A experiência de participação democrática em Porto Alegre e a Governança Solidária Local

Cézar Busatto

Porto Alegre é uma cidade que defende valores. Valores culturais, afetivos, institucionais. É uma terra onde as pessoas realmente adotam princípios de vida e vivem conforme esses princípios. Prezamos a lealdade, a amizade, o respeito à natureza. Tem a cultura como valor fundamental. A cultura que vem dos nossos antepassados, aquele respeito aos elementos culturais, que são formadores dos nossos padrões de conduta.

É por isso que a capital mais meridional do Brasil não contenta-se em ser apenas um ponto do paralelo 30 com mais de um milhão de árvores, 409 praças e a cidade com maior concentração de pássaros do Brasil. Seus 1 milhão e 400 mil habitantes sabem que são cidadãos do mundo, militantes da cidadania reconhecida internacionalmente.

Ali nasceram os primeiros movimentos ambientalistas do Brasil, fortaleceram-se inovações de gestão pública como o Orçamento Participativo; a implantação pioneira no país dos Conselhos Tutelares, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Gestamos e sediamos o Fórum Social Mundial, entre outras inúmeras conferências internacionais. Com sua criativa busca de alargamento da democracia podemos dizer que poucas cidades são tão irrequietas e orgulhosas de si mesmas quanto a capital gaúcha.

Mas, muito mais do que ser um porto alegre, nossa cidade é o ancoradouro de nossas esperanças, de nossos sonhos, de nossas alegrias. Porto Alegre, que em seis meses estará completando 235 anos, é fruto de uma história de grande vocação democrática. Também é flor que desabrocha por sua imensa capacidade de tecer redes sociais.

Porto Alegre é uma metrópole dinâmica, que respeita o passado, mas acredita no futuro, talvez por isso nossa cidade seja um verdadeiro itinerário de descobertas, de experiências, de sensações, de convivência. Foi a partir dessas constatações que ao apresentar nosso projeto político nas eleições de 2004 montamos um programa de governo que respondesse basicamente a oito questões:

Como empoderar as comunidades locais?
Como gerar mais cooperação entre governo e sociedade?
Como envolver mais pessoas para alcançar metas de melhoria social e desenvolver um projeto comum de desenvolvimento sustentável?
Como aumentar a eficácia das ações do Executivo, através da integração dos serviços e políticas públicas?
Como promover a inclusão social, a qualidade de vida e convivência pacífica entre os cidadãos?
Como reduzir a desigualdade social dentro da cidade?
Como alcançar novo patamar de bem-estar sócio-ambiental?
Como fortalecer o processo democrático?

As respostas podem ser múltiplas, mas, com certeza, os princípios norteadores para encontrar a solução para estas questões são: transparência, pluralidade, diálogo, acesso à informação, transversalidade e territorialidade. Esta pelo menos é a visão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que tem se empenhado em implementar um novo modelo de gestão e relacionamento com a sociedade. Trabalhamos com afinco para colocar em prática cada um desses conceitos, difundindo-os e buscando gerar um espaço de melhor governança na cidade.

O compromisso político assumido pelo atual governo é fazer com que Porto Alegre seja referência em qualidade de vida construindo um ambiente sustentável e participativo, garantindo a pluralidade por meio da Governança Solidária Local. Com essa visão de longo prazo e com a missão de promover o capital social para a cidade atingir novo patamar de bem-estar coletivo através do desenvolvimento local, estamos construindo juntamente com as comunidades espaços alternativos para a propagação de boas práticas que originarão autonomia, qualidade de vida e convivência pacífica entre nossos concidadãos.

Daí o porquê de trabalharmos a partir de um conceito – Governança Solidária Local – e também adotarmos um programa específico de implementação da governança solidária local, viabilizado graças à cooperação técnica que fizemos com a UNESCO.

A necessidade do programa surgiu porque ainda que os conceitos de governança, solidariedade e territorialidade não sejam tão novos assim, até agora não haviam sido aplicados na gestão pública municipal brasileira de forma conjunta. Isto está exigindo da Prefeitura de Porto Alegre um esforço adicional de difusão dessa nova prática e também de aprendizado coletivo.

