OP e Governança Local

Cézar Busatto

A qualificação das informações e a inclusão de um número maior de atores sociais na prática de uma Governança Local Solidária em nada se contrapõe, ao contrário, fortalece o Orçamento Participativo. Assumimos o compromisso de mantê-lo e vamos fazê-lo, em amplo diálogo com Conselheiros, Delegados e lideranças envolvidas no OP.

É natural que as iniciativas que estamos propondo para ampliar a participação popular em Porto Alegre causem temores aqueles que vêem no OP um projeto acabado e não um processo em evolução, mas daí a simplesmente condenar o empoderamento das comunidades locais, desqualificar o papel dos vereadores ou desconsiderar o imenso potencial de capacidades a serem solidária e dialógicamente mobilizadas vai uma grande distância.

Estamos oferecendo alternativas para que os Conselheiros, Delegados e representantes das comunidades que decidem a aplicação dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal através do OP continuem exercendo seu papel com base em um número maior e mais qualificado de informações. Propomos que, ao discutir prioridades com a população, sejam levados em conta não somente os recursos financeiros governamentais disponíveis, mas também se debrucem sobre um diagnóstico social que contemple carências e potencialidades da cidadania de cada região e que através do diálogo, construam a melhoria da qualidade de vida da população, somando os esforços do Poder Público Municipal e de todos os agentes sociais que ali vivem e lutam por uma vida melhor.

Aos que temem o chamado tutelamento do OP ou o reforço de poder dos vereadores lembramos que a autonomia do OP foi conquistada pela população de Porto Alegre. Uma população politizada, consciente, e que elegeu uma nova administração municipal comprometida com a pluralidade democrática para o enfrentamento de desafios pendentes: desenvolvimento que abra novas oportunidades e responsabilidade social com os que mais precisam.

O novo modelo de gestão que estamos implantando respeita a história dessa cidade e os avanços democráticos como o OP, mas quer ajudar a construir um futuro melhor, com a transversalidade de saberes, integração das esferas de governo, descentralização territorial e fortalecimento das comunidades locais, através de seu maior envolvimento na definição e realização políticas públicas que resultem em melhoria de condições de vida e convivência de todos os portoalegrenses.

Governança Solidária Local - Um caminho para a Democracia

Cézar Busatto

O Partido Popular Socialista, após uma série de debates internos, aprofundamento da interlocução com a sociedade portoalegrense e baseado nos conceitos de radicalidade democrática, poder local e responsabilidade social, oferece através da Governança Solidária Local, os princípios que nortearão a administração da capital gaúcha no governo de José Fogaça.

Nos encontros que realizamos pela cidade, definimos como prioritários a aplicação dos conceitos da pluralidade – reconhecer que a sociedade é composta de múltiplas diferenças políticas, culturais, ideológicas, religiosas; do diálogo – estabelecer conexões materiais, comunitárias, virtuais com cada parte da sociedade e contribuir para que ela seja um sistema permanente aberto, facilitador do fluxo e da apropriação de informações; de projeto comum – criar um clima de cooperação e solidariedade e estabelecer um contrato de responsabilidade social para a melhoria de vida das pessoas; da potencialização do capital social e empoderamento do capital humano – ampliar o nível de conhecimento e consciência da cidadania sobre a realidade local através da acessibilidade e legibilidade de informações geoprocessadas: mapas por bairro, região e da cidade como um todo.

Não pensamos em inventar a roda. A riqueza da nossa história construída pelos cidadãos e cidadãs desta terra, que ao longo de inúmeras administrações fez de Porto Alegre esta cidade plural e aberta, está a exigir que a roda avance. Entendemos a importância da conquista do Orçamento Participativo (OP), que mobiliza parcelas da população em torno dos serviços públicos; faz circular um maior número de informações sobre os direitos individuais e sociais e faz avançar a consciência democrática; estimula a fiscalização do destino dos recursos públicos orçamentários; contribui para o aumento da auto-estima dos que participam; cria focos de pressão pela oferta de serviços básicos. Assim, graças ao permanente diálogo com as lideranças do OP e com os mais diversos atores sociais da cidade, pretendemos que, em primeiro lugar, o Poder Público reassuma sua responsabilidade social, torne-se o promotor, o setor que, por características próprias de relacionar-se com o local e o global, mova para adiante as capacidades e projetos comuns da sociedade, articule as iniciativas, disponha sua estrutura física, seu capital humano e radicalize a democratização do poder decisório.

Em segundo lugar, pretende-se que o Poder Público rompa com o paradigma clássico de se estruturar como um sistema fechado. Uma crescente permeabilidade possibilitará a atualização dos conhecimentos de seus agentes públicos; enfraquecerá o corporativismo, oxigenando as vias de comunicação dialogal. O estímulo à convivência interna entre seus Departamentos e/ou Secretarias e com o tecido vivo da sociedade e também a formação permanente de seus quadros poderá fundar práticas de ações integradas interna e externamente, e com as demais esferas públicas, municipais, estadual e federal.

Em terceiro lugar, o Poder Público precisa promover o fortalecimento do capital social e capital humano, incentivando a participação popular e facilitando a formação de conexões em rede, a partir da descentralização de seu planejamento, dos seus serviços e da execução de projetos, de modo a empoderar as comunidades locais e regionais.

Em quarto lugar, o Poder Público deve elaborar, em conjunto com as diversas representações sociais, o Mapa Social, que é o diagnóstico anual da realidade social existente; o Cadastro Social, que é o registro individualizado e atualizado do público alvo dos programas, projetos e ações sociais e o Mapa da Cidadania, que é o levantamento com base municipal de todas as organizações sociais e públicas que atuam no social. Além disso, com base nestes diagnósticos, o Poder Público, em conjunto com a sociedade, fixará as metas sociais anuais e plurianuais, cujo atendimento ou não será demonstrado pelo Balanço Social, numa experiência inédita de transparência social.

Acreditamos que este é um dos caminhos para termos mais democracia, mais cooperação e solidariedade, oportunizando aos cidadãos e cidadãs a genuína liberdade, que nada mais é do que o desenvolvimento e o exercício de suas capacidades. Esta, portanto, é uma contribuição da cidadania de Porto Alegre, para a lapidação, sempre permanente, de uma Governança Solidária Local, sustentada no empoderamento das sociedades locais e globais, que se conectam e se movem tendo como fim último o bem-estar social de cada ser humano e de toda a humanidade. Em síntese, buscamos a construção de um novo modelo de Estado, mais articulado com a sociedade, mais integrado as demais esferas de governo, mais horizontal, flexível e transversal na gestão das suas políticas púbicas, mais finalístico, ou seja, efetivamente comprometido com o bem comum e a melhoria de vida de todas as pessoas.

Governança Solidária Local: o exemplo de Porto Alegre

A expansão democrática, aliada aos avanços tecnológicos e a crescente consciência do papel dos cidadãos na condução dos seus destinos, trouxe à tona uma nova expressão do viver em sociedade. Os fluxos vertiginosos de recursos e informação que atravessam os continentes sem levar em conta fronteiras territoriais geraram experiências inovadoras e transformadoras onde temos, via de regra, as cidades como atores locais emergentes no mundo globalizado. Ao mesmo tempo em que as cidades precisam estar conectadas à modernidade, é nos seus territórios que as populações sofrem e gozam os impactos dos novos tempos.

A busca do equilíbrio entre efeitos positivos e seqüelas negativas em estruturas estatais arcaicas e modelos de sociedade construído sobre outros paradigmas, entretanto, está promovendo um movimento que se faz acompanhar por tipos embrionários de um novo Estado, onde se reconhece o protagonismo político e econômico crescente de novos sujeitos do processo de desenvolvimento. Pessoas cada vez mais articuladas em redes, empresas cada vez mais interessadas em agir com responsabilidade social, organizações não governamentais e voluntariado em ascensão, comissões, consórcios e conselhos onde têm assento todos os atores sociais são elementos constitutivos de uma futura forma de Estado-rede. Este caldeirão efervescente inspira novas formas de representação e participação política e de interação social baseadas nas redes sociais, no investimento em capital social, na democracia em tempo real, no empoderamento molecular das populações e no estímulo à inteligência coletiva das comunidades.

Com tamanho universo de possibilidades, Porto Alegre não contenta-se em ser apenas um ponto do paralelo 30. Seus habitantes sabem que são cidadãos do mundo, militantes da cidadania reconhecida internacionalmente. Com sua criativa busca de alargamento da democracia esta metrópole dinâmica que respeita o passado, mas constrói hoje o seu futuro, tem uma imensa capacidade de tecer redes sociais. O Orçamento Participativo, uma das práticas de gestão participativa mais inovadoras dos últimos tempos, enraizou-se na cidade justamente por essa capacidade.

O verdadeiro itinerário de descobertas a partir dos significados da convivência e do respeito à pluralidade ampliam nossas conexões. Nossa capital soube identificar tal potencialidade e nos abrimos para entrelaçarmo-nos mais e mais em uma teia de cooperações e parcerias, nos sintonizando com a irrequieta procura pela fórmula alquímica de como transformar vontade política em resultados concretos para a melhoria de vida das pessoas, para a consolidação de cidades sustentáveis e para atender as crescentes e reais angústias de um mundo globalizado.

É neste ambiente que trabalhamos não apenas com as formas de participação popular voltadas para interagir com o Estado na definição, realização e fiscalização de políticas públicas e a prestação de serviços de qualidade, tendo como foco o orçamento governamental. O OP é um grande avanço, deu voz à população, conquista indiscutível, mas a ele também podem somar-se novas maneiras de incorporar o potencial da sociedade para descobrir e desenvolver os seus próprios ativos e para dinamizar as suas potencialidades em prol do desenvolvimento humano e social sustentável.

Hoje já se percebe com mais clareza que nossas questões cruciais, como governantes, são as mesmas levantadas por nossos cidadãos. É esta consciência que nos une e provoca nossa criatividade em busca de comunidades locais mais empoderadas e maior geração de cooperação entre governo e sociedade – fortalecendo assim o processo democrático. Não por acaso as experiências inovadoras em gestão democrática começam a guiar o século 21 e, neste sentido, desenvolvemos mudanças a partir de propostas solidárias que possibilitem o envolvimento de mais pessoas para alcançarmos metas de melhoria social e um projeto comum de desenvolvimento sustentável. Isto nos permite trabalhar com o Orçamento da Cidade – aquele que engloba muito mais do que os recursos fiscais dos cofres públicos e leva em conta os capitais humanos, sociais e ambientais da cidade. Entendemos que a co-responsabilidade entre todos os cidadãos e a integração do governo, sociedade civil e iniciativa privada são atitudes fundamentais para tornar a cidade mais alegre, mais humana, mais justa e mais feliz. Para encontrar saídas coletivas e consensuais fomentamos a Governança Solidária Local.

Conceito de governo e programa que estão sendo implementados na cidade, ela tem como princípios norteadores: transparência, pluralidade, diálogo, acesso à informação, transversalidade e territorialidade. Referenciais que sustentam nosso compromisso de alimentar um ambiente sustentável e participativo no local, na região, no território onde vivem as pessoas. Estamos construindo juntamente com as comunidades espaços alternativos para a propagação de boas práticas que originarão autonomia, qualidade de vida e convivência pacífica entre todos. Em vez de muros da intolerância e indiferença, que limitam a vida ao nosso quintal e mais triste e cruel tornam a cidade, trabalhamos para que o compromisso individual com a coletividade contagie e expanda luz, alegria, e a cidade ganhe novas cores. Ter responsabilidade com o todo e com todos é o resultado de um ambiente onde existe confiança mútua, respeito à diferença e cooperação.

