Li artigo de Fábio Araújo Santos Jr. no jornal Zero Hora cujas principais idéias repercuto pela sua relevância. A atual distribuição de todos os impostos recolhidos no Brasil, considerando as três esferas de governo, tem o seguinte perfil: 70% ficam com o governo federal, 24% com os governos estaduais e 6% com os governos municipais. Ao mesmo tempo, temos uma carga tributária total que se aproxima dos 40% do Produto Interno Bruto do país. Essa enorme concentração dos tributos arrecadados, e pagos com grande sacrifício pela população, é autocrática, abrindo caminho para a manipulação e o controle políticos dos estados e municípios pelo poder central. Nessas condições, continuamos com a velha política do “chapéu na mão” por parte de prefeitos, governadores e parlamentares, que a Constituição Cidadã de 1998 veio para acabar. Essa estrutura tributária é incompatível com uma democracia que se possa chamar por esse nome.Avançar na Democratização
Para avançarmos na democratização do país, é preciso inverter a nossa pirâmide tributária, pois a proporção dos recursos deve crescer quanto mais próxima a esfera de governo estiver da população. Se há um lugar onde não podem faltar recursos, esse lugar é a esfera local, onde vivem as pessoas e estão as suas necessidades básicas de sobrevivência, bem- estar e bem-conviver. Esse é o princípio fundamental da subsidiariedade, basilar para uma democracia vibrante e presente na vida das pessoas. Ele determina que só deveria ser submetido a instâncias superiores de governo aquilo que não puder ser resolvido nas comunidades e instâncias administrativas locais. Ou seja, para avançarmos na nossa democracia, precisamos empoderar mais os cidadãos e as comunidades locais, criar condições para que a base da sociedade possa caminhar com suas próprias pernas. Devemos eliminar a todas as formas de tutela e dependência que aprisionam, geram passividade e destróem a cultura do voluntariado e do engajamento cívico, essenciais para uma democracia efetiva.
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