Foi assim que firmamos um protocolo de cooperação com a UNESCO que está possibilitando a produção qualificada de material educativo e capacitação de agentes governamentais que agora expandiremos pelas escolas, telecentros e entidades comunitárias, sindicais e empresariais. Tal parceria assegura o suporte necessário para formar agentes de governança, capacitar tanto servidores e gestores públicos quanto lideranças sociais para o desenvolvimento e estímulo de capital social.

Até dezembro de 2008 esperamos ter 13 mil agentes voluntários conectados e articulados numa grande rede de governança solidária local atuando nos 82 bairros e 478 vilas da cidade. Ao final do próximo ano também esperamos ter pelo menos 700 organizações da sociedade civil capacitadas em gestão de projetos e captação de recursos – tudo isso embasado numa visão de que já não é mais possível continuar pensando de que a responsabilidade pela solução dos problemas sociais é exclusividade do poder público.

Por que Governança Solidária Local?

Governança porque baseada na parceria entre o governo e a sociedade, que estimula a participação social, o protagonismo e o empreendedorismo dos cidadãos e a sua co-responsabilidade na gestão das ações públicas.

Solidária porque baseada na cooperação e na ajuda mútua entre as instituições governamentais e não governamentais e as pessoas que voluntariamente se disponham a participar da iniciativa, em prol do atingimento de objetivos comuns da localidade.

Local porque essas redes, conquanto intersetoriais e multidisciplinares, têm como base a territorialidade constituída por regiões, bairros e vilas.

Temos consciência de que nosso papel, como poder público, é implementar políticas universais, prestar serviços à população e incentivar o desenvolvimento. Ambicionamos, porém, mais do que cumprir esse dever constitucional. Além de prestar contas à população, respeitando a divergência de opiniões, buscamos criar mecanismos de interação e diálogo com a sociedade; canalizar esforços para propagar ações educativas e priorizar iniciativas nascidas no seio das diversas comunidades da cidade.

Isso é investir em capital social – o que significa incrementar relações de confiança, diálogo e respeito mútuo, alimentado por um ambiente favorável à cooperação e ao sentimento solidário para a construção de um projeto comum de sociedade.

Almejamos que cada um dos cidadãos de Porto Alegre pare por um só instante e se pergunte: Estou fazendo a minha parte? Como posso contribuir? Que talentos disponho para oferecer e assim ajudar a cuidar, um pouquinho que seja, da minha cidade? Temos certeza de que é possível sim transformar Porto Alegre no melhor lugar do mundo para se viver. Este novo olhar sobre a sociedade exige uma profunda transformação na atitude de todos, inclusive e, principalmente, do próprio poder público e dos partidos políticos.

Sob este enfoque, percebemos melhor a complexidade do ser humano e a riqueza do viver em sociedade. Progresso, por exemplo, não significa necessariamente civilização; desenvolvimento não se restringe a crescimento econômico; os recursos disponíveis para promover melhorias sociais não se limitam aos recursos financeiros.

Confiança, esperança, fraternidade, criatividade, ética, comprometimento, solidariedade, cooperação, generosidade, civismo, compartilhamento, co-responsabilidade, reconhecimento da pluralidade e respeito às diferenças e divergências não são palavras tolas; não são temas para discursos vazios. São valores que promovem atitudes humanas e que dão sentido à sociedade.

As conseqüências de nossos atos produzem a sociedade em que vivemos. Essa sociedade (e nossa vida) resulta diretamente do quanto calibramos nossas relações pessoais e sociais a partir desses sentimentos ou pela negação dessa capacidade de sentir. Essa sociedade injusta, desigual, doente não é fruto de relações extraterrestres. É a nossa sociedade. Quando falamos em justiça social, dignidade e paz para a humanidade, muito mais do que buscar um sentido lógico e racional para a sociedade estamos dizendo: somos humanos, precisamos de afeto.

Temos muitos campos de guerra. É chegado o momento das salas de diálogo. Afinal, quem de nós não quer que seu cantinho seja o lugar mais bonito e feliz do mundo? Nossa casa arrumadinha, flores na janela, jardim sem cercas, quintal ajeitado, comida quente numa mesa limpa; nossos filhos estudando, nossa família com saúde, todos trabalhando.

Essa capacidade de sonhar e dedicar energias para que aquele seja um espaço alegre, cooperativo e harmônico é intrínseca ao existir humano. Não importa a condição financeira, este desejo nos impulsiona, impõe nossa dignidade, demonstra que queremos ser reconhecidos. Esse cuidado com o que é nosso faz parte da busca pela felicidade e dá sentido à vida.