Inovações no modelo de gestão, em ferramentas de informação, em políticas públicas emancipatórias e afirmativas imprimem um novo ritmo na administração pública, mas também dão um novo sentido de vida às pessoas. Cidadão que reivindica se eleva à condição de cidadão-gestor, que também governa. Neste sentido, a Governança Solidária Local já tem sobre si os olhares atentos de atores locais e internacionais, agências de cooperação e universidades, governantes e políticos, que vêem nessa inovação na gestão pública nascida em Porto Alegre, a possibilidade de efetivamente comprovarmos que um novo mundo é possível.

Participação democrática e a Governança Solidária Local

Cézar Busatto

Porto Alegre é uma cidade que defende valores culturais, afetivos, institucionais. Por isso a capital mais meridional do Brasil não se contenta em ser apenas um ponto do paralelo 30 com mais de um milhão de árvores, 409 praças e a cidade com maior concentração de pássaros do Brasil. Seus 1 milhão e 400 mil habitantes sabem que são cidadãos do mundo, militantes da cidadania reconhecida internacionalmente.

O compromisso político assumido pelo atual governo municipal é fazer com que a cidade seja referência em qualidade de vida construindo um ambiente sustentável e participativo, garantindo a pluralidade por meio da Governança Solidária Local. Com essa visão de longo prazo e com a missão de promover o capital social para a cidade atingir novo patamar de bem-estar coletivo via desenvolvimento local, estão sendo construídos, juntamente com as comunidades, espaços alternativos para a propagação de boas práticas que originarão autonomia, qualidade de vida e convivência pacífica entre nossos concidadãos.

Daí o porquê de trabalharmos a partir de um conceito - Governança Solidária Local - e também adotarmos um programa específico de implementação dessa governança, viabilizado graças à cooperação técnica com a Unesco. A necessidade do programa surgiu porque ainda que os conceitos de governança, solidariedade e territorialidade não sejam tão novos assim, até agora não haviam sido aplicados na gestão pública municipal brasileira de forma conjunta. Isto está exigindo um esforço adicional de difusão dessa nova prática e também de aprendizado coletivo.

Esse protocolo de cooperação com a Unesco está possibilitando a produção qualificada de material educativo e capacitação de agentes governamentais ora sendo expandidos pelas escolas, telecentros e entidades comunitárias, sindicais e empresariais. Tal parceria assegura o suporte necessário para formar agentes de governança, capacitar tanto servidores e gestores públicos quanto lideranças sociais para o desenvolvimento e estímulo de capital social.

Até dezembro de 2008, esperamos ter 13 mil agentes voluntários conectados e articulados numa grande rede de governança solidária local atuando nos 82 bairros e 478 vilas da cidade. Ao final de 2007, também esperamos ter pelo menos 700 organizações da sociedade civil capacitadas em gestão de projetos e captação de recursos - tudo isso embasado numa visão de que já não é mais possível continuar pensando de que a responsabilidade pela solução dos problemas sociais é exclusividade do poder público.

Por que Governança Solidária Local?

Governança porque baseada na parceria entre o governo e a sociedade, que estimula a participação social, o protagonismo e o empreendedorismo dos cidadãos e a sua co-responsabilidade na gestão das ações públicas.

Solidária porque baseada na cooperação e na ajuda mútua entre as instituições governamentais e não governamentais e as pessoas que voluntariamente se disponham a participar da iniciativa, em prol do atingimento de objetivos comuns da localidade.

Local porque essas redes, conquanto intersetoriais e multidisciplinares, têm como base a territorialidade constituída por regiões, bairros e vilas.

Temos consciência de que nosso papel, como poder público, é implementar políticas universais, prestar serviços à população e incentivar o desenvolvimento. Ambicionamos, porém, mais do que cumprir esse dever constitucional. Além de prestar contas à população, respeitando a divergência de opiniões, buscamos criar mecanismos de interação e diálogo com a sociedade; canalizar esforços para propagar ações educativas e priorizar iniciativas nascidas no seio das diversas comunidades da cidade. Isso é investir em capital social - o que significa incrementar relações de confiança, diálogo e respeito mútuo, alimentado por um ambiente favorável à cooperação e ao sentimento solidário para a construção de um projeto comum de sociedade. Este novo olhar sobre a sociedade exige uma profunda transformação na atitude de todos, inclusive e, principalmente, do próprio poder público e dos partidos políticos.

Sob este enfoque, percebemos melhor a complexidade do ser humano e a riqueza do viver em sociedade. Progresso, por exemplo, não significa necessariamente civilização; desenvolvimento não se restringe a crescimento econômico; os recursos disponíveis para promover melhorias sociais não se limitam aos recursos financeiros.

Temos muitos campos de guerra. É chegado o momento das salas de diálogo. Essa capacidade de sonhar e dedicar energias para que aquele seja um espaço alegre, cooperativo e harmônico é intrínseca ao existir humano. Não importa a condição financeira, este desejo nos impulsiona, impõe nossa dignidade, demonstra que queremos ser reconhecidos.

A fome de muitos não é problema apenas dos governos. O desemprego, a miséria, a falta de infra-estrutura mínima à dignidade humana também é problema de cada cidadão. É fato que a Era dos Direitos não abraçou a todos os seres que habitam a Terra; volta e meia damos de cara com a brutalidade, a crueldade, a indiferença. Aquela visão, no entanto, de que cabe ao Estado tudo prover e a sociedade tudo reivindicar já está ultrapassada. Ter responsabilidade com o todo e com todos é o resultado de um ambiente onde existe confiança mútua, respeito à diferença e cooperação.

Indício de capital social alto é quando as adversidades não sufocam nossas potencialidades e percebemos que juntos, unidos, solidários construímos saídas em ambientes onde antes só existiam muros. Capital social alto transforma pessoas em cidadãos e cidades felizes. A competição é inerente ao Mercado; a regulação ao Estado; e a cooperação ao viver em Sociedade. Por isso é fundamental compreendermos porque cresce a consciência do quão importante é o papel da sociedade para o equilíbrio deste tripé. Todos cumprem uma missão, os três setores se complementam.

Além de ofertar políticas públicas universais, prestar serviços de qualidade e atender as demandas da população, cabe ao Estado induzir o desenvolvimento social, ambiental, econômico. Sem considerar a sociedade e sem criar mecanismos que aproximem a sociedade cooperativa do mercado competitivo, fica difícil construir um ambiente de governança.

O Estado extermina capital social quando deixa a sociedade à mercê do mercado. No entanto, extermina também quando atua com ênfase no assistencialismo, onde as pessoas são beneficiárias passivas de políticas públicas. O Estado deixa de investir em capital social quando se sustenta em políticas públicas clientelistas, gerando um tipo de relação onde os mandatários da esfera pública são despachantes de favores a pessoas que se transformam em massa de manobra, reféns de políticos e governantes que não lhe permitem emancipar-se. O Estado não induz o desenvolvimento quando age com centralismo, desconsiderando as características locais - que é onde efetivamente ocorre a vida. E também quando incentiva clima adversarial exacerbado. Não se trata, neste último caso, de sufocar o conflito, mas sim de evitar elevar as disputas a tal nível onde não sejamos capazes de ouvir e aprender com aqueles que pensam ou são diferentes de nós.

A Prefeitura de Porto Alegre acredita que a co-responsabilidade entre todos os cidadãos e a integração do governo e sociedade são atitudes fundamentais para tornar a cidade mais alegre, mais humana, mais justa e mais feliz. Com cada bairro cuidando da cidade, cada morador abraçando a sua rua e o governo agindo de forma cooperativa, a cidade eleva sua auto-estima, seus moradores tornam-se co-responsáveis pelo desenvolvimento dela.

Nesse sentido, priorizar a transparência é o primeiro passo. Afinal, democratizar a informação e prestar contas é fator decisivo para o fortalecimento do processo democrático. A transparência deve ser encarada como necessidade inerente ao papel do poder público.

Para tanto, foram criadas novas ferramentas que sustentam nosso compromisso com a transparência: o Orçamento-Programa, o Portal de Gestão, o Observatório da Cidade, o Blog da Governança e o Jornal da Região, 17 boletins mensais em que são divulgadas ações de governança, parceria, cooperação, inovação e projetos de futuro de cada uma das regiões da cidade.

A governança solidária, o novo foco do governo e da administração pública, também se expressa na forma da lei. Promoveu-se o reordenamento da atuação governamental sob a forma de programas - o que tem por finalidade melhorar os resultados da administração e dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos. A adoção da metodologia do orçamento-programa, definido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual, possibilitou a estruturação de 21 programas de governo alinhados aos desafios estratégicos da Prefeitura e aos recursos disponíveis.

O Portal de Gestão, que traduz o esforço de modernizarmos a gestão pública, descentralizando-a, é um sistema on line, onde as informações de governo estão disponíveis, atualizadas e armazenadas em um único local. Por seu intermédio, é possível o contínuo monitoramento dos 21 programas integrados, ações, metas, indicadores, eliminando a segregação entre os múltiplos departamentos, órgãos e secretarias. Ali a informação é compartilhada, o que agiliza a resolução de problemas e permite que a sociedade possa fiscalizar e acompanhar o andamento de suas demandas. Ou seja, além da construção de diálogo e parceria interna, fica estabelecido um ambiente de co-responsabilidade entre secretarias, servidores e sociedade. A administração pública mantém o foco do seu planejamento estratégico por meio de um instrumento de trabalho moderno, ágil e eficaz.

Já com o Observatório da Cidade, os cidadãos passaram a contar, desde março de 2006, com uma das mais modernas ferramentas de acesso a informações sobre a própria cidade. Trata-se de um novo espaço disponibilizado na Internet que reúne dados, reflexões e análises sobre os 82 bairros e 16 regiões do Orçamento Participativo. Ali podem ser acessados dados das condições de vida da população nas regiões do OP, nos bairros e na cidade como um todo; das desigualdades sociais existentes entre as diferentes regiões e bairros; renda, contexto socioeconômico; mapa das associações comunitárias da cidade; levantamento de infra-estrutura e equipamentos públicos; condição habitacional, entre outros. O Observatório - fruto de parceria entre a prefeitura de Porto Alegre, a Rede Urb-Al, a Comunidade Européia, o Conselho do Orçamento Participativo, as universidades, as instituições de pesquisa do poder público estadual e de trabalhadores, entre outros - foi totalmente concebido já com base no conceito de governança solidária local.

Este é o primeiro site do Brasil com detalhamento intraurbano - cada dado referente a cada bairro está inserido geograficamente em um mapa. Isto significa que além de facilitar a visualização e compreensão, o acesso à informação qualifica a tomada de decisões dos cidadãos, auxiliando na construção de políticas públicas mais solidárias, transparentes e eficientes.

