controle dos partidos e dos governos e parlamentos, numa espécie de congelamento do quadro político atual.

Dessa forma, a atual cúpula da elite política nacional, em todos os partidos, passaria a centralizar a distribuição do sobrepreço das licitações. Isto é, os corruptores, teriam que negociar com as direções partidárias e com os detentores do poder de liberar verbas públicas a compra dos corruptos no atacado, em lotes por bancada.Assim, ao invés de comerem individualmente na mão dos corruptores, ao seu livre arbítrio e no varejo das almas, “nossas excelências” teriam que mendigar migalhas e se submeter aos caciques partidários e governamentais eternizados no poder. Ou teriam que ser caciques partidários.

Diante de tal projeção, em 2007 os integrantes do “baixo clero” das máfias políticas em que se transformaram os partidos, fizeram suas contas e votaram contra as cúpulas, sepultando o voto em lista. Definitivamente, os políticos brasileiros só defendem o livre mercado se for para rejeitar a intervenção do “Estado” nas “suas” economias pessoais.

Por essa lógica o financiamento público eleitoral tem chance de passar se for levado a voto nessa nova tentativa de aprovar mudanças na lei eleitoral. O dinheiro para financiar campanhas anda escasso e os financiadores estão mais seletivos. O financiamento público seria uma forma de legalizar mais uma transferência de dinheiro público para o bolso dos políticos, sem impedir o financiamento ilegal das campanhas eleitorais, já que ninguém fala em controlar, de fato, as licitações.

A fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais debatidos em 2007 não estão em debate agora. As coligações proporcionais são uma excrescência que, assim como a figura do suplente aos mandatos legislativos, distorce a legitimidade da representação.Com a coligação proporcional o quociente eleitoral que define o cálculo do tamanho da bancada de um partido no parlamento passa a valer para o conjunto dos partidos coligados. Assim, a coligação é considerada com se fosse uma só legenda partidária.Através desse artifício, partidos irrelevantes, isto é, sem representatividade junto ao eleitorado, elegem, na carona dos grandes partidos, inúmeros parlamentares que passam a alugar o mandato a governos necessitados de maioria no Legislativo.

A maioria das 30 legendas registradas no país se compõe de partidos de negócios, ou seja, são montados para a rapinagem do dinheiro público.Essas legendas além de alugarem os mandatos de suas bancadas a governos, antes disso alugam seu tempo de TV aos grandes partidos nas campanhas eleitorais. Da mesma forma, seus parlamentares mudam de partido em troca de dinheiro, cargos e vantagens, no interregno entre a eleição e a posse, para viabilizar o inchaço de bancadas e o controle dos organismos internos do Congresso.

Para que essa bandalheira possa continuar livre e impune as coligações proporcionais precisam ser preservadas, assim como a infidelidade partidária. Caso contrário, ficará limitada a latitude de movimentos hoje permitidos aos políticos que estão no ramo a negócio. A maioria.Por isso, a reforma política está na pauta da agenda política há décadas e não sai.

Mexer nas regras do jogo é alterar o resultado do jogo. Quem se elegeu com as regras atuais somente as modificará em benefício próprio. O assunto só voltou à baila, outra vez, para mudar o foco do noticiário voltado para a corrupção no Congresso, sob a alcunha de “agenda positiva”. Agenda diversionista; diria.

Se houvesse séria vontade de corrigir distorções do sistema político por trás das intenções dos promotores dessa “reforma”, a simples aprovação da cláusula de desempenho (erradamente chamada cláusula de barreira) e do fim das coligações proporcionais; acompanhada pela definição de que vale o tamanho da bancada eleita para fins de definição de tempo no horário eleitoral na TV; distribuição do fundo partidário e da partilha do poder de controle sobre o Legislativo, já seria uma verdadeira revolução.

Mas, uma autêntica Reforma Política somente teria chance de passar se aprovada por um corpo de legisladores sem vínculo com interesses reeleitorais típicos dos políticos profissionais. Ao invés de medidas pontuais e casuísticas, as mudanças do sistema partidário e eleitoral precisam ser abordadas desde um ponto de vista sistêmico.Isto é, ao invés de mudar-se uma ou outra lei, seria preciso debater o perfil do sistema de partidos e de eleições que se quer para país, aprovando-se um conjunto integrado de normas novas que atenda as necessidades da nação, e não ao interesse conjuntural dos políticos.

O voto distrital puro ou misto, por exemplo, induz ao fortalecimento dos partidos e dispensa lei de fidelidade partidária. O voto em lista flexível, com o eleitor destinando um voto à legenda e outro ao candidato a deputado de sua preferência, também fortalece os partidos sem tirar do eleitor o direito de escolher seu candidato.Votar só a lista fechada sem discutir voto distrital e a cláusula de desempenho é uma excrescência.