A boa notícia é que começa a expandir-se a consciência de que nós humanos só nos realizamos completamente na convivência com os outros. Somos seres sociais, portanto cuidar apenas da nossa família, de nossa casa não é suficiente. Impossível ser feliz sozinho. Impossível ter paz numa sociedade com tantas desigualdades, tanta fome, tanta insegurança, tanta doença. Uma cidade, uma região, um bairro, uma rua é muito mais do que a soma dos cantinhos de seus habitantes. Nosso quintal é importante, mas nosso mundo é maior do que o cantinho onde vivemos.

É graças ao reconhecimento de que somos nós os responsáveis por cuidar desse grande quintal chamado Terra, dessa família Humanidade, que muita gente está virando o jogo na luta contra a assimetria social. Cresce o voluntariado, cresce o número de empresas socialmente responsáveis, cresce a consciência ecológica, mas ainda falta muita atitude social para assegurar um pouco mais de paz e alegria.

Uma cidade feliz é aquela onde todos se sentem responsáveis por transformá-la no melhor lugar do mundo. A fome de muitos não é problema apenas dos governos. O desemprego, a miséria, a falta de infra-estrutura mínima à dignidade humana também é problema de cada cidadão.

É fato que a Era dos Direitos não abraçou a todos os seres que habitam a Terra; volta e meia damos de cara com a brutalidade, a crueldade, a indiferença. Aquela visão, no entanto, de que cabe ao Estado tudo prover e a sociedade tudo reivindicar já está ultrapassada.

E quanto mais muros erguemos, quanto mais limitamos a vida ao nosso quintal mais triste e cruel fica a cidade. Quando, ao contrário, percebemos que nosso compromisso com o todo contagia e expande luz e alegria, a cidade ganha novas cores. Ter responsabilidade com o todo e com todos é o resultado de um ambiente onde existe confiança mútua, respeito à diferença e cooperação.

Sintoma de capital social baixo é quando nos envolvemos por ambientes onde o desânimo predomina, onde todos se vêem como carentes e acreditam no fracasso. Capital social baixo faz pessoas desiludidas e cidades carrancudas. Indício de capital social alto é quando as adversidades não sufocam nossas potencialidades e percebemos que juntos, unidos, solidários construímos saídas em ambientes onde antes só existiam muros. Capital social alto transforma pessoas em cidadãos e cidades felizes.

Só o mercado seria capaz de trazer felicidade? Só o Estado conseguiria trazer felicidade? A competição é inerente ao Mercado; a regulação é inerente ao Estado. Competição e regulação garantem felicidade?

A cooperação é inerente ao viver em sociedade, por isso é fundamental compreendermos porque cresce a consciência do quão importante é o papel da sociedade para o equilíbrio deste tripé. Todos cumprem uma missão, os três setores se complementam. Mas, qual o papel do Estado na construção de uma cidade mais feliz?

Além de ofertar políticas públicas universais, prestar serviços de qualidade e atender as demandas da população, cabe ao Estado induzir o desenvolvimento social, ambiental, econômico. Sem considerar a sociedade e sem criar mecanismos que aproximem a sociedade cooperativa do mercado competitivo, fica difícil construir um ambiente de governança.

O Estado extermina capital social quando deixa a sociedade à mercê do mercado. No entanto, extermina também quando atua com ênfase no assistencialismo, onde as pessoas são beneficiárias passivas de políticas públicas.

O Estado deixa de investir em capital social quando se sustenta em políticas públicas clientelistas, gerando um tipo de relação onde os mandatários da esfera pública são despachantes de favores a pessoas que se transformam em massa de manobra, reféns de políticos e governantes que não lhe permitem emancipar-se.

O Estado não induz o desenvolvimento quando age com centralismo, desconsiderando as características locais – que é onde efetivamente ocorre a vida. E também quando incentiva clima adversarial exacerbado. Não se trata, neste último caso, de sufocar o conflito, mas sim de evitar elevar as disputas a tal nível onde não sejamos capazes de ouvir e aprender com aqueles que pensam ou são diferentes de nós.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre acredita que a co-responsabilidade entre todos os cidadãos e a integração do governo e sociedade são atitudes fundamentais para tornar a cidade mais alegre, mais humana, mais justa e mais feliz.

