Seminário os Desafios da Governança Local, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre e UNESCO

Cumprimento a todos, mais uma vez. Inicialmente, quero dizer que essa experiência que estamos começando a formular e implantar em Porto Alegre é uma política de governo. Não é uma experiência piloto o um experimento pontual, é a própria concepção de governo. Então, quando falamos em governança solidária local, falamos numa concepção nova de governo. É disso que se trata e é este o compromisso do Prefeito Fogaça, da nossa equipe de governo para com a Cidade de Porto Alegre.

Gostaria de colocar, brevemente, alguns fundamentos da nossa reflexão. Partimos da visão de que há uma força em mobilização, em articulação na sociedade, produto da capacidade dos humanos de se associarem, de cooperarem em busca da sua sobrevivência, em busca da melhoria das suas vidas e das suas famílias. Essa força de cooperação, essa força de associação, essa força de solidariedade é conhecida como capital social, acumulado pela própria sociedade quando ela se move em favor do próprio desenvolvimento. Há toda uma discussão teórica, histórica sobre o tema, e estou aqui diante de dois especialistas apenas para pontuar que governança solidária local se apóia nessa concepção de que a sociedade é inteligente, tem capacidade de enfrentar e resolver seus próprios problemas, com ou sem a existência do estado.
Evidentemente que se o estado for parceiro da sociedade essa capacidade pode-se multiplicar, se potencializar e os resultados serão muito melhores.

Capital humano. Há compreensão de que no empreendedorismo de cada ser humano, na potencialidade de cada ser humano, no conhecimento e no acúmulo de experiência de vida, não importa se na educação informal, na experiência da vida e da sobrevivência de cada ser humano há um imenso potencial de criação, de iniciativa que tem que ser levado em conta em qualquer concepção de desenvolvimento que tenha como objetivo qualidade de vida, melhor convivência entre as pessoas.

Governança solidária local também se apóia num fundamento que é o território. É no lugar, é onde as pessoas vivem, trabalham, onde as pessoas têm as suas famílias é aí que se dá a grande possibilidade de desenvolvimento e da melhoria de vida. Desenvolvimento acontece no território e só no território. Portanto, aí no território é que temos que realizar essa grande articulação de todas as forças da sociedade para buscar uma melhoria de vida e da convivência entre os humanos.

Cidadão-gestor. A visão de que cada cidadão é um governante em potencial. Estamos avançando, saindo do paradigma do cidadão que vota, do cidadão que luta pelos seus direitos, do cidadão que fiscaliza, do cidadão que exerce, portanto, essas dimensões da sua cidadania e queremos estimular em cada cidadão a sua capacidade genuína de governar a sua própria localidade. Já que ele governa a si próprio, governa a sua família, por que não governar o seu lugar? Cada cidadão é estimulado a ser um governante do seu lugar!

Responsabilidade social como a exigência, o compromisso de todos os humanos, de todas as organizações, inclusive das empresas privadas, com o desenvolvimento da coletividade. Romper definitivamente com a fragmentação, com o individualismo, com as visões particularistas – empresa privada cuida do lucro, o estado cuida do social. Não, a empresa privada tem compromisso com o social tanto quanto o estado, tanto quanto o terceiro setor, tanto quanto cada indivíduo na sua atividade de vida, de trabalho, de constituição da sua família e do seu futuro. Responsabilidade social como um compromisso de todos para com a sociedade, não com o social do ponto de vista de um setor da sociedade, mas responsabilidade social como compromisso com o desenvolvimento da sua própria comunidade e do seu futuro.

Novo modelo de Estado. Estamos convencidos de que o estado que aí está faliu, está em processo de transformação para um novo estado, um novo estado ajustado a uma nova sociedade da informação, uma sociedade onde os cidadãos são inteligentes, têm acesso à informação como nunca antes na história da humanidade, têm capacidade reflexiva, têm capacidade de tomar decisões complexas e, portanto, estão preparados para governarem a própria sociedade junto com os, hoje assim chamados, governos.

