O Plano de Investimentos e Serviços de 2007 que aqui apresentamos sintetiza as aspirações dos moradores de cada uma das 16 regiões de Porto Alegre que participaram dos debates, discussões, mobilizações e votações do Orçamento Participativo – exatamente como vem acontecendo desde 1989. Reconhecido nacional e internacionalmente, o OP não apenas tem mobilizado a população para definir a aplicação dos recursos orçamentários, como tem feito circular um maior número de informações sobre as questões municipais e locais. Além de ampliar a intervenção da sociedade para o exercício da democracia, vem estimulando a fiscalização do destino dos recursos públicos e criando focos de pressão pela oferta de serviços públicos básicos.
Sua trajetória de sucesso, porém, ainda é uma história em construção. Por ser um processo – e não um produto acabado – o OP tem plenas condições de ser aprimorado. A necessidade de seu aperfeiçoamento não é definida por esta ou aquela administração, mas sim exigência da própria população que quer muito mais do que priorizar reivindicações: é preciso qualificar a participação, ampliar o acesso à informação e, principalmente, viabilizar a concretização das demandas.
Como promover o avanço da democracia participativa na cidade? Este olhar para a frente, respeitando as conquistas da população de Porto Alegre, fez com trabalhássemos para introduzir inovações democráticas que venham alavancar o Orçamento Participativo. Mantivemos, por exemplo, com o Banco Mundial a realização do estudo inicialmente previsto pela gestão anterior para aprofundar a análise sobre a sustentabilidade do OP, um trabalho de fôlego que estará concluído no final de 2007 e cujos resultados contribuirão para aperfeiçoar este processo.
Outras inovações têm se somado ao processo do Orçamento Participativo. São os casos do Observatório da Cidade de Porto Alegre (http://www.observapoa.com.br/), do blog da Governança Solidária Local (http://www.governancalocal.com.br/) e do Jornal da Região, que estão aí para qualificar e fortalecer a participação das pessoas e comunidades no OP. Enquanto o ObservaPOA oferece o acesso a mapas geoprocessados por bairros e regiões, oportunizando informações que culminarão em uma tomada de decisões mais consciente e responsável, o blog da Governança e o Jornal da Região são espaços de boas notícias que podem e devem ser acessados por todos, compartilhando o que está acontecendo nas regiões e estimulando as práticas cooperativas e solidárias. Por outro lado, a ação integrada dos diferentes órgãos do governo municipal em cada região da cidade, por intermédio do Comitê Gestor Local, embora seja uma inovação administrativa recente e ainda em construção, constitui-se em mais um importante aliado do OP e das comunidades locais.
É aí que Orçamento Participativo e Governança Solidária Local podem somar energias, multiplicar forças, compartilhar responsabilidades e trabalhar com cooperação. Juntos, o OP e a governança oportunizam criar comunidades de iniciativa e cooperação; abrir espaço para alianças intersociais estratégicas; infundir co-responsabilidade como princípio e como prática; despertar visões de futuro associadas ao progresso individual e coletivo local e promover ações coletivas em rede. E tudo isso pode e deve ser feito sem que o governo municipal, por meio do orçamento decidido pelo OP, continue fazendo a sua parte e assumindo suas responsabilidades, que são inalienáveis.
É neste sentido que reafirmamos nosso compromisso profundo com a radicalização da democracia na cidade. Articular as várias instâncias da democracia participativa como os FROPs, os Conselheiros, as associações, a cidadania ativa – respeitando a identidade e o papel de cada uma – e promover uma gestão participativa e democrática – articulando a sociedade civil, governo e iniciativa privada em favor do desenvolvimento de cada região e bairro da cidade: estes são os grandes desafios que Porto Alegre tem pela frente.
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