Com cada bairro cuidando da cidade, cada morador abraçando a sua rua e o governo agindo de forma cooperativa, Porto Alegre eleva sua auto-estima, seus moradores tornam-se co-responsáveis pelo desenvolvimento da cidade. O objetivo é estimular um ambiente saudável para a parceria e cooperação solidária entre todos, sem que o Estado relegue sua missão, sem que o mercado deixe de cumprir seu papel, sem que a sociedade abdique de lutar por suas demandas.

Nesse sentido, priorizar a transparência é o primeiro passo. Afinal, democratizar a informação e prestar contas é fator decisivo para o fortalecimento do processo democrático. A transparência deve ser encarada como necessidade inerente ao papel do poder público. Mas queremos muito mais. Queremos interagir com a sociedade.

Para tanto, foram criadas novas ferramentas que sustentam nosso compromisso com a transparência: o Orçamento-Programa, o Portal de Gestão (www2.portoalegre.rs.gov.br/portaldegestao), o Observatório da Cidade (www.observapoa.com.br), o Blog da Governança (http://www.governancalocal.com.br/) e os Jornais da Região, 17 boletins mensais onde são divulgadas ações de governança, parceria, cooperação, inovação e projetos de futuro de cada uma das regiões da cidade.

A governança solidária, o novo foco do governo e da administração pública também se expressa na forma da lei. Promovemos o reordenamento da atuação governamental sob a forma de programas – o que tem por finalidade melhorar os resultados da administração e dar maior transparência à aplicação dos recursos públicos. A adoção da metodologia do orçamento-programa, definido em nosso Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual, possibilitou a estruturação de 21 programas de governo alinhados aos desafios estratégicos da Prefeitura e aos recursos disponíveis.

O Portal de Gestão, que traduz o esforço de modernizarmos a gestão pública, descentralizando-a, é um sistema on line, onde as informações de governo estão disponíveis, atualizadas e armazenadas em um único local.

Por seu intermédio, é possível o contínuo monitoramento dos 21 programas integrados, ações, metas, indicadores, eliminando a segregação entre os múltiplos departamentos, órgãos e secretarias. Ali a informação é compartilhada, o que agiliza a resolução de problemas e permite que a sociedade possa fiscalizar e acompanhar o andamento de suas demandas.

Ou seja, além da construção de diálogo e parceria interna, fica estabelecido um ambiente de co-responsabilidade entre secretarias, servidores e sociedade. A administração pública mantém o foco do seu planejamento estratégico através de um instrumento de trabalho moderno, ágil e eficaz.

Já com o Observatório da Cidade, Porto Alegre passou a contar, desde março de 2006, com uma das mais modernas ferramentas de acesso a informações sobre a própria cidade. Trata-se de um novo espaço disponibilizado na Internet que reúne dados, reflexões e análises sobre os 82 bairros e 16 regiões do Orçamento Participativo.

Ali podem ser acessados dados das condições de vida da população nas regiões do OP, nos bairros e na cidade como um todo; das desigualdades sociais existentes entre as diferentes regiões e bairros; renda, contexto socioeconômico; mapa das associações comunitárias da cidade; levantamento de infra-estrutura e equipamentos públicos; condição habitacional, entre outros.

O Observapoa, fruto de parceria entre a prefeitura de Porto Alegre, a Rede Urb-Al, a Comunidade Européia, o Conselho do Orçamento Participativo, as universidades, as instituições de pesquisa do poder público estadual e de trabalhadores, entre outros, foi totalmente concebido já com base no conceito de governança solidária local.

Este é o primeiro site do Brasil com detalhamento intraurbano – cada dado referente a cada bairro está inserido geograficamente em um mapa. Isto significa que além de facilitar a visualização e compreensão, o acesso à informação qualifica a tomada de decisões dos cidadãos, auxiliando na construção de políticas públicas mais solidárias, transparentes e eficientes.

A nova ferramenta é decisiva para a gestão participativa uma vez que, com mais acesso às informações, os cidadãos participam com mais consciência e responsabilidade. Movimentos e redes sociais terão elementos mais consistentes para suas estratégias, e a relação entre governo e sociedade começa a tornar-se mais horizontal. Isto permite avançarmos a participação cidadã, transformando o cidadão que reivindica em um cidadão bem informado, em condições de decidir seus caminhos por conta própria, sem tutela estatal ou partidária; um cidadão-gestor.