A nova ferramenta é decisiva para a gestão participativa uma vez que, com mais acesso às informações, os cidadãos participam com mais consciência e responsabilidade. Movimentos e redes sociais terão elementos mais consistentes para suas estratégias, e a relação entre governo e sociedade começa a tornar-se mais horizontal. Isto permite avançar a participação cidadã, transformando o cidadão que reivindica em um cidadão bem informado, em condições de decidir seus caminhos por conta própria, sem tutela estatal ou partidária; um cidadão-gestor.

Outra ferramenta inovadora é o Blog da Governança, que faz de Porto Alegre uma cidade pioneira no Brasil em disponibilizar um espaço interativo público em que os cidadãos são os tribunos. No Blog, os cidadãos dizem o que pensam sobre os projetos em andamento em cada região, contudo também revelam com quais projetos se sentem comprometidos a dar sua contribuição. Ali as pessoas não somente ficam sabendo as notícias de sua região, de seu bairro, de sua rua. Elas próprias produzem suas notícias, pois suas atitudes são notícia! Estas informações são ampliadas no Jornal da Região.

Um blog, por si só, não muda o mundo. O surgimento dos blogs, não obstante, ampliou o universo da democracia participativa e o nascimento dessa blogsfera causou um profundo impacto nas relações sociais, no jornalismo, na política. Assim, o Blog da Governança pode vir a ser uma importante interface neste mundo globalizado, onde cada vez mais as pessoas buscam meios para afirmar suas identidades locais.

Falamos aqui de algo muito maior e mais profundo do que o uso da Internet pelo poder público porque essa é moderna, interativa. O governo eletrônico é uma ferramenta institucional importante, que produz a transparência e a agilidade, entre outros atributos fundamentais para uma boa relação com a sociedade. No entanto, radicalizamos a concepção de e-gov.

Porto Alegre tenta alargar a prática democrática não apenas no mundo virtual. Além de reconhecer que o avanço tecnológico precisa ser visto como mais um caminho para que os cidadãos tenham acesso às informações, manifestem seus desejos e opiniões, deseja-se que eles também percebam que isto os compromete com a realização daqueles seus desejos e opiniões postadas. E se posicionem atuando junto a suas comunidades, ampliando suas relações sociais e laços de cooperação.

É isto que faz a diferença quando falamos de governança, que, em verdade, significa que estamos gerando um ambiente de confiança onde exista comprometimento de todos - governo e cidadãos - com base na pluralidade e no respeito ao outro, com o bem-estar e a convivência coletivas. Significa fortalecer redes sociais de empreendedorismo e solidariedade.

Um ambiente de atitudes sociais e governamentais voltadas à eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Cooperativo onde seja possível orientar consensos, e, principalmente, um ambiente onde se tenha participação democrática com muita responsabilidade social. Entendemos que o espaço urbano tem de estar adequado não só aos projetos de desenvolvimento, mas à satisfação de seus moradores.

O modelo gerencial implantado está focado nos conceitos de cidade empreendedora e socialmente responsável. Poder público e sociedade têm de trabalhar em conjunto por uma cidade mais saudável e empreendedora, que garanta trabalho e renda digna a seus habitantes. A distribuição do poder ao ser tecida por meio de cada vez mais pessoas, muito além de ampliar a participação e a livre manifestação das redes sociais, acarreta o aperfeiçoamento das relações democráticas. Ao incentivar a participação das pessoas na construção de projetos de futuro para suas próprias comunidades elas se emancipam. Suas palavras são ouvidas, debatidas, suas idéias se ampliam, suas propostas se aperfeiçoam. Cresce seu envolvimento, seu sentido de pertencimento, sua identidade.

Ao empoderar cada cidadão, está-se cumprindo uma das missões do poder público. Cria-se um ambiente favorável para a construção de relações sociais cooperativas, sustentadas em confiança e respeito mútuos, com vistas à consolidação de um projeto comum de desenvolvimento local com a co-responsabilidade de todos os atores envolvidos (do poder público e da sociedade).

Porto Alegre, cidade que ostenta o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as metrópoles nacionais, segundo dados da ONU e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA, com uma expectativa de vida que atinge 71,6 anos, PIB per capita de R$ 10.437,00 e com 97% de sua população alfabetizada, também sofre com a exclusão e injustiça social. Nossos 82 bairros e 478 vilas divididos em 17 regiões administrativas reproduzem a desigualdade identificada em boa parte do mundo. Ilhas de prosperidade ao lado de bolsões de miséria.

Assim sendo, propõe-se a mudança de paradigmas na gestão pública. Responsabilidade fiscal é muito importante, mas responsabilidade social também o é. Isto significa dizer que o atual modelo de gestão traduz o objetivo de promover o desenvolvimento baseado na visão de uma cidade comprometida com sua sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira, por meio de uma gestão solidária e transparente, integrando os esforços de cada cidadão com os setores público, privado e o terceiro setor.

Nosso eixo social é centrado em promover a inclusão social, governar para quem mais precisa, fomentando a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude; melhorando o acesso e qualidade dos serviços de saúde; assegurando mais segurança à população e buscando a auto-sustentabilidade e emancipação dos cidadãos. No eixo econômico nosso objetivo central é desenvolver e fortalecer a economia, garantindo a geração de empregos - desenvolvendo uma cidade empreendedora, criando uma ambiência favorável aos negócios e fortalecendo e estimulando atividades com potencial competitivo.

Quanto ao eixo ambiental, estamos planejando o desenvolvimento urbano do município contando com a participação democrática da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas a fim de projetar e construir a cidade do futuro. No eixo da responsabilidade financeira nosso compromisso é garantir o equilíbrio das contas públicas, aumentando a efetividade de receitas e despesas e buscando formas alternativas de financiamento.

Do ponto de vista do nosso mapa estratégico, a Governança Solidária Local se sustenta nos pilares da transparência (promovendo a cultura da responsabilidade social e fiscal e garantindo o acesso à informação e o diálogo com a sociedade); da democracia (planejando e executando nossas ações territorialmente e mobilizando o capital social local); e, da modernização da gestão pública (fomentando a intersetorialidade, buscando a excelência dos processos administrativos e operacionais, capacitando os servidores públicos e modernizando e integrando as tecnologias de informação).

A proposta desse modelo é sair da armadilha do controle prévio e partir para a avaliação de resultados. Nosso foco é resultado concreto, aquele que visa à pessoa, ao cidadão. Tudo isso com respeito à ética, mas rompendo com a cultura de levar em conta apenas o a priori, que fortalece as regras de procedimentos burocráticos fechados em si mesmos, dos mecanismos inibitórios, que fiscalizam, mas que não vêm acompanhados de uma aferição de resultados, de uma busca de metas construídas com a sociedade.

Para territorializar o governo, introduzimos mais uma inovação em cada uma das regiões do OP com a constituição dos Comitês Gestores Locais - uma instância governamental em que todos os órgãos, secretarias e empresas municipais trabalham integradas - buscando identificar e solucionar os problemas que mais afligem a comunidade local. Com isso oferecemos maior agilidade no atendimento das demandas de serviços de cada comunidade, mas também asseguramos a atuação transversal da própria estrutura governamental municipal - o que estimula o que chamamos de endo-governança.

O fomento da inter-setorialidade se sustenta com a prática da governança. Promovendo a ação articulada das diferentes secretarias, cruzando suas especializações com as demandas locais, o governo não só percebe os cidadãos como seres complexos, como proporciona maior rapidez nas respostas, otimizando recursos existentes, reduzindo custos e aumentando a efetividade dos processos.

O Orçamento Participativo representou um importante avanço com relação à prática política tradicional do clientelismo. Sua prática estimulou a consciência de direitos da cidadania e o controle social sobre o poder público. Entretanto, ao limitar a participação à disputa pelos escassos recursos do orçamento governamental, o OP não alavancou o capital social da cidade, mobilizando as comunidades mais com atitudes reivindicatórias e adversariais do que cooperativas. Ampliar os laços de confiança e cooperação, incorporar todos os recursos humanos, sociais e materiais disponíveis, somando-os aos recursos do orçamento, potencializa as energias cívicas das comunidades e eleva cada cidadão à condição de cidadão-gestor dos destinos da cidade.

Ou seja, o OP mobiliza parcelas da população pela demanda de serviços públicos - mas entendemos que é possível avançar para uma comunidade de reivindicações. O OP faz circular um maior número de informações sobre as questões municipais e locais, mas sabemos que é possível aumentar a capacidade de articular ações em comum. O OP ajuda a criar uma consciência de limitação do orçamento público, então é possível identificar e mobilizar junto com a população novas origens de recursos.

Por outro lado, o OP promove a capacidade de arregimentação e intervenção para o exercício da democracia, mas podemos dar um passo adiante para promover a capacidade de trabalhar em rede. O OP estimula a fiscalização do destino dos recursos públicos, então um próximo passo é avançarmos para desenvolver a co-responsabilidade de todos os atores sociais que vivem na cidade. Por fim, o OP contribui para o aumento da auto-estima daqueles que participam, mas antevíamos a possibilidade de estimular hábitos de autonomia e iniciativa local. E como o OP cria focos localizados de pressão pela oferta de serviços básicos, entendemos que é preciso avançar para desenvolver uma visão de futuro integrada e associada a práticas de planejamento.

Governança Solidária e Estado Mínimo

Cézar Busatto

Nos debates que temos mantido com militantes do Orçamento Participativo e com intelectuais que têm compromisso com o aprofundamento do processo democrático, articulando a democracia representativa com formas variadas de democracia participativa, surge freqüentemente a dúvida sobre se a Governança Solidária não seria um modo sofisticado de reintroduzir na prática de governo a concepção de “Estado Mínimo” de base neoliberal.

Alguns críticos mais afoitos chegam a taxar de neoliberal a concepção de Governança Solidária, tentando com isso estigmatizá-la e trazer de volta a polarização política no debate sobre o tema, entre os neoliberais e os populares.

É preciso considerar, inicialmente, que a concepção de Governança Solidária se inscreve no âmbito da democratização do poder Local, com o objetivo de promover o empoderamento das comunidades e redes sociais locais e desenvolver novas arquiteturas públicas de co-gestão entre sociedade e governo, para atender aos desafios da inclusão social e da sustentabilidade.

Ou seja, quando se propõe a Governança Solidária Local estamos tratando de aprofundar o processo de democracia participativa, ir mais além da democratização dos recursos públicos do orçamento, para alcançar o processo decisório de governo local, compartilhando-o com a comunidade local, que passa a assumir protagonismo quanto aos rumos e destino do desenvolvimento da sociedade local.

Na concepção da Governança Solidária, portanto, avançamos no caminho oposto ao “Estado Mínimo” em dupla perspectiva. Por um lado, ao aprofundar o comprometimento das estruturas de governo com as comunidades locais em ambiente de diálogo e pluralidade, a Governança Solidária tensiona o poder estatal que se volte cada vez mais em favor dos que mais precisam.

Por outro lado, ao estimular o protagonismo de uma cidadania ativa, a Governança Solidária reforça o controle social sobre o Estado, educa as comunidades locais a verem no governo não mais que uma parte da própria sociedade e, em conseqüência, estabelecem com o governo relações cada vez mais horizontalizadas.