Aprovar financiamento público eleitoral sem regulamentar ou proibir o financiamento privado, e punir severamente a burla à lei, é estelionato.A “reforma política” que volta ao debate é uma porcaria; um simulacro; uma farsa. Outra vez deve fracassar a tentativa de aprová-la. Se os reformadores forem os atuais legisladores, é melhor deixar a lei como está para evitar que piore.

Financiamento De Campanhas Pelos Eleitores

Reproduzo abaixo materia do jornalista Fernando Rodrigues, do jornal Folha de São Paulo, que coloca informações extremamente importantes sobre as distorções do atual modelo de financiamento de campanhas no Brasil. Ao mesmo tempo, aborda a posição do TSE, que quer regulamentar no país a utilização da internet para viabilizar pequenas contribuições de eleitores, à semelhança da campanha de Obama nos Estados Unidos.

Lula foi financiado por 1.319 doadores; Obama, por 3,5 mi. TSE quer regulamentar uso da internet para ampliar número de pequenas contribuições. Nas eleições municipais de 2008, cada candidato teve, em média, 2,6 doadores; Gilberto Kassab foi eleito com o apoio de apenas 109.

Os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e a vereador em 2008 tiveram, em média, 2,6 doadores cada um. Mesmo quando se observa as três capitais mais relevantes, é diminuto o número de pessoas dispostas a dar dinheiro para políticos em campanha.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve 109 doadores no ano passado. No Rio, Eduardo Paes (PMDB) recebeu dinheiro de 61 fontes. E em Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) só conseguiu obter recursos de 27 financiadores.

Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 1.319 doadores (que fizeram 1.364 contribuições). No mesmo ano, José Serra (PSDB) foi eleito governador de São Paulo com a ajuda de somente 55 financiadores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o pequeno número de pessoas dispostas a doar tornou-se marca das campanhas brasileiras.

Em 2006, quando foram eleitos deputados, senadores, governadores e presidente, o número médio de doadores por candidato foi de 8,6, maior do que em 2008. Mas o total de candidatos três anos atrás foi de cerca de 18 mil, muito menor do que o total que concorreu em 2008 nos municípios.

Nos EUA, as campanhas atraem muito mais doadores. Há o exemplo do democrata Barack Obama, que em 2008 teve perto de 3,5 milhões de financiadores -dos quais ao menos 2,5 milhões contribuíram com menos de US$ 200.

O candidato derrotado, o republicano John McCain, e os outros nomes de sua sigla que tentaram disputar a Casa Branca, tiveram mais de 1 milhão de doadores de até US$ 200.

Mesmo antes do uso disseminado da internet, o número de doadores nos EUA já era alto. Segundo o professor de ciência política David King, da Universidade Harvard, os concorrentes de todos os partidos à Casa Branca em 2004 receberam dinheiro de 2,1 milhões de eleitores considerados "pequenos doadores" -até US$ 200.

Esse número é mais do que o dobro dos doadores para os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e vereador no Brasil em 2008 -quando 946 mil pessoas ou empresas deram dinheiro.

Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a baixa participação de eleitores "expressa uma apatia cívica flagrante, que acaba produzindo um vácuo sempre preenchido pelo poder do ativismo econômico, com poucos doadores fazendo grandes contribuições".

O cenário é decorrente de um modelo no qual partidos e candidatos privilegiaram o caminho mais cômodo. No passado, o uso do caixa dois era generalizado. Tornava-se desnecessário buscar pequenos doadores. Nos últimos dez anos, o cerco começou a fechar -culminando com o mensalão, em 2005.

A estratégia dos partidos pós-mensalão foi canalizar doações diretamente para as agremiações. Dessa forma não fica claro quem fez a doação. "A fonte natural de doações deveria ser o corpo de filiados. Isso não ocorre no Brasil por duas razões principais. Primeiro, porque há uma descaracterização ideológica e estrutural dos partidos. Isso faz com que o eleitor não se sinta compelido a contribuir. Segundo, porque as siglas se acostumaram a receber de 20 ou 30 grandes doadores", diz Ayres Britto.

O presidente do TSE considera "anomalia" certas empresas doarem para todos os candidatos. "Mostra que não têm comprometimento ideológico com ninguém", afirma. Para tentar ampliar o número de doadores, o TSE está produzindo resolução que regulamenta o uso da internet. A partir de 2010, se vingar a ideia, candidatos terão sites em que serão aceitas pequenas contribuições identificadas com cartões de débito ou crédito.