A Federação das Indústrias do Paraná, presidida por Rodrigo da Rocha Loures, tomou uma iniciativa de ação política a partir da sociedade civil que merece ser divulgada e replicada em outros lugares do país. Ela se alinha com os princípios desse blog, por isso a reproduzo na íntegra:“Neste ano de eleições municipais, estamos diante de mais uma oportunidade para mudar a política no Brasil. É preciso saber aproveitá-la mobilizando as forças da sociedade. Relato aqui um caso concreto, em que estou pessoalmente envolvido.
Neste momento milhares de pessoas no Paraná estão fazendo o que jamais foi feito em um processo eleitoral. Não com tal amplitude. Aderindo a uma proposta dos empresários da indústria, os cidadãos paranaenses resolveram intervir para valer nas eleições de 2008.
Grandes e pequenos empreendedores, profissionais liberais, lideranças comunitárias, donas de casa e trabalhadores estão se reunindo para listar as prioridades de desenvolvimento do seu município. A lista é transformada em uma carta-compromisso para ser assinada pelos candidatos a prefeito e vereador.”
Compromissos Viáveis Pactuados por Todos
“Em cada município o documento é diferente, pois atende às exigências específicas do desenvolvimento local. Mas um núcleo de propostas básicas, sugeridas por uma cartilha eleitoral chamada "Guia do Voto Responsável", comparece em todas as cartas-compromisso.
Esse núcleo de medidas estratégicas - todas factíveis e estritamente de competência municipal - para impulsionar o desenvolvimento humano e social sustentável das localidades está distribuído em quatro grandes eixos: educação básica, transparência, qualificação profissional e desburocratização. Eles se desdobram em ações efetivas, expostas a seguir.
Educação básica - Universalizar o atendimento de pré-escola para crianças a partir de 4 anos de idade até 2010; alfabetizar de forma plena todas as crianças de até 8 anos de idade até 2011; e atingir o índice 6,0 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até o final de 2012.
Transparência - Publicar na internet e em outros meios de comunicação a prestação de contas mensal da prefeitura (ou da câmara); apoiar a criação de um observatório para o monitoramento do desenvolvimento local e da gestão pública; e propor a criação de um fórum para implementar uma estratégia de desenvolvimento integrado e sustentável, com a participação do poder público, iniciativa privada, organizações da sociedade civil e cidadãos.
Qualificação profissional e desenvolvimento - Criar, ampliar ou apoiar programas de capacitação e qualificação profissional para jovens e adultos, atendendo à demanda e à vocação do setor produtivo local; e implementar ações para atingir as metas dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da ONU, até 2010.
Desburocratização - Implantar estrutura para facilitar a obtenção de licenças e certidões municipais imprescindíveis para o funcionamento das empresas e modernizar o sistema de tributação para facilitar o recolhimento de taxas e impostos no âmbito municipal.”
Mudança na Cultura Política do País
“Os céticos retrucarão que nada disso adianta, pois candidatos em campanha prometem e assinam qualquer coisa. É verdade. Mas a diferença aqui está na continuidade da iniciativa. Para tanto, começamos a articular ainda em 2006 a Rede de Participação Política do Empresariado - http://www.redeempresarial.org.br/ - , que hoje já conta com mais de 5 mil conectados. A rede está orientando seus participantes a realizarem ações que impeçam que o termo de compromisso vá parar na gaveta depois do pleito.
Em cada localidade, milhares de assinaturas estão sendo colhidas em apoio à agenda pactuada com os candidatos. Passadas as eleições, ela ficará exposta em outdoors nas praças das cidades, ensejando a democrática pressão social sobre os eleitos.
De outra parte, o Guia do Voto Responsável - cujo subtítulo é: "Uma agenda positiva para você escolher bem seus candidatos e promover o desenvolvimento de seu município" - está sendo distribuído amplamente, em folheto impresso e por meios digitais. Espera-se alcançar a marca de 700 mil exemplares. Isso quer dizer que pelo menos um em cada dez eleitores do Paraná estará "engrossando o caldo" participativo.
Este é um relato concreto de que é possível, sim, fazer alguma coisa para que aconteça uma verdadeira reforma da política, de baixo para cima. É uma prova de que o empresariado, se assumir a sua responsabilidade política, pode fazer a diferença. Temos o direito e mesmo o dever de influir na pauta política nacional, regional e local a partir da mobilização de forças sociais. A experiência descrita mostra que a sociedade espera este protagonismo e ouvirá nosso apelo. Cabe a nós dar um bom exemplo.”
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