A concepção de Governança Solidária tem na sua essência a figura do cidadão-gestor ou cidadã-gestora, atores sociais individuais ou coletivos que, no processo democrático de compartilhamento de responsabilidades em iniciativas de melhoria social e desenvolvimento local, capacitam-se e empoderam-se para decidir o presente e o futuro de suas próprias comunidades.

E neste processo de radicalização da democracia local, de progressivo comprometimento do governo com a sociedade local, principalmente com os excluídos, de controle e horizontalização das relações governo-sociedade, de formação do cidadão-gestor e da cidadã-gestora, estabelece-se um pedagógico contraponto com o déficit de democracia que caracteriza as práticas do poder globalizado, seja nos Estados hegemônicos, seja nos organismos internacionais do poder financeiro (OMC, FMI e outros), seja nas corporações financeiras multinacionais, ou ainda nas instâncias nacionais subordinadas à globalização financeira (Ministério da Fazenda, Banco Central e outros).

Quanto mais avança a democracia local, mais evidente fica a necessidade de avançar a democracia nacional e global.

O real contraponto que a Governança Solidária Local propõe ao “Estado Mínimo Neoliberal”, aprisionado pelos interesses hegemônicos do poder financeiro e descomprometido com a esmagadora maioria da sociedade, não é o “Estado Máximo” autoritário e burocrático do socialismo real, que a história sepultou.

Como tratamos de mostrar, a Governança solidária Local aproxima e integra os órgãos governamentais à rede de participação social, constituindo novas arquiteturas públicas democráticas voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento local. Trata-se, portanto, da reconstrução democrática do Estado, como instância que é parte e está ao lado e não acima da sociedade, e em cooperação com ela está comprometido com o máximo de bem-estar social e relações solidárias e harmoniosas entre as pessoas e comunidades.

Com a Governança Solidária estamos dando os primeiros passos, a partir do local onde as pessoas vivem e constroem suas esperanças, da construção de um novo poder político democrático, de um novo “Estado Rede” contemporâneo com a sociedade da informação em rede que se desenvolve espetacularmente diante de nós e que a tudo e a todos transforma. Por que não haveria de transformar o Estado verticalizado da era industrial?

Cidade Solidária

Cézar Busatto

Porto Alegre está comemorando seu 234º aniversário como a capital que orgulha a todos os gaúchos porque expressa, na sua construção humana, num ambiente de grande beleza natural, a diversidade cultural e pluralidade política que marcam a riqueza da identidade riograndense.

Compreender o significado mais profundo dessa trajetória histórica, reconhecer e respeitar as diferentes e genuínas contribuições dadas pelos seus administradores e servidores públicos, empresários e trabalhadores, movimentos sociais, culturais e políticos, intelectuais e cidadãos comuns, assumir enfim, um olhar plural e radicalmente democrático sobre o passado, o presente e o futuro da cidade, é a verdadeira essência do pensamento político da atual gestão municipal.

Nosso compromisso com a pluralidade democrática carrega em si um conteúdo de projeto, uma vez que ele aponta e ao mesmo tempo conclama toda a cidade para o enfrentamento de dois desafios pendentes em nossa agenda cidadã: o desenvolvimento que abre novas oportunidades e a responsabilidade social com os que mais precisam.

Quando a pluralidade democrática está a serviço de um projeto comum, desenvolvimento com justiça social, a solidariedade, o compromisso e o envolvimento de todos, cidadãos, empresas, organizações sociais, partidos, governos, passa a ser o método de trabalho.

É com o paradigma da solidariedade que nossa equipe, liderada pelo Prefeito José Fogaça, está governando Porto Alegre. Através do diálogo com todos, situação e oposição, solidariedade de todos, no governo e na sociedade, para preservar e aperfeiçoar o que está bom e mobilizar o máximo de energias, capacidades e recursos para mudar o que é preciso e melhorar a vida e a convivência das pessoas.

O novo modelo de gestão que estamos implantando, caracterizado pela transversalidade de saberes, integração das esferas de governo, descentralização territorial, fortalecimento e envolvimento das comunidades locais com metas e indicadores de resultados a serem alcançados, nada mais é do que a versão administrativa da nossa opção política pela pluralidade democrática.
Celebremos, portanto, mais um aniversário da cidade reforçando nossos laços de confiança, cooperação e solidariedade, para construirmos juntos uma Porto Alegre ainda melhor e solidária para todos.

Governança Solidária Local busca desenvolvimento sustentável

Cézar Busatto

A Governança Solidária Local, GSL, é uma rede multisetorial e transversal para agregar forças e saberes, fortalecer o espírito de solidariedade e cooperação, empoderar as lideranças e comunidades locais, praticar a co-gestão governo/sociedade, tendo por finalidade potencializar a capacidade de resolução dos passivos sociais locais, melhorar a prestação dos serviços públicos, alcançar metas de melhoria da qualidade da vida e estimular a convivência harmoniosa e fraterna entre as pessoas.

Para que a GSL alcance seus propósitos, é imprescindível uma cidadania bem informada, capacitada para exercer plenamente a gestão de seus próprios destinos. É com esta finalidade que estamos desenvolvendo uma ferramenta fundamental de apoio à gestão participativa, que é o Observatório da Cidade de Porto Alegre, numa parceria da Prefeitura, UFRGS, FEE, Rede 3 da URB-AL e Banco Mundial.

O ObervaPoa oferecerá informações de fácil entendimento, georeferenciadas por bairro, região e para a cidade com um todo, sobre as dimensões mais importantes da vida em sociedade, de modo que cada comunidade local poderá conhecer-se melhor a si própria, fortalecer suas próprias identidades, formular e implementar suas estratégias, projetos e ações, tendo o Governo Municipal como seu parceiro estratégico e solidário.

A Governança Local Solidária, desenvolve-se num ambiente de pluralidade, diálogo e busca de convergências entre os atores sociais locais da sociedade e do governo, em benefício de sua própria dignidade como seres humanos.

Como o próprio nome diz, a Governança Solidária Local será tanto mais bem sucedida quanto mais for capaz de promover a cultura da solidariedade entre os atores sociais locais em favor daqueles que mais precisam. Para a GSL, por exemplo, solidariedade é a cooperação entre os atores sociais de uma comunidade, com a participação ativa da comunidade beneficiada, para viabilizar, construir e manter uma nova creche. Não se trata de “dar” uma nova creche a uma comunidade “carente”.

Para a GSL, o auxílio-renda para famílias mais pobres do Programa Bolsa Família deve necessariamente exigir contrapartidas dos beneficiários, como manter os filhos na escola, freqüentar regularmente o Posto de Saúde, participar de oficinas de capacitação e outras ações comunitárias, de modo a desenvolver a cultura da co-responsabilidade e, pouco a pouco, eliminar as velhas práticas assistencialistas e clientelistas. Assim se fortalece a autonomia e a auto-estima, os laços de confiança e cooperação comunitárias, o associativismo, enfim, o capital social local, poderosa alavanca do Desenvolvimento Local Sustentável.

Capital Social e Governança

Cézar Busatto

Os indivíduos, cada vez mais bem informados, têm um grau cada vez maior de argumentação e compreensão crítica da sociedade, e expressam a enorme capacidade dos cidadãos de agir por si mesmos. Um potencial que precisa ser melhor aproveitado. Esta capacidade, aliás, é infinitamente superior a que até então reconhecíamos através daquilo que se convencionou chamar sociedade civil organizada.

O capital social expressa a possibilidade de os indivíduos agirem de forma conjunta, cooperativamente, unidos através de um projeto comum e interesse mútuo que os leva a fortalecer seus laços de confiança. Esse capital social valioso, entretanto, não está presente apenas na sociedade organizada. De fato, está presente também na tomada de consciência e ação cívica do indivíduo autônomo, livre, apto a posicionar-se e tomar iniciativas tão variadas e diversas capazes de influenciar o meio a seu redor.

A governança é um processo através do qual estimulamos o crescimento do capital social. Além disso, através do diálogo, da pluralidade e da cooperação, ela abre caminhos para que as comunidades prosperem e atinjam um desenvolvimento sustentável. Para tanto, reconhecemos que os indivíduos conectam-se em redes que podem vir a facilitar a ação coletiva, pois alargam os espaços de interação entre cidadãos e governos. Através das ações de governança, estes cidadãos devem ter sua participação valorizada na hora de colaborar em fóruns em que diagnostiquem realidades, definam diretrizes e coordenem ações coletivas que venham a colaborar com a elaboração e condução das políticas públicas. O poder público tem o dever de estimular esta colaboração, de criar espaços e condições para que esta emergência aflore e gere novas institucionalidades e novos padrões de desenvolvimento;

Enfim, o capital social é a conexão dos atores que vivem no território e que atuam em redes de cooperação e a governança, por sua vez, refere-se ao poder compartilhado através da gestão da ação coletiva facilitando sinergias.

O Programa de Governança Solidária Local, por sua vez, tem o objetivo de estimular parcerias baseadas nos princípios da participação, autonomia, transversalidade e na co-responsabilidade em favor da inclusão social, aprofundando o comprometimento das estruturas de governo com as comunidades locais em ambiente de diálogo e pluralidade, e estabelecendo relações com a sociedade cada vez mais horizontalizadas.

As ações de governança, portanto, estimulam o exercício da responsabilidade social por todos: Nenhum direito sem responsabilidade, ao contrário do velho slogan: direito do povo, dever do Estado.

Por uma Lei de Responsabilidade Social

Cézar Busatto

Há exatos três anos, em agosto de 2003, a Comissão Especial de Responsabilidade Social do Setor Público da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul finalizava seu relatório, apresentando o projeto de lei (PL 303/2003) que visa à adoção de normas de responsabilidade social para o setor público estadual. A iniciativa, pioneira no país, traduzia a reflexão que o movimento pela responsabilidade social acumulara em nosso Estado e a própria constituição dessa Comissão expressava o esforço da sociedade gaúcha em buscar caminhos para o enfrentamento do choque entre dois movimentos: o do avanço do processo de democratização brasileiro e a dificuldade de respostas aos anseios da sociedade por parte da economia mundializada, das instituições públicas e das esferas de governo.

O projeto segue sendo discutido e mesmo que o Estado do Rio Grande do Sul ainda não o tenha transformado em lei, estamos satisfeitos com o debate e atitudes que foram se consolidando a partir dele no seio da sociedade. Inspirados naquela iniciativa, alguns municípios – como São Sepé (RS) e Montes Claros (MG) – aprovaram suas leis de responsabilidade social e, atualmente, tramita no Congresso Nacional projeto com o mesmo fim. Em Porto Alegre, ainda que não exista lei específica, adotamos um modelo de gestão e uma visão de governo que englobam os princípios fundamentais daquele PL, quais sejam: pluralidade democrática, participação, integração, transparência, responsabilidade, decisões orientadas para um consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência, auditoria fiscalizadora, indicadores e metas, transversalidade e territorialidade.

Nosso propósito continua sendo – a partir do reconhecimento do imperativo da responsabilidade social – criar um instrumento para reforçarmos as instituições democráticas e adequá-las ao novo mundo que vem sendo desenhado pelo processo da globalização. Isto porque uma Lei de Responsabilidade Social exige que se passe a colocar como valor fundamental, ao lado do equilíbrio macroeconômico e da responsabilidade fiscal, a geração de trabalho e renda, melhores condições de vida e convivência social, padrões mínimos de dignidade humana para cada pessoa, cada família, cada comunidade, de tal maneira que possamos estabelecer um pacto de sociedade pelo desenvolvimento local sustentável.

