Publico reflexão sobre as inovações democráticas e de gestão governamental que a cidade de Porto Alegre vem experimentando, especialmente ao longo das últimas duas décadas, no contexto do movimento de afirmação do poder político das cidades no mundo.
É um texto inicial que submeto à avaliação e crítica dos amigos e amigas que me seguem, de quem muito gostaria de receber sugestões de aperfeiçoamento, pelo que desde já agradeço.
O texto foi escrito a partir da exposição que fiz no painel Novos Modelos Novos Tempos, no evento Campus Party Valencia, na Espanha,o último dia 14 de julho corrente.
I.A Governança Global e o Fortalecimento das Cidades
1. As cidades começam a articular-se mundialmente e ganhar peso como atores políticos globais na última década.
2. A Rede Metropolis completa dez anos como a rede mundial das cidades de mais de um milhão de habitantes e, junto com outras redes regionais de cidades da Europa, África, Ásia, Canadá e América Latina e, mais recentemente, Estados Unidos, forma em 2003 a rede mundial de cidades denominada Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU).
3. O Brasil participa ativamente deste processo através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afiliada à Federação Latinoamericana de Cidades e Municípios (FLACMA).
4. As causas que unem as cidades no mundo inteiro relacionam-se com a busca de maior autonomia política, administrativa e financeira no âmbito de seus próprios países, ao lado do fortalecimento da voz das cidades nos fóruns mundiais de tomada de decisões, como é o caso da ONU, OMC e outras.
5. Recentemente, a rede Metropolis tomou a iniciativa de constituir um Fundo Mundial de Desenvolvimento de Cidades(FMDC), com o propósito de oferecer uma nova alternativa de financiamento para as cidades, através da captação de recursos no mercado financeiro privado, sem depender das agencias de financiamento oficiais e do aval dos governos nacionais, como ocorre hoje na maior parte dos países.
6. Porto Alegre tem tido uma participação ativa desde o início deste processo de afirmação política das cidades no contexto global, participando da fundação e ocupando hoje uma das vice-presidentes da CGLU e a tesouraria do FMDC. Inclusive, Porto Alegre deverá ser a primeira cidade do mundo a realizar uma operação financeira estruturada pelo FMDC junto ao mercado financeiro privado.
II. Porto Alegre, Referência Mundial de Cidade Participativa
7. Ao longo das últimas três décadas, especialmente, Porto Alegre começou a constituir uma genuína experiência de democracia local, que combina a democracia representativa clássica com diferentes instancias de democracia participativa e, mais recentemente, de democracia colaborativa.
8. Este processo tem em seus fundamentos a rede de centenas de associações de moradores que se organizaram nas últimas décadas nos bairros e vilas da cidade para defender os direitos dos moradores à terra, moradia, serviços públicos básicos e condições gerais de vida dignas.
9. No esteio das transformações promovidas pela Constituição Cidadã de 1988, começou a ser organizado em Porto Alegre a partir de 1989 o Orçamento Participativo. Posteriormente, instituíram-se os Conselhos de Políticas Públicas, os Conselhos Tutelares, as Redes de Proteção às Crianças e Adolescentes, os Foruns de Planejamento e, mais recentemente, a partir de 2005, a rede de Governança Solidária Local e os Foruns de Segurança e Cidadania. Ao longo desse período, foram realizados 4 Congressos da Cidade, que definiram diretrizes para o aperfeiçoamento político, administrativo e urbano da cidade. Este complexo de instancias conforma a rede de participação democrática da cidade, que tornou Porto Alegre reconhecida mundialmente como o berço da democracia participativa.
10. Foi a partir desta identidade, reconhecida em escala mundial, que Porto Alegre passa a sediar a partir de 1999 o Forum Internacional de Software Livre (FISL), cuja 12@ edição ocorreu neste ano de 2011 e, a partir de 2001, o Forum Social Mundial, que já teve cinco edições na cidade e se prepara para uma nova edição em janeiro de 2012.
11. No próximo mês de setembro de 2011, Porto Alegre sediará a Conferência Internacional sobre Água e Saneamento, no mês de novembro de 2011 o X Congresso Mundial da Rede Metrópolis e, em maio de 2012, a Conferência Internacional dos Observatórios Locais de Democracia Participativa.
III.As Inovações Democráticas e de Gestão de Porto Alegre
12. A cidade de Porto Alegre tem um ambiente social e político propício ao desenvolvimento de novas experiências bem sucedidas de vida democrática cidadã ao longo de sua história recente. As associações de moradores vicejaram ao longo de décadas e sobre a sua base desenvolveram-se os Conselhos Populares e o Orçamento Participativo nas 17 regiões administrativas, experiência de definição direta pela população da aplicação dos recursos do orçamento público que já vigora há 22 anos, tendo sobrevivido a governos de diferentes partidos.