O novo modelo de estado está sendo gestado em experiências pontuais, aqui e ali, mas este será futuro: um estado que rompa com o centralismo, que rompa com a fragmentação, que rompa com o burocratismo e passe a ser um verdadeiro instrumento de parceria e de desenvolvimento da própria sociedade, do seu capital humano, do seu capital social.

A questão da eficácia da democracia é outro fundamento da nossa reflexão. Estamos convencidos de que a democracia formal, a democracia dos direitos precisa dar conta da questão da desigualdade social. A questão crucial da democracia, hoje, é ser um instrumento de redução das desigualdades, de inclusão social, de desenvolvimento social.

Evidentemente, quando a democracia não cumpre com a sua finalidade ela começa a se desgastar, ela começa a perder fôlego, começa a perder credibilidade como instrumento de construção social e se abre espaço para experiências populistas ou autoritárias, de triste memória na nossa história.

Desenvolvimento sustentável como compromisso de sociedade. Romper definitivamente com a visão de que o crescimento econômico é solução para todos os problemas da sociedade. A experiência histórica brasileira e mundial já demonstrou que o crescimento econômico, não necessariamente, e ao contrário, provavelmente com grandes chances de se generalizar, não é capaz de dar conta da complexidade dos problemas da sociedade em que vivemos hoje.

Portanto, um compromisso inalienável com o tripé econômico-social-ambiental. Assumir um compromisso de arrancada no sentido de que a economia, a dimensão econômica, social e ambiental do desenvolvimento, tem que ser assumidas com igual estatura de importância no projeto de desenvolvimento.

Três palavras chaves sem as quais não há governança solidária: pluralidade – capacidade de reconhecer expressamente que somos diferentes, que temos diferenças políticas, ideológicas, religiosas. Pois a pluralidade é exatamente a força maior da governança. É na pluralidade, é na capacidade de reunir as diferenças que vamos encontrar capacidade de enfrentar a complexidade do mundo atual. O diálogo como instrumento fundamental no exercício da governança. Diálogo radical, diálogo inclusive com aqueles que supostamente são os nossos contrários; diálogo do governo com a oposição; diálogo dos ricos com os pobres; diálogo dos pretos com os brancos; diálogo dos homens com as mulheres; diálogo dos jovens com os mais velhos; diálogo em todas as dimensões da vida em sociedade para que sejamos capazes de levá-las em conta, todas, para que o resultado seja um desenvolvimento com equilíbrio e com a capacidade de levar essa multiplicidade de características em conta.

Projeto comum. Não há governança solidária local sem que os humanos, sem que as suas organizações se unam em torno de um projeto comum de melhoria das suas vidas, de melhoria da sua convivência, de constituição de comunidades mais desenvolvidas, mais felizes, mais solidárias.

Governança solidária local é o novo modelo de gestão. Existem aqueles fundamentos, mas eles são a sustentação de uma nova maneira de a sociedade se governar. Esse novo modelo de gestão é, por excelência, uma gestão compartilhada entre governo, iniciativa privada, terceiro setor, voluntariado, conhecimento, meios de comunicação e outras dimensões mais da organização da sociedade, porque o desafio da governança é o trabalho em cooperação, articulando e somando todos os esforços, rompendo todas as paredes, as gavetas para que cada dimensão da vida em sociedade seja compartilhada, seja levada em conta e gere formas novas de cooperação na complexidade.

Mobilizar todos os recursos. Acabar com a idéia de que recurso é apenas recurso financeiro do orçamento. Este é um velho paradigma com o qual estamos começando a romper. Os recursos do desenvolvimento estão presentes em todas as dimensões da sociedade, estão presentes nas pessoas com o recurso do conhecimento, da experiência, da sua capacidade de humanos fazerem a diferença; está presente na iniciativa privada; está presente no terceiro setor; está presente evidentemente nos governos; nas escolas; nos postos de saúde e em qualquer dimensão da vida. Reunir todos os recursos humanos, financeiros, de conhecimento para colocá-los a serviço desse projeto comum de melhoria da sociedade e da convivência entre nós.