De posse daquelas informações é possível estabelecer, também, indicadores que avaliem o impacto da gestão participativa na própria administração municipal, no Orçamento Participativo, na Governança Solidária Local, nos Conselhos de Políticas Públicas averiguando o quanto essas ações estão promovendo ou não a redução da pobreza, das desigualdades sociais e melhoria da convivência social. A comunicação entre governo e sociedade se torna mais clara, o diálogo e a interação mais fáceis.

Isto gera mais qualificação das redes sociais e das instâncias de gestão participativa. Cidadãos bem informados e integrados vêem aumentar a confiança recíproca entre os diferentes atores sociais. A boa notícia é que desta forma, é também possível agregar novos recursos (humanos, sociais e materiais) aos recursos governamentais, gerando um novo orçamento: o verdadeiro orçamento da cidade.

Outra ferramenta inovadora é o Blog da Governança, que faz de Porto Alegre uma cidade pioneira Brasil em disponibilizar um espaço interativo público onde os cidadãos sejam os tribunos. No Blog os cidadãos dizem o que pensam sobre os projetos em andamento em cada região, contudo também revelam com quais projetos sentem-se comprometidos a dar sua contribuição. Ali as pessoas não somente ficam sabendo as notícias de sua região, de seu bairro, de sua rua. Elas próprias produzem suas notícias, pois suas atitudes são notícia! Estas informações são ampliadas no Jornal da Região.

O que estamos estimulando é que em cada região da cidade, em cada bairro, em cada rua, as pessoas sintam-se dispostas a ajudar a construir uma cidade mais bonita, mais justa, mais fraterna, uma cidade feliz. Para tanto, queremos todos participando, emitindo sua opinião, dando sugestões, oferecendo sua colaboração.

Um blog, por si só, não muda o mundo. O surgimento dos blogs, não obstante, ampliou o universo da democracia participativa e o nascimento dessa blogsfera causou um profundo impacto nas relações sociais, no jornalismo, na política. Assim, o Blog da Governança pode vir a ser uma importante interface neste mundo globalizado, onde cada vez mais as pessoas buscam meios para afirmar suas identidades locais. No Orkut nossa comunidade seria Eu amo Porto Alegre e em nosso profile a explicação seria faço tudo o que posso para vê-la cada vez melhor.

A Web e a tecnologia digital expandida em velocidade alucinante nos últimos anos, com certeza, não são a nossa redenção. A democratização da informação também pode estimular guerras, viabilizar atentados, propagar o terrorismo.

Ocorre que olhar as coisas apenas por este ângulo nos impede de ver a boa notícia. É indiscutível que a humanidade conquistou mais um espaço para que milhares de pacatos cidadãos tenham voz, acesso ao conhecimento, comunicação instantânea, em real time, on line. O poder público não pode ignorar tais avanços.

Falamos aqui de algo muito maior e mais profundo do que o uso da Internet pelo poder público porque essa é moderna, interativa. O governo eletrônico é uma ferramenta institucional importante, que produz a transparência e a agilidade, entre outros atributos fundamentais para uma boa relação com a sociedade. No entanto, radicalizamos a concepção de e-gov.

Estamos tentando alargar a prática democrática não apenas no mundo virtual. Além de reconhecer que o avanço tecnológico precisa ser visto como mais um caminho para que os cidadãos tenham acesso às informações, manifestem seus desejos e opiniões, queremos que também percebam que isto os compromete com a realização daqueles seus desejos e opiniões postadas. E se posicionem atuando junto as suas comunidades, ampliando suas relações sociais e laços de cooperação.

É isto que faz a diferença quando falamos de governança. Esta palavrinha, em verdade, significa que estamos gerando um ambiente de confiança onde exista comprometimento de todos – governo e cidadãos – com base na pluralidade e no respeito ao outro, com o bem-estar e a convivência coletivas. Significa fortalecer redes sociais de empreendedorismo e solidariedade.

Um ambiente de atitudes sociais e governamentais voltadas à eficácia e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Cooperativo onde seja possível orientar consensos, e, principalmente, um ambiente onde se tenha participação democrática com muita responsabilidade social. Entendemos que o espaço urbano tem de estar adequado não só aos projetos de desenvolvimento, mas à satisfação de seus moradores.

