A iniciativa da Câmara Americana de Comércio, ao propor a discussão sobre a importância da responsabilidade social entre seus associados, reforça o papel dessa instituição no Brasil, uma vez que se une ao grande movimento que hoje no mundo inteiro estimula práticas empresariais voltadas para o empoderamento da cidadania e para a parceria entre Poder Público, Iniciativa Privada e Sociedade Civil na construção de políticas públicas voltadas para o bem comum. Este é o caminho do futuro e muito me anima ver a disposição da AMCHAM em propagar ações socialmente responsáveis em nosso Estado.
Neste sentido, gostaria de apontar alguns conceitos que podem servir para aprofundar a reflexão de todos e, em especial, daqueles que ainda hesitam ou têm dúvidas sobre a necessidade de sermos socialmente responsáveis. Defendo esta prática para assegurar não apenas a vida em sociedade, a preservação ambiental, a convivência pacífica entre os humanos ou o sucesso nos negócios, mas também para garantir a própria sobrevivência da espécie humana na Terra. Não tenho dúvidas de que a prática da responsabilidade social é a revolução do nosso tempo e quanto antes a incorporarmos no nosso dia-a-dia, mais cedo estaremos consolidando as transformações que conduzirão a um mundo mais ético, mais solidário, mais democrático e com mais justiça social.
Em verdade, para evoluirmos, temos que estar dispostos a aprender e a compreender melhor o que se passa a nossa volta. Isto implica abrir-se ao diálogo, aceitar a pluralidade, lutar por um projeto comum em prol da nossa comunidade e trabalhar de forma concertada. A disposição de praticar a governança, inicialmente manifestada pela própria sociedade, através de organizações não governamentais, tem permitido mudanças radicais nas estruturas empresariais e, mais recentemente, embora de forma ainda incipiente, pelo poder público. Aliás, sempre é oportuno lembrar que expressões como “responsabilidade social empresarial” e “governança corporativa” foram propostas pela iniciativa privada e hoje começam a ser incorporadas pelas administrações públicas – o que demonstra a riqueza conquistada quando a gente se dispõe a buscar consensos e não relações adversariais.
Qual a causa desta mudança? Estamos convencidos de que a questão crucial da democracia hoje é ser um instrumento efetivo de inclusão e desenvolvimento social. E, portanto, precisa ser encarada como sendo um compromisso de sociedade, um compromisso de todos. Romper definitivamente com a visão de que o crescimento econômico é solução para todos os problemas da sociedade. A experiência histórica brasileira e mundial já demonstrou que crescimento econômico não necessariamente é capaz de dar conta da complexidade dos problemas da sociedade em que vivemos hoje. É necessário, portanto, firmar um pacto inalienável entre primeiro, segundo e terceiros setores com o fortalecimento da democracia de modo a contemplar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento.
A transformação gerada por ações socialmente responsáveis é impressionante, pois estas nos levam à conscientização da importância do papel de cada um como ente co-responsável por todos. Assim, quando falamos em responsabilidade social do indivíduo, falamos de atitudes que extrapolam ações eventuais de caridade; falamos do compromisso social, cívico, muito bem caracterizado pelo avanço do voluntariado, por exemplo. Quando enaltecemos a responsabilidade social da iniciativa privada, queremos muito mais do que ações filantrópicas ou investimentos pontuais para efeito de marketing. Buscamos promover uma filosofia empresarial que humanize as relações com a comunidade onde está inserida a empresa e incentivar ações que traduzam o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável. Ao destacar a responsabilidade social das organizações da sociedade civil, sublinhamos a necessidade da participação democrática de todos.
Ser socialmente responsável é, no fundo, valorizar a força em articulação na sociedade, produto da capacidade dos humanos de se unirem, de cooperarem em busca da sua sobrevivência, em busca da melhoria de suas vidas, de suas famílias. Esta força de cooperação, de associação, de solidariedade, conhecida como capital social, associada ao reconhecimento de que há um imenso potencial de criação, de empreendedorismo, em cada ser humano – chamado de capital humano – que tem que ser levado em conta em qualquer concepção de desenvolvimento que tenha como objetivo melhorar a qualidade de vida e buscar a convivência mais harmônica entre as pessoas.