Empoderar a sociedade. Estamos tratando, portanto, de uma experiência de co-gestão. Governo e sociedade fazendo um pacto pelo desenvolvimento local. Governo no sentido da estrutura tradicional do estado e as forças da sociedade criando pactos de co-gestão para trabalharem em favor de um objetivo de desenvolvimento local.

Integração necessária dos poderes públicos. Não há coisa mais triste do que os poderes públicos, todos eles expressões da organização política da sociedade, trabalharem uns de costas para os outros. A governança chama o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, todas as dimensões do estado como conhecemos hoje, a se incorporarem na missão do desenvolvimento social, rompendo novamente os compartimentos estanques, rompendo as visões corporativistas, rompendo as visões minimalistas e trabalhando no conjunto por um projeto comum de desenvolvimento local.

Na governança local, as autoridades municipais, estaduais e federais, os funcionários públicos municipais, estaduais e federais, serão convidados a trabalhar em conjunto. Não há coisa mais triste do que ver a Educação de Porto Alegre discutida apenas pelos professores e pelas estruturas das escolas municipais de Porto Alegre. Na nossa visão, a Educação de Porto Alegre terá que ser discutida com toda a estrutura de Educação de Porto Alegre; a escola municipal, a escola estadual, a escola federal, todos os níveis de escola, porque a educação dos nossos filhos é um problema único. Não podemos começar a segmentar, como temos feito, e discutir a Educação municipal, a Educação estadual, a Educação federal, e uma não conversa com a outra. Na governança o tema Educação será tratado pelos três níveis, pelas três esferas de governo e destas, em conjunto, com pais, professores, comunidade escolar, funcionários e a comunidade, porque todos os temas da governança são tratados de forma multi-setorial, de forma articulada, cooperativa e integrada com as contribuições de todos os setores. Com isso, eliminamos sobreposições, otimizamos recursos, geramos resultados de cooperação muito superiores aos que temos tido até aqui.

Governança significa a constituição de uma nova arquitetura pública, um novo modelo de estado que está nascendo, apesar de todas as resistências das velhas estruturas burocráticas centralizadas, fragmentadas, das quais somos herdeiros. A etapa atual da humanidade está exigindo de nós uma nova arquitetura pública que seja descentralizada, horizontalizada, integrada, finalística, articulada e flexível, ou seja, utilizando a capacidade que as redes de informação nos permitem hoje, levando em conta, portanto, aquilo que é já a sociedade de informação, que é uma sociedade inicialmente de redes, que é uma sociedade essencialmente de articulações horizontais, levando em conta aquilo que já é a sociedade do Século XXI, mas que os poderes públicos ainda não conseguiram se ajustar a essa nova sociedade.

Um novo fazer político. Para os políticos que estão aqui, esta é uma questão crucial. Governança solidária local questiona radicalmente a forma como ainda, predominantemente, fazemos política. Governança solidária local exige da política uma concepção de articulação, de solidariedade, de cooperação de empreendedorismo, de profundo respeito com a pluralidade. Uma concepção radicalmente democrática da política.

Toda visão assistencialista e clientelista não têm lugar na governança. Na governança a área política terá que avançar para se integrar na dimensão que ela propõe, da cooperação, da solidariedade, do respeito à diferença, do diálogo e do trabalho em favor do projeto comum. Há uma profunda necessidade de reformulação dos nossos padrões de fazer político, assim como há necessidade de refazer os nossos padrões de gestão do próprio estado.