O modelo gerencial que implantamos está focado nos conceitos de cidade empreendedora e socialmente responsável. Poder público e sociedade têm de trabalhar em conjunto por uma cidade mais saudável e empreendedora, que garanta trabalho e renda digna a seus habitantes. A cidade que queremos será construída por todos nós e a responsabilidade de fazer de Porto Alegre o lugar mais feliz do mundo para se viver não pode ser atribuição exclusiva dos governantes.

Onde nos levará essa porta aberta? Ninguém sabe. Acreditamos, entretanto, que a distribuição do poder sendo tecida através de cada vez mais pessoas, muito além de ampliar a participação e a livre manifestação das redes sociais, acarreta o aperfeiçoamento das relações democráticas. Ao incentivar a participação das pessoas na construção de projetos de futuro para suas próprias comunidades elas se emancipam. Suas palavras são ouvidas, debatidas, suas idéias se ampliam, suas propostas se aperfeiçoam. Cresce seu envolvimento, seu sentido de pertencimento, sua identidade.

Ao empoderar cada cidadão a Prefeitura de Porto Alegre está cumprindo uma de suas missões como poder público. Cria um ambiente favorável para a construção de relações sociais cooperativas, sustentadas em confiança e respeito mútuos, com vistas à consolidação de um projeto comum de desenvolvimento local com a co-responsabilidade de todos os atores envolvidos (do poder público e da sociedade).

Porto Alegre, cidade que ostenta o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as metrópoles nacionais, segundo dados da ONU e do Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada/IPEA; que por vários anos conquistou o título de Prêmio Prefeito Amigo da Criança pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – ABRINQ e que tem o reconhecimento nacional e internacional pela prática do Orçamento Participativo, um dos 40 melhores modelos de Gestão Pública Democrática segundo o Programa Habitat da ONU, não se contenta com estes títulos.

Localizada no centro do Mercosul, com uma expectativa de vida que atinge 71,6 anos, PIB per capita de R$ 10.437,00 e com 97% de sua população alfabetizada, Porto Alegre também sofre com a exclusão e injustiça social. Nossos 82 bairros e 478 vilas divididos em 17 regiões administrativas reproduzem a desigualdade identificada em boa parte do mundo. Ilhas de prosperidade ao lado de bolsões de miséria.

Em verdade, metrópoles como a capital do Rio Grande do Sul são obrigadas a enfrentar tanto os problemas que nascem no local quanto aqueles que são gerados globalmente. Esta adversidade de um mundo globalizado exige uma nova postura do poder público, da iniciativa privada e da própria sociedade civil.

Assim sendo propomos a mudança de paradigmas na gestão pública. Responsabilidade fiscal é muito importante, mas responsabilidade social também o é. Isto significa dizer que o modelo de gestão de nosso governo traduz o objetivo de promover o desenvolvimento baseado na visão de uma cidade comprometida com sua sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira, através de uma gestão solidária e transparente, integrando os esforços de cada cidadão com os setores público, privado e o terceiro setor.

Nosso eixo social é centrado em promover a inclusão social, governar para quem mais precisa, fomentando a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude; melhorando o acesso e qualidade dos serviços de saúde; assegurando mais segurança à população e buscando a auto-sustentabilidade e emancipação dos cidadãos. No eixo econômico nosso objetivo central é desenvolver e fortalecer a economia, garantindo a geração de empregos – desenvolvendo uma cidade empreendedora, criando uma ambiência favorável aos negócios e fortalecendo e estimulando atividades com potencial competitivo.

Quanto ao eixo ambiental, estamos planejando o desenvolvimento urbano do município contando com a participação democrática da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas a fim de projetar e construir a Porto Alegre do futuro. No eixo da responsabilidade financeira nosso compromisso é garantir o equilíbrio das contas públicas, aumentando a efetividade de receitas e despesas e buscando formas alternativas de financiamento.

Do ponto de vista do nosso mapa estratégico, a Governança Solidária Local se sustenta nos pilares da transparência (promovendo a cultura da responsabilidade social e fiscal e garantindo o acesso à informação e o diálogo com a sociedade); da democracia (planejando e executando nossas ações territorialmente e mobilizando o capital social local); e, da modernização da gestão pública (fomentando a intersetorialidade, buscando a excelência dos processos administrativos e operacionais, capacitando os servidores públicos e modernizando e integrando as tecnologias de informação).