O setor público precisa tornar-se o promotor, aquele que “move para adiante” as capacidades e projetos comuns da sociedade, articula as iniciativas, disponibiliza sua estrutura física, seu capital humano e democratiza o poder decisório. Deve romper com o paradigma clássico de se estruturar como um sistema fechado. Afinal, a crescente permeabilidade possibilitará a atualização dos conhecimentos de seus agentes públicos, de suas competências; enfraquecerá o corporativismo e o burocratismo, oxigenando as vias de comunicação dialógica, sepultando a prática do segredo como fonte de poder e gerando novas lideranças. O estímulo à convivência entre seus departamentos e/ou secretarias internos e com o tecido vivo da sociedade e, também, a formação permanente de seus quadros, poderá fundar práticas de ações integradas interna e externamente, assim como com as demais esferas públicas, municipais, estaduais e federal.

Cabe a área pública incentivar a cooperação, a participação popular e facilitar a formação de conexões em rede, a partir da descentralização do seu planejamento, dos seus serviços e da execução de projetos. Além disso, os investimentos públicos devem levar em conta a valorização da economia local, sinalizando para as comunidades que empreender “é um bom negócio”. Enfim, deve perseguir um desenvolvimento local e sustentável. Para isso, é de novo importante a descentralização de sua atuação, assim como a produção de mapas de diagnóstico que atendam às especificidades – identidades – da sua menor unidade territorial e combinem indicadores conceituadores do que seja o foco do seu projeto: quem são os pobres em cada município e região? O que é incremento econômico? O que é preservação ambiental – e que possam avaliar processo, impacto e participação.

Por outro lado, entendemos que o setor público precisa trabalhar com mapas que possam diagnosticar o capital social de seus municípios e regiões: Como anda a organização e a participação social? Quais são as entidades e em que área atuam? Quantos e quem são os voluntários? Qual o volume de recursos humanos e materiais de que dispõem? Qual o quadro dos equipamentos públicos instalados? Que programas sociais públicos são desenvolvidos, quais os recursos disponíveis e de que esferas: estadual, municipal, federal? Quais são os fatores externos – humanos, ambientais – que têm ou podem ter impacto positivo ou negativo para o acúmulo de capital social? A par dos mapas e em conjunto com a sociedade, através de uma Lei de Responsabilidade Social, o setor público poderá elaborar um planejamento estratégico, definir projetos e programas, métodos de aferição de eficiência e eficácia (integração, adequabilidade e adaptabilidade, engajamento do público alvo) e antecipar resultados: Quanto custa (eficiência)? Que impacto tem (eficácia)? Impacto sobre quem? (focalização).

O Estado deve promover uma cultura de parcerias, organizando o investimento social público e privado, definindo prioridades conjuntas e racionalizando os esforços do conjunto de recursos humanos, sociais e materiais envolvidos. E, em parceria com a sociedade, deve continuar realizando todos os esforços para construir uma legislação que expresse as transformações que a realidade social vem experimentando na sua organização, produção de conhecimento, ferramentas de intervenção. Esta “revolução do nosso tempo” tem exigido e carecido da contrapartida do Poder Público, para que a exemplo dos avanços obtidos no trato com as finanças públicas, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, possamos alcançar um novo patamar de desenvolvimento humano e social, através de uma Lei de Responsabilidade Social.

Artigo para Revista Réplica / VIII Congresso Estadual do Ministério Público, 03 a 06 de agosto de 2006, Canela/RS.

Porque uma Lei de Responsabilidade Social

Cézar Busatto

Sumário do Artigo: O texto desenvolve argumentos que justifiquem a implantação de uma Lei de Responsabilidade Social, ressaltando que uma gestão pública é socialmente responsável quando ela é capaz de assegurar a cada um dos brasileiros seus direitos individuais, coletivos e sociais; submeter as políticas públicas nas áreas econômica e financeira a prioridades e metas de melhoria social; efetivar iniciativas planejadas e transparentes, integradas com a totalidade dos Poderes Públicos, por meio de parcerias sociais com o Terceiro Setor e a Iniciativa Privada, visando a implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações eficazes e descentralizados; promover políticas públicas que tenham por base diagnósticos atualizados, sistemas de acompanhamento, avaliação e prestação de contas permanentes, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios, capazes de afetar o cumprimento das metas de melhoria dos indicadores sociais; e, também proporcionar a valorização e a capacitação dos servidores públicos, como agentes empreendedores fundamentais da responsabilidade social na gestão pública.

O autor destaca ainda que através de uma Lei de Responsabilidade Social será possível a constituição de instância comunitária de participação e gestão (Fórum, Conselho, Pacto) responsável pelo desenvolvimento sustentável do município; elaboração dos mapas social, econômico, ambiental e da infra-estrutura de serviços municipal; do mapa da cidadania, que é o cadastro com base municipal e regional, atualizado, especificado por área, de todas organizações do Terceiro Setor, da Iniciativa Privada e dos Órgãos Públicos, envolvidos em ações sociais e do cadastro social, que é o registro individualizado e atualizado do público alvo dos programas, projetos e ações sociais empreendidas; a definição de um projeto de futuro sustentável para o município, com metas sociais, econômicas e ambientais a serem alcançadas e um sistema de indicadores para avaliá-las; a articulação e incorporação deste projeto no Orçamento Municipal e a constituição de Conselhos ou Comitês Gestores comunitários para cada objetivo e metas definidos; e, por fim, a prestação de contas periódica para a comunidade dos resultados alcançados, através de um Balanço Social.

Resumo do Artigo:

Há um novo mundo sendo desenhado pelo processo da Globalização. Esse desenho, no entanto, não vem sendo compreendido pelo setor público. Essa nova sociedade se caracteriza por fluxos que se deslocam diariamente ao nível de bilhões, às vezes trilhões de dólares e euros, utilizando a tecnologia da informação para gerar fluxos de capital on line, on time, como nunca antes se imaginou na história da humanidade. As sociedades nacionais, os Estados-Nação, de uma certa maneira, estão sendo aprisionados por uma lógica que está fora do seu controle. Quando discutimos, nossas dificuldades de recursos para o social, de honrar compromissos, a não execução do orçamento, se olhamos esses números começamos a compreender que não é uma questão de falta de recursos, de escassez de recursos. É uma questão de como esses recursos ao longo do tempo passaram a ser utilizados por decisões tomadas por nós, sim, mas decisões tomadas muitas vezes com base nessa determinação maior que nos aprisiona, que nos submete e sobre a qual não temos muito a dizer, a não ser nos ajustarmos. Os resultados sociais desse fenômeno, evidentemente, são perversos. Há, então, um choque entre dois movimentos: de um lado, o avanço do processo de democratização brasileiro que gera essa sociedade maravilhosa de afirmação democrática, um exemplo para o mundo, mas que se choca com a dificuldade de respostas aos anseios da sociedade, às expectativas da sociedade por parte da economia mundializada e das instituições públicas, dos poderes públicos, do Estado nacional e das esferas de governo. Diria que é do choque entre este avanço fantástico do processo de democratização brasileiro e a incapacidade das nossas organizações econômicas e públicas de dar respostas às expectativas da sociedade que nasce o imperativo da responsabilidade social. Uma Lei de Responsabilidade Social surge exatamente da sociedade. Não vamos esquecer que a responsabilidade social foi inicialmente pautada pelos cidadãos, pelo voluntariado, pelas empresas, pelas organizações sociais, é daí que veio esta nova atitude e esta nova valoração – é um esforço da sociedade de tentar restabelecer o vínculo do econômico com o social e o ambiental, um instrumento para reforçarmos as instituições democráticas que estão em cheque. Na medida em que uma Lei de Responsabilidade Social exige da economia e dos poderes públicos que passem a colocar como valor fundamental, ao lado do equilíbrio macroeconômico e da responsabilidade fiscal, padrões mínimos de dignidade humana para cada pessoa, cada família, cada comunidade do país, de tal maneira que possamos sim estabelecer um pacto de sociedade, que ao lado do equilíbrio fiscal e do equilíbrio macroeconômico tenhamos também o compromisso de gerar emprego, renda, condições mínimas de dignidade humana, melhores condições de convivência social para nossa gente. A Lei de Responsabilidade Social é uma convocação para que voltemos a colocar a economia e as instituições públicas a serviço da qualidade de vida das pessoas, das famílias, das comunidades e não a serviço de uma lógica mundializada sobre a qual não temos nenhum controle e que acaba privilegiando unicamente os interesses da valorização dos fluxos de capital.

Texto do Artigo:

A primeira observação que quero registrar é que as sociedades brasileira e mundial mudaram muito nos últimos 30 anos com o avanço do processo de globalização, com o avanço do processo de democratização, com a falência do modelo do socialismo real, com o crescimento da sociedade de informação e com a disponibilidade de informações que chegam a nossas casas, principalmente através da televisão, mas também através da Internet e outros meios de comunicação extremamente ágeis e cada vez mais universalizados.

Temos, efetivamente, um novo mundo sendo desenhado e a hipótese que tenho levantado é que esse novo mundo que está se desenhando não tem sido ainda compreendido pelas instituições públicas. Não tem sido ainda absorvido e processado pelo próprio Estado e é preciso sim uma profunda transformação da forma da organização política e institucional das nossas sociedades para dar conta dessa transformação profunda da vida que está acontecendo nesses últimos anos. Transformação econômica, tecnológica, cultural, social, comportamental, mas que se processa de forma muito atrasada nas instituições públicas do Estado.

Vou trabalhar essa hipótese, mostrando, em primeiro lugar, que essa nova sociedade se caracteriza por fluxos que se deslocam diariamente ao nível de bilhões, às vezes trilhões de dólares e euros, utilizando a tecnologia da informação para gerar fluxos de capital on line, on time, como nunca antes se imaginou na história da humanidade. As sociedades nacionais, os Estados-Nação, de uma certa maneira, estão sendo aprisionados por uma lógica que está fora do seu controle.

Como isso se manifesta no nosso dia-a-dia? Se manifesta na supremacia de valores e informações que acabam pautando a vida de nossas sociedades sem termos nenhuma influência sobre eles. É o caso do Risco Brasil. Hoje todos sabemos o que é o Risco Brasil, um dia sobe, outro dia desce ao sabor e aos humores desse mercado global, totalmente fora de nosso controle. No entanto, o Risco Brasil influencia nossas vidas, o comportamento de nossas instituições, nossas decisões nacionais sem que tenhamos qualquer condição de influenciá-lo.

É também a situação dos papéis das nossas dívidas, a situação da taxa de juros nos Estados Unidos. Vejam que uma entrevista do Senhor Greenspan, presidente do Banco Central dos Estados Unidos, muda o rumo e altera as decisões das nações, mexe com o nosso bolso. Este fluxo fantástico do mercado internacional de capitais que se desloca entre as bolsas de valores do mundo com base em uma lógica de valorização acaba pautando as vidas das Nações e de seus povos.