Governança é o novo jeito de fazer, é o novo jeito de acontecerem as coisas. Portanto, quando falamos de governança falamos de uma nova gestão da sociedade, necessariamente. E essa nova gestão exige que incorporemos os instrumentos mais avançados de gestão que temos hoje do planejamento estratégico. Os mapas de diagnóstico, os indicadores de avaliação de resultados, de esforços, de participação social; os cadastros dos públicos-alvos que queremos atingir para poder medir o sucesso das iniciativas de promoção social e desenvolvimento. O mapa da cidadania que é o levantamento de quem já faz as coisas acontecerem em cada lugar. Governança rompe com a visão de que é o estado que faz as coisas. Governança significa que governo e sociedade vão fazer juntos e, juntos, fazer melhor!

Então, qualquer iniciativa de governança parte do que já existe na localidade, do que já está sendo feito e a política pública se integra para alavancar, para aperfeiçoar, para tornar mais potente aquela experiência que a comunidade por si só realiza na sua luta pela sobrevivência, no seu associativismo, na sua cooperação, na sua solidariedade, nas suas formas de se juntar para fazer as coisas melhor.

Metas sociais. Governança significa desenhar um projeto de futuro para a comunidade. Uma das coisas mais bonitas que li ultimamente foi um livrinho que o Augusto de Franco lançou e que diz assim: “nós queremos a comunidade mais bonita do mundo”. É exatamente isso. Nós vamos estimular cada rua desta Cidade, cada vila, cada bairro, cada região a fazer daquele lugar o lugar mais bonito do mundo. Vamos estimular a cidadania para se incorporar nesse projeto de florescimento das capacidades individuais e coletivas da Cidade, de forma absolutamente plural. Não vamos pedir o partido, a ideologia, a raça, a religião, o credo, o gênero. Todos são bem-vindos para fazer esta Cidade florescer cada vez mais, desenvolver ainda mais suas capacidades, criar experiências novas, criativas, inovadoras em todos os campos. Não importa em que dimensão: se é no condomínio, na rua, no bairro, na região ou na cidade como um todo. Governança significa nos juntarmos para atingir metas sociais, atingir metas de desenvolvimento e implantar uma visão de desenvolvimento em que todos compartilhemos responsabilidades para fazer do nosso lugar o lugar mais bonito, mais fraterno, mais solidário, mais pacífico do mundo.

Governança usa também os instrumentos de transparência social. Transparência é condição do engajamento das pessoas. As pessoas querem saber o que acontece, se os resultados estão vindo no caminho que se espera. Então, a idéia é ter um balanço social. Todas os anos as experiências de governança vão fazer uma avaliação para ver se suas metas foram alcançadas, onde avançamos, onde fomos bem-sucedidos, como temos que corrigir os erros que cometemos, se as responsabilidades foram ou não assumidas, ou seja, uma experiência de melhoria contínua das nossas capacidades, desenvolvendo o máximo das nossas energias, desenvolvendo o máximo da nossa criatividade.

Governança significa uma nova cultura do serviço público. E aqui, para os servidores públicos, servidoras públicas aqui presentes. Queremos convidar para que se incorporem à experiência da governança porque os servidores públicos são fundamentais para nos ajudar a constituir as governanças locais. Os servidores da Saúde, da Educação, do DMLU, do DEMHAB, da FASC, os servidores da SMIC, da SMOV, de todas as secretarias; os servidores do Governo do Estado que estão nas localidades, os servidores das escolas estaduais, dos postos de saúde estaduais, dos federais, todos os servidores públicos serão convidados a se engajar, trazer todo o seu conhecimento técnico, toda sua capacidade já acumulada para ajudar a constituir as governanças locais, os projetos de desenvolvimento local. Portanto, vamos estimular a capacitação dos servidores em gestão de governança, vamos trazer cada vez mais os servidores para que se engajem neste processo, porque isso dá sentido às suas vidas. Vê-se tantos servidores públicos desestimulados, desestimulados por mil razões e queremos propor aos nossos para que tomemos a frente desse processo de liderança, vamos fazer este abraço do Governo com a sociedade e vamos, juntos, constituir este novo jeito de governar.