A proposta desse modelo é sair da armadilha do controle prévio e partir para a avaliação de resultados. Nosso foco é resultado concreto, aquele que visa à pessoa, ao cidadão. Tudo isso com respeito à ética, mas rompendo com a cultura de levar em conta apenas o a priori, que fortalece as regras de procedimentos burocráticos fechados em si mesmos, dos mecanismos inibitórios, que fiscalizam, mas que não vêm acompanhados de uma aferição de resultados, de uma busca de metas construídas com a sociedade.

Quando definimos que iríamos governar territorialmente estávamos decididos a não somente descentralizar a gestão pública de forma administrativa. A territorialidade é decisiva porque faz com que o governo atue lá na ponta, onde as pessoas vivem, criam seus filhos e planejam seus sonhos. O compromisso com a territorialidade fortalece as redes sociais locais, promovendo a associação de esforços dos diversos agentes locais em um bairro, unidade de planejamento ou região do Orçamento Participativo.

Para territorializar o governo, introduzimos mais uma inovação em cada uma das regiões do OP com a constituição dos Comitês Gestores Locais – uma instância governamental onde todos os órgãos, secretarias e empresas municipais trabalham integradas – buscando identificar e solucionar os problemas que mais afligem a comunidade local. Com isso oferecemos maior agilidade no atendimento das demandas de serviços de cada comunidade, mas também asseguramos a atuação transversal da própria estrutura governamental municipal – o que estimula o que chamamos de endo-governança.

O fomento da intersetorialidade é outro de nossos compromissos que sustenta-se com a prática da governança. Promovendo a ação articulada das diferentes secretarias, cruzando suas especializações com as demandas locais, o governo não só percebe os cidadãos como seres complexos, como proporciona maior rapidez nas respostas, otimizando recursos existentes, reduzindo custos e aumentando a efetividade dos processos.

Por outro lado, cabe também ao Comitê Gestor Local monitorar e facilitar a implementação territorial dos programas de governo, buscando a co-responsabilidade entre governo e comunidade local; acompanhar o ciclo do Orçamento Participativo e o Plano de Investimentos definido pelos participantes do OP, facilitando o acesso às inovações (como o Portal de Gestão, o Observatório da Cidade e o Blog da Governança), bem como estimular o processo e ações da Governança Solidária Local.

O Orçamento Participativo representou um importante avanço com relação à prática política tradicional do clientelismo. Sua prática estimulou a consciência de direitos da cidadania e o controle social sobre o poder público. Entretanto, ao limitar a participação à disputa pelos escassos recursos do orçamento governamental, o OP não alavancou o capital social da cidade, mobilizando as comunidades mais com atitudes reivindicatória e adversariais do que cooperativas. Ampliar os laços de confiança e cooperação, incorporar todos os recursos humanos, sociais e matérias disponíveis, somando-os aos recursos do orçamento, potencializa as energias cívicas das comunidades e eleva cada cidadão à condição de cidadão-gestor dos destinos da cidade.

Por que buscamos aprimorar o OP, ao mantê-lo e incorporá-lo a nossa visão de Governança Solidária Local? Porque para cada avanço conquistado com o processo do OP, víamos a possibilidade de construir outros.

Ou seja, o OP mobiliza parcelas da população pela demanda de serviços públicos – mas entendemos que é possível avançar para uma comunidade de reivindicações. O OP faz circular um maior número de informações sobre as questões municipais e locais, mas sabemos que é possível aumentar a capacidade de articular ações em comum. O OP ajuda a criar uma consciência de limitação do orçamento público, então é possível identificar e mobilizar junto com a população novas origens de recursos.

Por outro lado, o OP promove a capacidade de arregimentação e intervenção para o exercício da democracia, mas podemos dar um passo adiante para promover a capacidade de trabalhar em rede. O OP estimula a fiscalização do destino dos recursos públicos, então um próximo passo é avançarmos para desenvolver a co-responsabilidade de todos os atores sociais que vivem na cidade. Por fim, o OP contribui para o aumento da auto-estima daqueles que participam, mas antevíamos a possibilidade de estimular hábitos de autonomia e iniciativa local. E como o OP cria focos localizados de pressão pela oferta de serviços básicos, entendemos que é preciso avançar para desenvolver uma visão de futuro integrada e associada a práticas de planejamento.


