Cézar Busatto
Nos debates que temos mantido com militantes do Orçamento Participativo e com intelectuais que têm compromisso com o aprofundamento do processo democrático, articulando a democracia representativa com formas variadas de democracia participativa, surge freqüentemente a dúvida sobre se a Governança Solidária não seria um modo sofisticado de reintroduzir na prática de governo a concepção de “Estado Mínimo” de base neoliberal.
Alguns críticos mais afoitos chegam a taxar de neoliberal a concepção de Governança Solidária, tentando com isso estigmatizá-la e trazer de volta a polarização política no debate sobre o tema, entre os neoliberais e os populares.
É preciso considerar, inicialmente, que a concepção de Governança Solidária se inscreve no âmbito da democratização do poder Local, com o objetivo de promover o empoderamento das comunidades e redes sociais locais e desenvolver novas arquiteturas públicas de co-gestão entre sociedade e governo, para atender aos desafios da inclusão social e da sustentabilidade.
Ou seja, quando se propõe a Governança Solidária Local estamos tratando de aprofundar o processo de democracia participativa, ir mais além da democratização dos recursos públicos do orçamento, para alcançar o processo decisório de governo local, compartilhando-o com a comunidade local, que passa a assumir protagonismo quanto aos rumos e destino do desenvolvimento da sociedade local.
Na concepção da Governança Solidária, portanto, avançamos no caminho oposto ao “Estado Mínimo” em dupla perspectiva. Por um lado, ao aprofundar o comprometimento das estruturas de governo com as comunidades locais em ambiente de diálogo e pluralidade, a Governança Solidária tensiona o poder estatal que se volte cada vez mais em favor dos que mais precisam.
Por outro lado, ao estimular o protagonismo de uma cidadania ativa, a Governança Solidária reforça o controle social sobre o Estado, educa as comunidades locais a verem no governo não mais que uma parte da própria sociedade e, em conseqüência, estabelecem com o governo relações cada vez mais horizontalizadas.
A concepção de Governança Solidária tem na sua essência a figura do cidadão-gestor ou cidadã-gestora, atores sociais individuais ou coletivos que, no processo democrático de compartilhamento de responsabilidades em iniciativas de melhoria social e desenvolvimento local, capacitam-se e empoderam-se para decidir o presente e o futuro de suas próprias comunidades.
E neste processo de radicalização da democracia local, de progressivo comprometimento do governo com a sociedade local, principalmente com os excluídos, de controle e horizontalização das relações governo-sociedade, de formação do cidadão-gestor e da cidadã-gestora, estabelece-se um pedagógico contraponto com o déficit de democracia que caracteriza as práticas do poder globalizado, seja nos Estados hegemônicos, seja nos organismos internacionais do poder financeiro (OMC, FMI e outros), seja nas corporações financeiras multinacionais, ou ainda nas instâncias nacionais subordinadas à globalização financeira (Ministério da Fazenda, Banco Central e outros).
Quanto mais avança a democracia local, mais evidente fica a necessidade de avançar a democracia nacional e global.
O real contraponto que a Governança Solidária Local propõe ao “Estado Mínimo Neoliberal”, aprisionado pelos interesses hegemônicos do poder financeiro e descomprometido com a esmagadora maioria da sociedade, não é o “Estado Máximo” autoritário e burocrático do socialismo real, que a história sepultou.
Como tratamos de mostrar, a Governança solidária Local aproxima e integra os órgãos governamentais à rede de participação social, constituindo novas arquiteturas públicas democráticas voltadas para a inclusão social e o desenvolvimento local. Trata-se, portanto, da reconstrução democrática do Estado, como instância que é parte e está ao lado e não acima da sociedade, e em cooperação com ela está comprometido com o máximo de bem-estar social e relações solidárias e harmoniosas entre as pessoas e comunidades.
Com a Governança Solidária estamos dando os primeiros passos, a partir do local onde as pessoas vivem e constroem suas esperanças, da construção de um novo poder político democrático, de um novo “Estado Rede” contemporâneo com a sociedade da informação em rede que se desenvolve espetacularmente diante de nós e que a tudo e a todos transforma. Por que não haveria de transformar o Estado verticalizado da era industrial?
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