A Educação tem um papel central, porque queremos que essa experiência tenha sustentabilidade, que as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens comecem a aprofundar as práticas de responsabilidade fiscal, de solidariedade, de governança, já a partir da escola.

Nesses dias, eu fui a um município do interior, em que uma turma da 4ª série fez um teatrinho para mim, para mostrar como é que eles estavam aplicando esses conceitos. O teatrinho foi o seguinte: eles me disseram que, para eles, governança era fazer a escola mais bonita. Eles tinham formado um grupo. Com o apoio dos professores, foram à cidade, começaram a mobilizar entidades, iniciativa privada, colaboradores, pais, enfim, para conseguirem latas de tinta, porque queriam pintar a escola como a primeira demonstração da governança na escola que eles estavam fazendo. Aí, as crianças da 1ª série do 1º grau, depois me disseram: “Dr. Busatto, a nossa governança vai ser constituir aqui um parque infantil, porque a nossa escola não tem. E nós vamos fazer a mesma coisa. Vamos nos juntar, vamos buscar apoio, parcerias, para transformar esta escola para que ela tenha um parque infantil.” Ou seja, vamos começar na própria escola a praticar governança. Vamos, na própria escola, estimular o empreendedorismo da gurizada. Vamos empoderá-los para que eles se sintam, realmente, em liberdade para exercer a sua criatividade. Vamos estimular a cooperação, a solidariedade, para que a própria prática escolar vá ajudando a constituir esse novo jeito de governar!

Para concluir, só uma pequena aproximação com o que estamos começando em Porto Alegre. Vocês estão recém iniciando, este é o primeiro Seminário Público, estamos estreando hoje, estamos fazendo um curso de capacitação para os primeiros gestores em governança durante o dia de hoje e o dia de amanhã. Então, vou colocar, brevemente, apenas as primeiras idéias da aplicação prática desse projeto em Porto Alegre, a visão da Prefeitura, a visão do Governo. Portanto, é uma questão da própria Prefeitura ser referência em qualidade de vida, construindo um ambiente sustentável e participativo, garantindo a pluralidade por meio da Governança Solidária Local. Esta é a visão do Governo Municipal de Porto Alegre, que passa a ser a nossa linha de trabalho, a nossa visão de futuro. A governança tem como grandes eixos a sustentabilidade ambiental, a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade financeira. E, através das 16 governanças regionais, que serão o ponto de partida desse novo jeito de governar, vamos procurar dar conta destes quatro grandes eixos de desafios que temos pela frente. O nosso objetivo é uma sociedade inclusiva, com redução das desigualdades. Estamos nos aproximando desses quatro grandes eixos centrais iniciais de preocupação. A questão da criança e da adolescência, a questão do acesso à saúde, a questão da Cidade, como uma cidade segura, e a questão do desenvolvimento sustentável que seja capaz, portanto, de levar em conta as três dimensões do desenvolvimento.

Nós queremos que a Governança dê conta desses quatro grandes desafios que são centrais neste primeiro momento, para começarmos a enfrentar a questão da inclusão social da nossa Cidade. Aqui há muitos conselheiros do Orçamento Participativo, com os quais temos dialogado e temos trabalhado esta grande solidariedade, este trabalho de mãos dadas. Orçamento Participativo é instância decisória, absolutamente, consolidada na Cidade que decide o destino dos recursos públicos do Orçamento Municipal. Temos um compromisso e vamos honrá-lo.

O Orçamento Participativo vai continuar, vai se fortalecer na mesma direção que tem trabalhado até aqui. Em conjunto com os conselheiros, com a dinâmica do Orçamento Participativo, vamos constituir as Governanças Solidárias Locais em cada uma das regiões da Cidade. E a Governança Solidária Local, como resultado da parceria de todas as dimensões da sociedade local, vai gerar um novo orçamento, que nós chamamos de orçamento social. O orçamento social é o resultado da mobilização do capital social, quando ele se coloca em favor de uma causa, de um projeto comum, que é melhorar a vida da comunidade.

