A esfera de governo municipal, mesmo tendo sido reconhecida em sua autonomia e especificidade pela constituição cidadã de 1988, parece ainda não ser de fato reconhecida e compreendida pela política e pelos políticos brasileiros. Leio vários artigos que saíram recentemente nos principais jornais do Rio Grande do Sul, de autoria da governadora Yeda Crusius(PSDB), do presidente da Assembléia Legislativa Ivar Pavan(PT) e do deputado estadial Luiz Fernando Zachia(PMDB). Todos eles dedicam-se a discorrer sobre as medidas que estão sendo, ou devem ser tomadas para enfrentar a crise econômica, que dá sinais de agravar-se ainda mais ao longo do ano. No caso da governadora, destaca o que o governo estadual vem fazendo. No caso dos deputados, o papel de grande fórum de debates e interlocução entre governo, empresários, trabalhadores e sociedade que vem cumprindo. Até aí tudo bem, embora as abordagens sempre tem o viés de mostrar o que o poder a que pertencem está fazendo, e não o que podemos fazer juntos para ajudar a minorar o sofrimento humano das pessoas que estão perdendo os seus empregos.
Comunidades Menores Pagam Mais Caro a Conta da Omissão
Mas há outro aspecto igualmente grave dessas abordagens um tanto corporativistas, destituídas de um verdadeiro compromisso de responsabilidade social do poder público como um todo com as pessoas e as suas comunidades. Trata-se da completa omissão do papel que podem e devem desempenhar os municípios no enfrentamento das conseqüências da crise nacional e global. Tanto o Governo do Estado, como a Assembléia Legislativa, fazem coro com o Governo Federal em desconhecer os municípios como parceiros essenciais no que poderia ser uma cooperação federativa contra a crise e pelo desenvolvimento de novas oportunidades em cada comunidade local. Mais grave ainda, as isenções do IPI e do IR realizadas pelo Governo Federal, medidas importantes de estímulo ao consumo e à produção, “esqueceram” de compensar os municípios pela perda de receita no repasse do FPM. Revelando tomadas de decisões apressadas e desarticuladas, vestiu-se um santo, despiu-se outro. Cerca de 250 do 495 municípios gaúchos, para os quais o FPM representa mais de 40% da arrecadação total, segundo dados da CNM, estão tendo que conter custos, muitas vezes essenciais, para sobreviver diante da queda de arrecadação resultante do menor repasse federal.
Falta Uma Visão de Governança do Desenvolvimento
Na velha visão de governo, que ainda predomina largamente no país, cada esfera de governo toma suas próprias decisões e tenta “faturar” ao máximo os benefícios que produz junto aos cidadãos eleitores. É a ótima de reprodução do poder pelos grupos que dominam a chamada “máquina pública”, geralmente utilizada partidariamente, através de cargos de confiança, para beneficiar os projetos eleitorais dos políticos de plantão. Nessa visão, o olhar dos governantes concentra-se na próxima eleição, não nos reais interesses dos cidadãos e, muito menos, das próximas gerações. Para os governantes e políticos que atuam a partir do novo paradigma da governança, as decisões são tomadas tomando por base o interesse das pessoas e suas comunidades, e de partida se impõe a articulação das ações das esferas municipal, estadual e federal de governo. Afinal, todo o dinheiro público tem a mesma origem, nos impostos pagos pelos cidadãos e, portanto, todas as ações governamentais precisam ser necessariamente convergentes para maximizar seus objetivos finalísticos do bem comum. Além disso, o olhar da governança do desenvolvimento jamais perde a oportunidade de comprometer os atores sociais locais, as pessoas, empresas, universidades, organizações sociais e governos com os objetivos comuns de melhoria da qualidade de vida e de convivência. E tudo é feito de baixo para cima, a partir da mobilização e união desses atores em cada comunidade local.
0 comentários:
Postar um comentário