30 de julho de 2008

Fundamentos Políticos para a Governança Solidária Local

1. Superar o paradigma de que basta crescer a economia e tudo está resolvido. Ao lado do crescimento econômico é preciso cuidar do crescimento social, ambiental, é preciso buscar o Desenvolvimento Sustentável;


2. É inegável a crise do atual modelo de Estado. O nosso setor público é fruto de outra época, é todo poderoso, centralizado, práticas que foram superadas pela tecnologia da informação. É preciso implementar um modelo de Estado horizontal, reduzindo os níveis hierárquicos, com mais integração e em maior sintonia com a sociedade;


3. É preciso levar em conta também a crise da eficácia da nossa Democracia. Isso está acontecendo no mundo todo, não apenas aqui. Precisamos que a Democracia se transforme em benefícios concretos para a sociedade, no entanto, os indicadores sociais avançam lentamente e os problemas sociais questionam a Democracia;


4. A concepção de Responsabilidade Social: este é o paradigma que exige de todos o compromisso com o social. Os governos não dão mais conta sozinhos para enfrentar todos os problemas sociais. Existe um movimento pela Responsabilidade Social em toda a sociedade, as pessoas começam a compreender que os problemas sociais não podem ser enfrentado só pelo Estado, as empresas estão sendo mais socialmente responsáveis e as próprias pessoas, através de ações de voluntariado, começam a sair de seu individualismo;


5. Poder Local, Capital Social e Capital Humano: para que o desenvolvimento seja sustentável é preciso fortalecer o espírito de cooperação, de associativismo (capital social) das comunidades, bem como valorizar o capital humano (o conhecimento das pessoas). Naqueles locais onde há envolvimento do capital social, a comunidade tem mais equilibrio. Temos que mobilizar o capital social e todas as formas de cooperação para que os cidadãos se unam em favor de um projeto comum. É preciso ainda valorizar o poder das comunidades, porque é no território onde as pessoas vivem e se identificam;


6. Espírito de Pluralidade Democrática – concepção que avança para respeitar o pensamento daqueles que pensam diferente de nós;


7. Trabalhar pelo empoderamento das comunidades locais através da co-gestão, com a definição de diagnósticos (qual o tamanho dos problemas e das potencialidades?), definir indicadores e metas e formar pactos de responsabilidade em cada região, em cada bairro para todos tenham seu projeto de desenvolvimento sustentável e ali se torne o lugar mais bonito do mundo;

8. Superar o paradigma da participação pela co-gestão, pelo governar juntos e não depender apenas dos recursos do orçamento público, levar em conta o orçamento social que é gerado pela governança. As questões locais serão solucionadas no local, pelo comitê gestor (formado por representantes das diversas secretarias e órgãos municipais com autonomia de decisão para evitar a burocracia). Problemas que podem ser resolvidos logo, serão resolvidos logo. Não trata-se de sub-prefeitura. O comitê gestor é uma articulação em rede para resolver questões locais com mais eficiência. Exemplos de governança em andamento: Mudando a Cara, do Bairro Rubem Berta e Lomba do Futuro, na Lomba do Pinheiro. A governança solidária não é apenas um espaço de debates, mas também de articulações para a concretização das demandas daquela comunidade. Já o OP é um espaço de decisão sobre o destino dos recursos do orçamento público. É um estágio de participação da cidadania. A governança não se limita aos recursos do orçamento público, ela articula os recursos que a própria sociedade possui e não estão quantificados naquele orçamento (voluntariado, igrejas, clubes de serviço, empresas socialmente responsáveis), além promover a integração de diversas instâncias de governo e do poder público, dos meios de comunicação, das universidades, das escolas. Muitas vezes este imenso capital está disperso em ações isoladas e pontuais.

Tópicos da apresentação do Secretário de Coordenação Política e Governança Local na reunião de 14 de março de 2005 com os vereadores da base aliada.

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