Então, ao lado do Orçamento Público, cuja definição é dada pelo Orçamento Participativo, nós vamos constituindo um novo orçamento, que é capaz de alavancar muito mais recursos, recursos infinitamente maiores do que os parcos do Orçamento Municipal. Esses recursos não são apenas financeiros, são recursos de conhecimento, de gestão, de voluntariado; são recursos de toda ordem; são recursos do chamado capital humano, do capital social, da sociedade, quando eles se articulam em favor de um projeto de desenvolvimento.

Articular, amarrar, evitar a fragmentação atual das ações, e colocar toda essa energia a serviço de uma causa comum: o desenvolvimento local. Fazer daquele local o lugar mais bonito, mais pacífico, mais feliz do mundo. Vamos trabalhar com informações já processadas. Temos recebido uma contribuição imensa dos funcionários da Prefeitura que já tinham essa tecnologia, mas que não era utilizada como instrumento de gestão, com informações já processadas em nível de cada região da Cidade, de cada bairro para podermos chegar, no futuro, a cada rua. Porque as informações do IBGE nos permitem isso; só que nunca foram utilizadas como ferramenta de Governo. Os mapas sociais, os mapas econômicos, de infra-estrutura, de serviços, mapas ambientais, todos eles serão informações fundamentais que vão subsidiar as experiências de Governança Local. O mapa da cidadania, que procura traduzir o acúmulo do capital social de cada localidade, como se expressa a participação, quem são as ong’s, onde atuam, as empresas-cidadãs, o que fazem, os voluntários sociais, suas ações, os programas sociais públicos, privados, não-governamentais existentes, a oferta de livrarias, jornais, cinemas, teatros, Internet, bibliotecas. Ou seja, queremos levar em conta todo esse acúmulo de capital social e humano já existente em tal localidade para que ele seja colocado em movimento a serviço do projeto em comum, unindo todas essas forças, colocando-as dentro de uma mesma trajetória de desenvolvimento local, cada um dando a sua contribuição com o que já tem de capacidade, com o que já tem de experiência, com o que já tem de conhecimento, com o que já tem de riqueza social.

Os primeiros passos que estamos dando são no sentido de verificar e sensibilizar os atores participantes. Vocês estão sendo o nosso primeiro público de atores participantes. Estamos procurando sensibilizá-los para que vocês se engajem nessa maravilhosa experiência desse novo tipo de governo: definir os problemas e as potencialidades de cada região, conhecer e avaliar as ações em curso, hierarquizar prioridades e possibilidades de desenvolvimento local, definir metas de curto, médio e longo prazo com indicadores de avaliação. Estamos começando a seguir esse roteiro.

Para concluir, o nosso novo modelo de gestão começa com o empoderamento das comunidades locais, potencializando o capital social e humano através da cooperação entre o setor público, a iniciativa privada e o terceiro setor para alcançar metas de melhoria social. Isto é apenas uma síntese do que estamos falando. Isto vai aumentar a eficácia e, através da integração dos nossos serviços e das políticas públicas, nosso objetivo é promover a inclusão social, a qualidade de vida, a convivência pacífica entre as pessoas, alcançar o novo patamar de bem-estar sócio-ambiental e, finalmente, fortalecer o processo democrático, porque estamos convencidos de que esse é o grande desafio desta etapa de construção democrática na Cidade e no país. Nosso objetivo, como dissemos no início, é que o resultado das governanças seja um desenvolvimento capaz de equilibrar o econômico, o social e o ambiental com essa nova visão política em que a sociedade é chamada a governar a si própria com a parceria do Poder Público. Rompendo a visão estado-cêntrica, para avançarmos numa visão sócio-cêntrica. A sociedade em primeiro lugar; não mais o Estado em primeiro lugar! O Estado como parceiro das iniciativas da sociedade local.