A propósito, a sustentabilidade do Orçamento Participativo e a necessidade de ampliar as práticas de governança democrática entre governo e comunidades locais estão sendo investigadas por uma equipe do Banco Mundial por intermédio da realização de pesquisa conjunta com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A pesquisa avaliará os impactos do OP na gestão pública e na resolução das demandas da sociedade. Levará em conta, também, as dimensões participativa (conscientização da população, fortalecimento da cidadania) e fiscal (integração sistêmica do OP no processo orçamentário como um todo).

Enfim, como conseqüência do influxo dos processos simultâneos de globalização e localização, nos últimos anos têm surgido experiências inovadoras e transformadoras de gestão democrática, quer pela multiplicação de iniciativas de participação dos cidadãos no espaço público, quer pela adoção de modelos sistêmicos de gestão por parte de governos e instituições locais, que estão ensaiando sistemas inéditos de governança.

Quero aproveitar esta oportunidade para convidar-lhes a participar e unirem-se a nós no esforço que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre está empreendendo para realizar em setembro de 2007, em parceria do com a Unesco, a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento das Cidades – Experiência Inovadoras de Gestão Democrática no Século XXI.

Voltado para captar e refletir sobre as inovações e transformações que estão surgindo em todos os campos e setores da vida da sociedade e da atuação dos governos locais – o evento pretende reunir gestores públicos, especialistas, promotores governamentais, empresariais e sociais de experiências de participação democrática focalizadas em territorialidades urbanas e voltadas para a indução do desenvolvimento local em cidades. Afinal, existem fundadas evidências de que os padrões de relação entre Estado e sociedade estão passando por profundas transformações, sobretudo em âmbito local.

Juntamente com as formas de participação popular voltadas para interagir com o Estado na definição, realização e fiscalização de políticas públicas e a prestação de serviços de qualidade, tendo como foco o orçamento governamental, começam a ser experimentadas novas formas de incorporar também o potencial da sociedade para descobrir e desenvolver os seus próprios ativos e para dinamizar as suas potencialidades em prol do desenvolvimento humano e social sustentável.

Com a crise da forma Estado-nação, pressionada, por cima, pelos fluxos vertiginosos de recursos e informação que atravessam o mundo sem levar em conta suas velhas fronteiras territoriais e, por outro lado, pela crescente demanda por autonomia das esferas sub-nacionais, o palco dessas experiências inovadoras e transformadoras tem sido, via de regra, as cidades, que vão assim se transformando em novos atores locais do mundo globalizado.

Cidades-Estado, como Cingapura e Taiwan, cidades transnacionais, como Barcelona, Lyon, Milão, Roterdã, e cidades-pólo tecnológicas como Omaha, Tulsa, Dublin e, no chamado terceiro mundo, Bangalore, vão, assim, brotando e se constituindo como novos interlocutores políticos e novos players econômicos, assumindo iniciativas e responsabilidades com uma autonomia que sequer poderia ser imaginada há alguns anos.

Todo esse movimento se faz acompanhar por tipos embrionários de Estado que estão sendo aventados no momento para explicar o protagonismo político e econômico crescente desses novos sujeitos do processo de desenvolvimento, como o chamado “Estado-região” que não mais coincide com as velhas fronteiras nacionais e também como as cidades e micro-regiões que se constituem a partir de planos locais de desenvolvimento e que se afirmam crescentemente dentro de cada nação.

Acrescente-se a tudo isso, ainda, as novas formas de relação entre Estado e sociedade que estão surgindo para acompanhar aquelas mudanças na morfologia e na dinâmica da sociedade que estão configurando o que foi chamado de sociedade-rede.

Elementos talvez constitutivos de uma futura forma de Estado-rede vão assim surgindo, quase sempre por iniciativa de cidades, com todas as conseqüências que isso possa ter para os modelos de gestão governamental e social e para os sistemas de governança, inspirando novas formas de representação e participação política e de interação social baseadas nas redes sociais, no investimento em capital social, na democracia em tempo real, no empoderamento molecular das populações e no estímulo à inteligência coletiva das comunidades.

Para Revista Política Democrática/PPS – novembro de 2006