Esse é um fenômeno que nunca existiu antes nessa dimensão e nessa profundidade na história da humanidade e de uma certa maneira começamos a conviver com ele no dia-a-dia como se fosse algo natural e de repente estamos discutindo o aumento do preço da gasolina, que vai impactar em nosso orçamento doméstico, com base em questões sobre as quais não temos a mínima influência: questões internacionais, questões de disputas entre países, corporações, conflitos que se travam na arena mundial de que somos apenas sujeitos passivos.

Outra observação que parece importante fazer em conseqüência da primeira é que, diante dessa realidade, as nações e as suas autoridades acabam tendo que buscar a chamada equação do equilíbrio macroeconômico com base em variáveis que estão totalmente fora do seu próprio controle. Quando o Brasil decide aumentar ou baixar a taxa de juros não é referenciado nas questões internas, na necessidade de aumentar o seu crescimento e gerar mais empregos. A decisão de aumentar ou baixar a taxa de juros é determinada por uma conjuntura internacional que se coloca sobre nós como uma questão absolutamente unilateral, sobre a qual não podemos ter nenhum controle.

Quando o Brasil tem que gerar superávits fiscais para pagar as suas dívidas públicas, por exemplo, nos níveis que está gerando, 4%, 5% do PIB, esta também não é uma decisão baseada em determinantes nossos, endógenos, para a geração de melhor qualidade de vida, emprego, renda para a nossa gente. Não, a fixação dessa questão macroeconômica do superávit fiscal é para garantir credibilidade para o pagamento dos nossos compromissos internacionais.

Ou seja, vejam que as grandes decisões que afetam as nossas vidas, que mexem nos níveis de emprego, renda, bem-estar das nossas coletividades, hoje acabam sendo tomadas não tendo como referência as nossas comunidades, mas a necessidade de preservar o equilíbrio macroeconômico do país numa arena internacional em que o país não tem praticamente nenhuma influência. Ao contrário, ela nos é imposta como uma questão praticamente dada.

Da mesma forma, o valor fundamental que estamos dando hoje ao superávit da balança comercial, também não está baseado em decisões nossas. É claro que isso tem uma repercussão positiva no país, mas a lógica da fixação desta meta não é determinada por uma decisão endógena para gerar mais bem-estar. É determinada pela necessidade do país reduzir a sua vulnerabilidade externa, ter um acúmulo de divisas expressivo para sinalizar aos investidores internacionais que podem aplicar no Brasil e que o país não vai deixar de pagar seus compromissos.

Estamos sendo, na verdade, pautados por determinações que estão totalmente fora dos interesses e objetivos da qualidade de vida, da melhoria do bem-estar da nossa gente, pautados por determinações de uma arena internacional baseada neste fluxo fabuloso de capitais que circulam pelo mundo e que exige que mantenhamos um equilíbrio macroeconômico para não sermos penalizados, prejudicados eventualmente por uma fuga de capital mundial.

Dentro dessa nova realidade que estamos vivendo, o Estado nacional, o poder público, seja ele na esfera federal, estadual ou até municipal se vê como que aprisionado e submetido a esta lógica e as decisões políticas tomadas pelas autoridades – e não por culpa delas, e não por que sejam más, não importa que sejam de um partido ou de outro, de um governo ou de outro – acabam sendo pautadas não pelo interesse de melhorar o bem-estar social, mas pela necessidade de manter esse equilíbrio macroeconômico determinado pela necessidade de inserção do país nesta lógica mundial na qual ele tem pouco a dizer.

Se observamos, por exemplo, as discussões sobre a estabilidade monetária, os níveis de inflação, o equilíbrio fiscal, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os orçamentos públicos, todas essas discussões finalmente estão pautadas por essa lógica maior que está tomando conta das nossas vidas e das nossas decisões.

Do ponto de vista do Estado nacional as conseqüências não podem ser piores. Vejam por exemplo o orçamento da União. O orçamento é uma lei, votada pelo Congresso Nacional – poderia falar do orçamento estadual também – mas na verdade, esse orçamento é elaborado e executado não segundo as necessidades impostas pelo bem-estar, pela qualidade de vida da nossa gente, é elaborado e executado segundo as possibilidades impostas pelo equilíbrio macroeconômico atrelado a essa conjuntura internacional que nos aprisiona. Com isso estamos vivendo um processo de desmoralização do orçamento público. Ele não é mais para valer, não é mais cumprido, porque as determinações de seu cumprimento estão fora do nosso controle, estão fora do controle até das maiores autoridades da Nação.

Uma evidência grave desse fenômeno é o fato de que se vocês tomam, por exemplo, o orçamento da União de 2003, 60% dele é comprometido com o serviço da dívida. Quando digo isso, as pessoas se chocam, mas é só olhar os números. O que significa isso? Isso não é perversidade do Lula, nem do Fernando Henrique, nem do Itamar, nem do Sarney, isso é apenas resultado de um processo que já tem tempo, que vem de longe, que foi de certa maneira aprisionando e submetendo o Estado e as decisões estatais a esta lógica maior sobre a qual não temos controle. No ano passado, em amortização e juros da dívida foram gastos R$ 145,2 bilhões enquanto o gasto social, fora a previdência, que é um gasto compulsório, foi de R$ 65,4 bilhões.

Quando discutimos, portanto, nossas dificuldades de recursos para o social, de honrar compromissos, a não execução do orçamento, se olhamos esses números começamos a compreender que não é uma questão de falta de recursos, de escassez de recursos. É uma questão de como esses recursos ao longo do tempo passaram a ser utilizados por decisões tomadas por nós, sim, mas decisões tomadas muitas vezes com base nessa determinação maior que nos aprisiona, que nos submete e sobre a qual não temos muito a dizer, a não ser nos ajustarmos.

Os resultados sociais desse fenômeno, evidentemente, são perversos. Diria que está ocorrendo uma certa autonomização da esfera econômica, ao lado da sua mundialização, cujas conseqüências acabam custando muito caro para as sociedades nacionais. Se vocês examinam esse processo de globalização, nos últimos anos, acabou produzindo conseqüências sociais muito preocupantes: o aumento da concentração das rendas, o crescimento das taxas de desemprego, o agravamento do desequilíbrio macro-social. Ou seja, ao mesmo tempo em que um equilíbrio macroeconômico está sendo penosamente conquistado, estamos deixando como saldo um desequilíbrio macro-social preocupante.

Como a sociedade brasileira tem reagido diante disso? No meu entender, da melhor forma possível, da forma que lhe cabe. A sociedade brasileira nesse período dos últimos 20, 30 anos tem reagido com um avanço do processo de democratização. É realmente impressionante o quanto esse país, a partir do fim do regime militar, com o início do processo de democratização, com a Constituição de 1988, com o crescimento dos movimentos sociais, com o surgimento dessa fantástica onda de voluntariado organizado que cresce a cada dia – o Rio Grande do Sul é exemplar nesse sentido com a organização Parceiros Voluntários e tantas outras que se dedicam a essa causa – com o crescimento das organizações do terceiro setor, com o surgimento das empresas socialmente responsáveis, enfim, tem sido capaz de construir uma reação, uma resistência e uma afirmação democrática da sociedade civil e de todos os seus atores sociais que estão tentando buscar um caminho de avanço e de afirmação.

Nesse sentido, inscrevo também as experiências de democracia participativa, o avanço dos movimentos de mulheres, de afirmação das identidades étnicas, dos negros, dos índios, recentemente dos avanços na área da liberação sexual, enfim, toda uma expressão cada vez mais complexa e mais plural da sociedade brasileira buscando afirmar-se enquanto identidade de Nação. Também inscrevo nesse movimento a força da ética na política, o impeachment de Collor, a cassação dos anões do orçamento, a prisão do Lalau, as denúncias contra Maluf, todo um esforço fantástico que o Brasil realiza para introduzir cada vez mais a ética como padrão das relações em sociedade. E mais recentemente, em homenagem aqui a FAMURS e ao municipalismo gaúcho, também o crescente movimento dos municípios por um novo modelo federativo, por uma efetiva descentralização dos recursos, por uma efetiva valorização do poder local.

Diria, então, que estamos vivendo neste momento um choque, um choque entre dois movimentos. De um lado, o avanço do processo de democratização brasileiro que gera essa sociedade maravilhosa de afirmação democrática, um exemplo para o mundo, mas que se choca com a dificuldade de respostas aos anseios da sociedade, às expectativas da sociedade por parte da economia mundializada e das instituições públicas, dos poderes públicos, do Estado nacional e das esferas de governo. Diria que é do choque entre este avanço fantástico do processo de democratização brasileiro e a incapacidade das nossas organizações econômicas e públicas de dar respostas às expectativas da sociedade que nasce o imperativo da responsabilidade social.

Há um perigoso enfraquecimento do processo democrático brasileiro. As pesquisas, vocês têm acompanhado, revelam isso. Estamos no limiar de uma situação muito crítica no Brasil, na América Latina, nos países onde as desigualdades sociais não têm se reduzido, que é exatamente o questionamento por parte da população de que se ainda vale a pena continuar votando, se ainda vale a pena continuar acreditando que a democracia seja o caminho para a solução de nossos problemas sociais. Isso ocorre exatamente por que? Se examinarmos atentamente esses últimos 20, 30 anos, o processo democrático foi fantástico, o avanço da participação popular foi fantástico, mas a qualidade de vida do nosso povo não teve melhorias correspondentes. E, portanto, fica fácil compreender porque o cidadão comum, que luta por sua sobrevivência, começa a colocar em dúvida se vale a pena continuar acreditando no processo democrático, se não é bom, de repente, esperar que venha um novo salvador da Pátria, uma liderança, mesmo que autoritária e que acabe tomando decisões de melhoria de qualidade de vida sem ter que respeitar as regras processuais do processo democrático.

Agora começando a responder a pergunta do painel – Por que uma Lei de Responsabilidade Social? – digo que uma Lei de Responsabilidade Social surge exatamente da sociedade. Não vamos esquecer que a responsabilidade social foi inicialmente pautada pelos cidadãos, pelo voluntariado, pelas empresas, pelas organizações sociais, é daí que veio esta nova atitude e esta nova valoração – é um esforço da sociedade de tentar restabelecer o vínculo do econômico com o social e o ambiental.

Diria que é um compromisso que a sociedade está a exigir de um desenvolvimento que seja efetivamente sustentável e não apenas um crescimento do PIB ou a manutenção de um equilíbrio macroeconômico, cujas conseqüências para a sobrevivência da sociedade são questionáveis.

O Dr. Bernardo Kliksberg, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, quando esteve aqui nos colocou essa questão do ponto de vista do resgate da ética na economia. Ele dizia que este fenômeno econômico que procurei descrever de certa maneira deslocou, separou a ética da economia, a economia passou a esvaziar-se de um componente ético fundamental, que é o bem comum, e que precisamos resgatar este vínculo da ética com a economia e também formular um novo pensamento econômico em que a economia esteja a serviço do bem comum e não unicamente dos interesses de valorização do capital.

Outro ponto que queria acrescentar para responder a pergunta do por que uma Lei de Responsabilidade Social é que vejo nesta discussão um compromisso do país, da sociedade brasileira para formular um projeto de futuro, com metas de melhoria social, que melhore a nossa convivência, o grau de cooperação e solidariedade da nossa sociedade, que melhore os nossos indicadores sociais e que esses valores sejam incorporados aos orçamentos públicos da União, dos Estados, dos Municípios, de tal maneira que possamos sim fazer do Brasil ou do nosso Estado, dos nossos municípios o que Augusto de Franco chama de uma comunidade de projeto – uma comunidade que se une em favor de um projeto de melhoria da qualidade de vida e da convivência entre os seus humanos.