Neste contexto, quando trabalhamos pela responsabilidade social dos governos, estamos resgatando a essência da razão de ser dos Poderes Públicos. Afinal, governos existem para assegurar relações harmônicas entre as pessoas e promover políticas públicas que emancipem a cidadania. Esta nova concepção de mundo se apóia também na constatação de que o Estado, tal como o conhecemos, está em processo de transformação para um novo modelo, mais ajustado a uma nova sociedade: uma sociedade da informação on line, com capacidade reflexiva; de homens e mulheres que podem tomar decisões complexas e, portanto, estão preparados para governarem a própria sociedade junto com os assim chamados governos.
Um novo modelo de Estado está sendo gestado em experiências pontuais, aqui e ali, mas este será o futuro: um Estado que rompa com o centralismo, que rompa com a fragmentação, que rompa com o burocratismo e passe a ser um verdadeiro instrumento de parceria e de desenvolvimento da própria sociedade, do seu capital humano, do seu capital social. Se o Estado for parceiro da sociedade, esta capacidade pode se multiplicar e os resultados serão muitos e melhores.
Felizmente, estamos saindo do paradigma do cidadão que vota, que luta pelos seus direitos, que fiscaliza, para estimular em cada cidadão a sua capacidade genuína de governar a sua própria localidade, desenvolvendo a co-responsabilidade, gerando o cidadão-gestor. Este novo comportamento – presente nas ações voluntárias; nas empresas que cada vez mais publicam seu balanço social; no avanço da democracia participativa e na escolha mais criteriosa dos eleitores ao delegar poderes a seus representantes – são elementos decisivos para a construção de uma nova sociedade. E ao mesmo tempo, conseqüência das exigências de uma sociedade tão globalizada, que para dar certo, precisa cada vez reafirmar mais as relações interpessoais e fortalecer as comunidades locais.
Ao ler esta publicação da AMCHAM, levem em conta que praticar a responsabilidade social significa romper definitivamente com a fragmentação, com o individualismo, com as visões particularistas: empresa privada cuida do lucro; o Estado cuida do social. Cidadãos pagam impostos e exigem serviços. Não. A empresa privada tem compromisso com o social, tanto quanto o Estado, tanto quanto o Terceiro Setor, tanto quanto cada indivíduo na sua atividade de vida, de trabalho e familiar. Portanto, a responsabilidade social deve ser encarada como compromisso de todos com o desenvolvimento de sua própria comunidade e de seu futuro.
Foi a partir destas reflexões que em 2003, como presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Social no Setor Público, protocolei o projeto de lei que prevê a implementação de uma Lei de Responsabilidade Social para o Setor Público. É por este caminho, agora como secretário de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre, que trabalho para a implantação da Governança Solidária Local – um novo modelo de gestão que compartilha a atuação entre governo, iniciativa privada, terceiro setor, voluntariado, conhecimento e cultura locais, meios de comunicação e outras tantas dimensões da organização da sociedade.
O desafio da Governança é o trabalho em cooperação, articulando e somando todos os esforços, rompendo todas as paredes, abrindo todas as gavetas, para que cada dimensão da vida em sociedade seja compartilhada, considerada e gere formas inovadoras de cooperação. Governo e sociedade fazendo um pacto pelo desenvolvimento local. Desta forma, a Governança significa a constituição de uma nova arquitetura pública, de um novo modelo de Estado, apesar de todas as resistências das velhas estruturas burocráticas, centralizadas, fragmentadas das quais somos herdeiros. Assim o fazemos porque a etapa atual da humanidade está exigindo de nós uma nova arquitetura pública, que seja descentralizada, horizontalizada, integrada, finalística, articulada e flexível.
Essa nova gestão exige que incorporemos todos os instrumentos mais avançados de gestão que temos hoje do planejamento estratégico. Os mapas de diagnóstico, os indicadores de avaliação de resultados, de esforços, de participação social, de cadastro dos públicos-alvos que queremos atingir para poder medir o sucesso das iniciativas de promoção social e desenvolvimento; o mapa da cidadania, que é o levantamento de quem já faz as coisas acontecerem em cada lugar. Queremos desenhar um projeto de futuro para a comunidade, unir forças para atingir metas sociais, implantar uma visão de desenvolvimento em que todos compartilhemos responsabilidades para fazer do nosso lugar o lugar mais bonito, mais fraterno, mais solidário, mais pacífico do mundo.
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