A discussão da Lei de Responsabilidade Social e da sua implementação também nos coloca em questão a qualidade das políticas públicas que temos praticado. Políticas públicas destituídas de indicadores de avaliação, de resultados a serem alcançados, implantadas sem uma parceria mais estreita com a sociedade, políticas públicas que pela sua ineficácia acabam revelando que estamos gastando muito mal o pouco dinheiro público que temos.

Uma terceira linha de resposta para esta pergunta é que vejo na discussão sobre uma Lei de Responsabilidade Social a busca da sociedade por uma prestação de contas mais transparente com relação aos resultados sociais das políticas públicas que implementamos, de modo a termos não apenas o balanço patrimonial, econômico, financeiro, mas também o balanço social. Esta é uma exigência que a Lei de Responsabilidade Social impõe, que passemos a ter uma prestação de contas sobre os resultados sociais alcançados pelas políticas públicas em todas as suas instâncias e que possamos ser capazes de ao lado das metas fiscais, termos metas sociais e, ao lado dos resultados fiscais e monetários, termos também um balanço dos resultados sociais das ações implementadas.

Vejo também na Lei de Responsabilidade Social um compromisso de país com uma nova gestão pública, com um novo arranjo estatal. Um arranjo estatal que seja mais público. Um governo que dialogue com a sociedade, que estabeleça laços de cooperação público-privados, que compartilhe responsabilidades entre os diferentes atores sociais e que estabeleça laços de solidariedade social cada vez mais reforçados, dando origem ao que temos chamado de novas arquiteturas públicas, mais horizontais, mais integradas, mais descentralizadas, mais democráticas. Ou seja, um governo que governe ao lado e junto com a sociedade e não de costas para a sociedade, como tantas vezes temos observado.

A Lei de Responsabilidade Social propõe um outro paradigma fundamental que é o compromisso de todos os poderes de Estado – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas – e todas as esferas de governo, municipal, estadual, federal trabalharem cooperativamente, num verdadeiro pacto de co-responsabilidades a favor de um novo patamar de bem-estar social para o nosso país.

A Lei de Responsabilidade Social resulta também de uma exigência da sociedade brasileira, de cada cidadão, de cada cidadã, de fortalecimento daquilo que é o mais sagrado, o que mais a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de sua história que é o capital social. Ou seja, aquele acúmulo de laços de cooperação, solidariedade e confiança entre os diferentes cidadãos, diferentes instituições da sociedade e que na verdade hoje se considera como um valor fundamental do desenvolvimento sustentável. Fortalecimento do capital social em cada localidade, estimulando a cooperação e a solidariedade de todos os diferentes atores sociais, de tal maneira que eles cooperativamente promovam o bem estar social, a melhor convivência, a paz e a felicidade das suas comunidades.

Neste sentido quero registrar nossa homenagem ao Município de São Sepé, aqui presente através da prefeita Júlia Vargas, que foi o município gaúcho e brasileiro que estabeleceu corajosamente pela primeira vez uma Lei de Responsabilidade Social local. Pelo que tenho sabido, a prefeita Júlia Vargas, o vice-prefeito José Leão com suas equipes estão obstinadamente trabalhando para implantar uma nova concepção de gestão pública, compartilhando com a sociedade o desafio de construir uma cidade, um município exemplar em termos de qualidade de vida e convivência social.

Também nesta direção, agora concluindo, vejo na Lei de Responsabilidade Social o compromisso com um projeto de Nação. Um projeto de Nação que seja capaz de se afirmar e preservar a qualidade de vida de nossa gente neste mundo dominado pelas forças da globalização. Um projeto de futuro melhor para o país, a partir do empoderamento social, de cada comunidade, de cada cidadão e cada cidadã, cada um e cada uma chamado a assumir responsabilidades de governo.

Essa é uma dimensão, no meu entender, essencial de uma Lei de Responsabilidade Social. Ela convoca a comunidade, ela convoca a todos os segmentos públicos, privados e não governamentais, e a todos os cidadãos para um pacto de co-responsabilidade em favor do bem comum, um compromisso profundamente democrático que esta lei traz no seu bojo. Empoderar as comunidades, fazer com que elas assumam cada vez mais uma posição de protagonistas dos seus próprios interesses, do seu próprio destino.

Vejo, finalmente, na Lei de Responsabilidade Social um instrumento para reforçarmos as instituições democráticas que estão em cheque. Na medida em que uma Lei de Responsabilidade Social exige da economia e dos poderes públicos que passem a colocar como valor fundamental, ao lado do equilíbrio macroeconômico e da responsabilidade fiscal, padrões mínimos de dignidade humana para cada pessoa, cada família, cada comunidade do país, de tal maneira que possamos sim estabelecer um pacto de sociedade, que ao lado do equilíbrio fiscal e do equilíbrio macroeconômico tenhamos também o compromisso de gerar emprego, renda, condições mínimas de dignidade humana, melhores condições de convivência social para nossa gente.

Afinal de contas, é para isso que serve a economia, é para isso que servem as instituições, para melhorar a qualidade de vida e, nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Social é uma convocação para que voltemos a colocar a economia e as instituições públicas a serviço da qualidade de vida das pessoas, das famílias, das comunidades e não a serviço de uma lógica mundializada sobre a qual não temos nenhum controle e que acaba privilegiando unicamente os interesses da valorização dos fluxos de capital.

Portanto, para concluir, uma Lei de Responsabilidade Social se impõe porque não é apenas uma lei, é um movimento de mudança social. A lei é apenas um instrumento desse processo de mudança que a sociedade brasileira está a exigir. Um processo de mudança que fortaleça a dinâmica viva da sociedade, a capacidade da sociedade assumir o comando de um projeto de melhoria da qualidade de vida e dos padrões de convivência de cada comunidade. Uma efetiva democratização que seja eficaz, que traga resultados sociais e que atenda as expectativas de cada cidadão e cada cidadã brasileiros. Para citar Rudá Ricci, vou usar uma frase de documento que recentemente ele publicou:

“Responsabilidade social ou sonhar com uma Lei de Responsabilidade Social, como expressão desse movimento de mudança democrática do país, é uma ousadia política”, diz ele, “portanto filiada as inovações políticas construídas pela sociedade brasileira no processo de sua democratização nos últimos 20 anos”.

É exatamente isso, e para nós que estamos trabalhando nessa perspectiva, a Lei de Responsabilidade Social é um instrumento de avanço do processo democrático para que tenhamos uma solução democrática diante do agravamento da crise social brasileira e possamos evitar que diante dessa crise venhamos a ter eventualmente um outro retrocesso político, como já tivemos no passado. Não vamos pensar que diante do fracasso da democracia só haja o caminho da democracia, pode haver o caminho do retrocesso ao regime autoritário.

Texto baseado na exposição feita no Seminário Ética, Responsabilidade Social e Desenvolvimento, promovido pela FAMURS, TCE/RS, Assembléia Legislativa RS, Governo do Estado RS e Fórum Permanente de Responsabilidade Social do Rio Grande do Sul, em 19 de maio de 2004.

Cidade Solidária

Cézar Busatto

Porto Alegre está prestes a comemorar seu 233º aniversário como a capital que orgulha a todos os gaúchos porque expressa, na sua construção humana, num ambiente de grande beleza natural, a diversidade cultural e pluralidade política que marcam a riqueza da identidade riograndense.

Compreender o significado mais profundo dessa trajetória histórica, reconhecer e respeitar as diferentes e genuínas contribuições dadas pelos seus administradores e servidores públicos, empresários e trabalhadores, movimentos sociais, culturais e políticos, intelectuais e cidadãos comuns, assumir enfim, um olhar plural e radicalmente democrático sobre o passado, o presente e o futuro da cidade, é a verdadeira essência do pensamento político da atual gestão municipal.

Nosso compromisso com a pluralidade democrática carrega em si um conteúdo de projeto, uma vez que ele aponta e ao mesmo tempo conclama toda a cidade para o enfrentamento de dois desafios pendentes em nossa agenda cidadã: o desenvolvimento que abre novas oportunidades e a responsabilidade social com os que mais precisam.

Quando a pluralidade democrática está a serviço de um projeto comum, desenvolvimento com justiça social, a solidariedade, o compromisso e o envolvimento de todos, cidadãos, empresas, organizações sociais, partidos, governos, passa a ser o método de trabalho.

É com o paradigma da solidariedade que nossa equipe, liderada pelo Prefeito José Fogaça, pretende governar Porto Alegre nos próximos quatro anos, fiel aos nossos compromissos de campanha. Diálogo com todos, situação e oposição, solidariedade de todos, no governo e na sociedade, para preservar e aperfeiçoar o que está bom e mobilizar o máximo de energias, capacidades e recursos para mudar o que é preciso e melhorar a vida e a convivência das pessoas.

O novo modelo de gestão que estamos implantando, caracterizado pela transversalidade de saberes, integração das esferas de governo, descentralização territorial, fortalecimento e envolvimento das comunidades locais com metas e indicadores de resultados a serem alcançados, nada mais é do que a versão administrativa da nossa opção política pela pluralidade democrática.
Celebremos, portanto, mais um aniversário da cidade reforçando nossos laços de confiança, cooperação e solidariedade, para construirmos juntos uma Porto Alegre ainda melhor para todos.

A Governança Solidária Local no Século 21

Cézar Busatto

A associação entre os homens como forma de enfrentar desafios comuns é tão antiga quanto o homo sapiens das cavernas. Mas, por mais incrível que pareça, o reconhecimento do homem por si mesmo é algo novo na história da humanidade. Fomos gerando crescimento e conhecimento, sem compreender exatamente quem éramos, como vivíamos, como construíamos nossas relações. A questão filosófica de onde viemos, quem somos, para onde vamos, por que estamos aqui sempre esteve presente, mas o entendimento do que e como estamos nesse viver em sociedade, recém engatinha.

Conforme o pesquisador paraguaio, Juan Bordenave, “foi só na década de 70 que se começou a conceder uma importância concreta ao fato de o homem ser ao mesmo tempo o produto e o criador de sua sociedade e sua cultura. Tomou-se em conta que ele está rodeado pelo meio ambiente físico, mas, sobretudo, pelo meio ambiente social, composto por outras pessoas com quem ele mantém relações de interdependência”.

Hoje sabemos que é a conjugação de nações democráticas com liberdade de expressão e de associação que produz um novo elemento nas relações em sociedade, cujo papel e relevância são ainda pouco compreendidos. Este elemento é o protagonista de uma nova forma do agir social em caráter planetário: a luta pelos direitos humanos, a consciência ambiental, as associações sem fins lucrativos, o voluntariado social organizado, as organizações não-governamentais, os investimentos sociais privados introduzem novos paradigmas que estão revolucionando o viver em sociedade.

De certa forma, a reação nascida no seio da cidadania traduz o desejo de cada indivíduo de participar do processo decisório da vida de sua cidade e de sua comunidade, de interferir no que considera errado, de derrubar líderes e mudar sistemas de governo, se preciso. A necessidade de uma participação popular mais focada, mais eficiente, e maior conscientização são novos fatores que entram em jogo. A influência dos movimentos sociais foi decisiva para provocar mudanças. Sem sua pressão sobre as empresas e sobre os governos, nas diversas esferas de poder, nada teria mudado. Ao mesmo tempo em que o Estado percebe a importância deste novo ator, os próprios grupos compreendem seu poder e influência em uma arena antes exclusiva das lideranças políticas. É dessa maneira que a revolução pela responsabilidade social começa criar seus braços planetários.

A nova sociedade está oferecendo exemplos fantásticos que podem ser reproduzidos e incentivados por todos os agentes sociais que buscam a transformação do mundo atual. Ainda que cada realidade, cada cultura, cada local tenha suas características individuais, peculiares e muito próprias, diariamente os jornais, a Internet, as redes associativas estão gerando novas e interessantes idéias que contaminam e inspiram mais e mais pessoas.

Estas pessoas dão um passo além da filantropia e muitas empresas perceberam que chegava o momento de também avançar, dando um passo além do marketing e do investimento social, para ações de envolvimento e comprometimento mais complexo com seus colaboradores e com a comunidade onde estão inseridas. Fortaleceu-se este reconhecimento por parte das empresas, das instituições internacionais promotoras de desenvolvimento, das organizações não-governamentais, do terceiro setor, mas é ainda muito incipiente a absorção deste novo conceito por parte do poder público.

Impulsionados por uma sociedade organizada em redes, cada vez mais permeável à agilidade da informação, e por comunidades que buscam assegurar suas identidades, homens e mulheres de todos os cantos do mundo estão a nos sinalizar que querem e podem ser muito mais do que cidadãos que apenas reivindicam. Desenha-se assim, na dinâmica viva desta nova realidade social contemporânea, a figura do cidadão que governa, do cidadão-gestor.

São indivíduos que sofrem os impactos estressantes de um mundo cada vez mais inseguro e instável, repleto de injustiças sociais, mas que não aceitam que a gravidade e complexidade dos problemas se sobreponham as potencialidades humanas e sociais para a sua resolução. Este novo cidadão percebe que a conquista de sua felicidade só será completa numa sociedade onde haja possibilidade de vida digna e segura para todos.

Ao chamar para si a responsabilidade pela construção de um clima social e humano com maior confiança mútua, estruturado em bases éticas voltadas para a consolidação democrática, este novo cidadão rompe com a cultura do indivíduo-tutelado; arranca a venda da alienação política; assume sua maioridade. Sinaliza para os demais que já é tempo de superar a visão paternalista que limita a experiência de viver em sociedade numa relação de casa grande e senzala. Ao assumir a responsabilidade pela condução de sua vida, ao assumir que os paradoxos da sociedade brasileira são frutos e reflexos de nossas atitudes e omissões individuais, este novo cidadão se qualifica e qualificando-se oportuniza a transformação da comunidade onde vive.

Nesse sentido, ganha uma nova dimensão a união de forças sociais para que alcancemos outros estágios de inclusão social. É reconhecendo onde acontece a vida, é reconhecendo onde as pessoas se organizam, vivem, trabalham e têm seus filhos que passamos a dar um outro valor ao poder local. Isto ocorre porque o ser humano existe para viver em sociedade e é movido por uma inesgotável fonte de criatividade, que o empurra a buscar novos e melhores patamares de sobrevivência com mais qualidade de vida e, conseqüentemente, com mais felicidade. Ainda que os avanços tecnológicos e científicos gerem paradoxos de desigualdade, de pressão psicológica e disputa, é no território onde a vida se desenrola que temos a oportunidade de construir um ambiente mais agradável, mais pacífico, mais bonito, mais feliz. A prática da solidariedade na vizinhança que se une em torno de um projeto comum exercita a capacidade do ser humano de não apenas participar, mas de criar um ambiente de menos stress.

A partir desses pressupostos, entendemos que é chegada a hora de estimular não somente a figura do cidadão que reivindica seus direitos, que participa da definição de onde serão aplicados os recursos públicos da sua cidade, mas fomentar a figura do cidadão-gestor, bem informado, ciente não só de seus direitos, como também de seus deveres, que protagonize a construção de seu próprio destino. A idéia é potencializar as aptidões natas do ser humano, por vezes sufocadas pelo ritmo de competição da sociedade moderna, para que o reconhecimento do homem social gere não apenas crescimento econômico, mas o desenvolvimento na sua verdadeira acepção.

A responsabilidade social, portanto, é fundamento basilar do que chamamos de governança solidária local. Ao promovê-la, o fazemos porque queremos ser referência em qualidade de vida, construindo um ambiente sustentável e participativo, garantindo a pluralidade, estimulando o diálogo, promovendo a cooperação e trabalhando em torno de um projeto comum.

Garantir a pluralidade significa reconhecer que a sociedade é composta por múltiplas diferenças culturais, políticas, religiosas, ideológicas. Estimular o diálogo porque é fundamental que o poder público participe e crie condições para que as múltiplas conexões de uma sociedade se tornem um sistema permanentemente aberto, facilitador do fluxo e da apropriação de informações.

Queremos, por fim, criar um clima de cooperação e empoderamento e estabelecer um contrato de co-responsabilidade social para a melhoria da vida e da convivência das pessoas porque é assim que unimos forças em torno de um projeto comum de desenvolvimento. Por outro lado, entendemos ser necessário ampliar o nível de conhecimento da cidadania sobre a realidade local através da acessibilidade e legibilidade de informações geoprocessadas por bairro, região e da cidade como um todo.

Outros dois pilares de sustentação da governança solidária local são a construção de parcerias – que articulam e agregam os esforços e os recursos humanos, sociais, materiais e de conhecimento de todos os atores da sociedade: públicos, privados e não-governamentais – e a geração do sentido de co-responsabilidade, que permite a pactuação de compromissos pelo alcance de resultados sociais entre todos os parceiros envolvidos em cada projeto.

Nossa meta é o trabalho em cooperação, articulando e somando todos os esforços, rompendo todas as barreiras para que cada dimensão da vida em sociedade seja compartilhada. Trata-se, por tanto, de uma experiência de co-gestão: governo e sociedade fazendo um pacto pelo desenvolvimento local. Afinal, se dependermos unicamente dos parcos recursos públicos constantes do orçamento do poder público municipal, se não formos abertos a novos paradigmas, será muito mais difícil, para não dizer impossível, superar tamanha desigualdade social.

Estamos, portanto, diante do desafio de construir uma nova arquitetura pública, um novo modelo de Estado. A etapa atual da humanidade, sustentada numa sociedade de informação, articulada em rede, exige um modelo de Estado descentralizado, horizontalizado, integrado, finalístico, articulado e flexível. De outro lado, a governança solidária local requer um novo fazer político, que rompa com a ação assistencialista, clientelista e parta para a cooperação, o respeito à diferença e o diálogo. Não apenas a visão das carências, mas também das potencialidades de cada cidadão e de cada comunidade.

Governança solidária local significa desenhar em conjunto um projeto de futuro para que cada comunidade possa ser a comunidade mais bonita e feliz do mundo. Por seu intermédio avançamos do exercício da participação para a prática da parceria, fomentando o empreendedorismo e a cooperação, colocando o ser humano como protagonista do desenvolvimento e seu principal beneficiário, numa nova construção histórica a partir da articulação local / global.

Nessa visão, os elementos-chave são: o senso de propósito e valores compartilhados; a agregação de valor mútuo; a compreensão de que as parcerias são alimentadas por pessoas; o forte compromisso e paixão; a confiança; a comunicação; a transparência e a mudança de modelos mentais. Esta nova postura institucional exige uma gestão compartilhada; a participação efetiva da comunidade; a flexibilidade dos programas / projetos de acordo com a realidade local; a informação socializada / comunicação; a transparência; o controle social; a parceria com base em objetivos claros e comuns; uma nova articulação de atores; a concertação de uma nova esfera pública não-estatal e a ação em rede (horizontalidade).

É possível que esta mudança de conceitos leve algum tempo para concretizar a construção de uma sociedade mais justa. Mas, uma certeza nos move: pessoas nascem para serem felizes e governos só fazem sentido se se propuserem a melhorar as condições de vida para que as pessoas possam viver e conviver com felicidade. Além do mais, por acreditar na imensa capacidade do ser humano de arregaçar as mangas e ousar buscar a felicidade individual e coletiva em outras bases, entendemos que este conceito se aplica a toda e qualquer relação social. Sua prática, efetivamente, reduz os desgastes, dá sentido de vida, melhora a convivência entre os humanos.

Com ética, equidade, equilíbrio, participação, compartilhamento, respeito, cooperação, integração, comprometimento, aperfeiçoamento contínuo, pluralidade, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e visão holística do ser humano, a governança solidária local se propõe a colocar em prática as teorias que poderão nos conduzir a um mundo mais feliz, mais saudável e mais pacífico. Construir espaços de governança solidária nas comunidades locais e nas organizações é o melhor caminho para uma vida saudável, seja como indivíduos, seja como sociedade.

A partir desse olhar diferenciado para antigos problemas, ressurge com vigor a esperança de que a democracia representativa torne-se cada vez mais aberta à participação cidadã e contemple as expectativas dos múltiplos poderes e saberes que compõem a sociedade, sem submetê-la apenas ao velho poder estatal ou mercadológico. O fortalecimento dessa liberdade estimula a geração de alternativas criativas, oferece caminhos de maior autonomia e, ao envolver um maior número de pessoas na busca de soluções, radicaliza o conceito de democracia em favor da cidadania plena.
Agradeço, mais uma vez, a possibilidade de estar aqui compartilhando minhas idéias e proposições e também aprendendo com vocês. Eventos como este sintetizam um pouco a riqueza das experiências que estão em andamento por todo o planeta, onde homens e mulheres se reconhecem como responsáveis pela sua própria história.

Talvez seja esta a grande oportunidade para que o século XXI inaugure uma nova etapa de nossa história, canalizando a seiva do verdadeiro espírito republicano para a construção de um poder efetivamente público, não-estatal, não mais isolado, fragmentado, hierarquizado, burocrático e instrumento de interesses privados, conectado com uma sociedade ciente de seus direitos e deveres e, acima de tudo, consciente de que a condução do destino de comunidades cada vez mais complexas depende de um novo tipo de empoderamento social.

Queremos todos viver numa sociedade onde cada indivíduo se percebe cidadão, protagonista de seu destino, responsável pela sua felicidade e solidário com a busca da felicidade do outro. O estreitamento das relações sociais em cada vizinhança, em cada bairro, em cada município, em cada lugar, concilia interesses, promove o diálogo, e, acima de tudo, faz nascer das diferentes opiniões e da pluralidade de saberes propostas capazes de superar os entraves até então estabelecidos pelas visões arcaicas. O século XXI que queremos precisa desse espírito de governança, de solidariedade e de valorização das comunidades locais.

Na governança solidária local, cada homem, cada mulher, cada criança, cada idoso torna-se sujeito ativo, partícipe da vida de sua comunidade, capaz de construir lugares saudáveis e felizes para se viver. E o cidadão que governa, enfim, tem nas mãos a oportunidade única de fazer uma Nação muito melhor.