13. Os 26 conselhos de políticas públicas formulam políticas e exercem controle social sobre as mais diferentes áreas de ação governamental, como saúde, educação, segurança, crianças, idosos, mulheres, juventude e outros; uma reconhecida em bem estruturada rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes assegura o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Forum constituído de mais de 500 Entidades, dos Conselhos Tutelares em dez regiões e das Redes de Proteção á crianças e adolescentes em doze regiões da cidade.
14. Ao lado destas iniciativas de democratização política e administrativa da cidade, desenvolveu-se um processo de descentralização política e administrativa da gestão governamental, primeiramente com a criação das Coordenadorias Administrativas Regionais (CAR), que hoje já existem em 14 das 17 regiões do OP, e das Coordenadorias do Orçamento Participativo (CROP), que existem em todas as 17 regiões do OP.
15. A partir de 2005, Porto Alegre experimenta um novo processo de inovações políticas e administrativas, com a conformação de um novo modelo de gestão governamental e de uma nova rede de participação democrática, com base no conceito de Governança Solidária Local. O novo modelo de gestão está voltado para a realização de programas de governo finalísticos através de comitês transversais de gerenciamento. Já a nova rede de participação democrática dedica-se ao desenvolvimento de capital social nas comunidades locais.
16. A Governança Solidária Local e o novo modelo de gestão rompem com a organização setorial do governo e introduzem a transversalidade como metodologia sistêmica de abordagem dos problemas e suas soluções; aprofundam o processo de integração territorial dos órgãos e ações de governo e sua articulação com as comunidades locais; e promovem a transparência das ações de governo pela sistematização e monitoramento do planejamento estratégico por objetivos e metas através do Portal de Gestão.
17. No ano de 2010, a prefeitura realiza mais uma inovação na gestão governamental. Pela primeira na história da cidade é implantada uma legislação específica sobre os CARs, determinando-lhes três eixos prioritários de atuação: a qualificação dos serviços públicos, o fortalecimento da democracia local e a melhoria do atendimento direto ao cidadão. Com essa iniciativa, uma política de fortalecimento dos CARs e de consolidação da descentralização administrativa passa a ser implementada com prioridade pela prefeitura.
18. No corrente ano de 2011, através da realização do V Congresso da Cidade, Porto Alegre assume o bairro como o principal território de identidade da cidade; lideranças representativas do primeiro, segundo e terceiro setores de cada bairro passam a definir seus motes e metas para o ano de 2014, quando Porto Alegre sediará a Copa do Mundo, e para 2022, quando a cidade comemora seu quarto de milênio de fundação; é formado o Comitê de Articulação e Mobilização de cada bairro, com a responsabilidade de promover ações com vistas a alcançar os objetivos propostos; é constituída uma nova ferramenta de aferição de resultados, denominada Bússola do Desenvolvimento Local; essa metodologia será replicada nas 17 regiões administrativas, nas 8 regiões de planejamento e, ao final do processo do Congresso, no mês de novembro, para a cidade como um todo; e, finalmente, passa a ser fomentada a rede de cuidadores da cidade, através da capacitação de multiplicadores realizada pelo CapacitaPoa, em parceria com a Parceiros Voluntários e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Psicoterapia.
19. Ao lado da mobilização e articulação territorial, as quatro maiores universidades que atuam em Porto Alegre lideram o debate e a formulação de diretrizes sobre quatro eixos temáticos de desenvolvimento da cidade: eixo Urbano e Ambiental, a cargo da PUC; Econômico, ULBRA; Humano, UNISINOS; e Cidadania, UFRGS.
20. O V Congresso da Cidade inovou também na utilização da mobilização e articulação através da internet com o lançamento da plataforma colaborativa portoalegre.cc , que objetiva estimular as pessoas a realizarem ações colaborativas de melhorias e cuidados da cidade na sua rua, vizinhança, bairro ou na cidade como um todo.
21. Uma ação estratégica de comunicação denominada Eu Curto Eu Cuido foi desencadeada para multiplicar ações de cuidado com a cidade, ampliar a rede de cuidadores da cidade e fomentar uma nova cultura cidadã em Porto Alegre, que se baseia na concepção de que o desenvolvimento sustentável da cidade acontece quando os cidadãos assumem sua corresponsabilidade com a cidade que lhes pertence.
IV.O Desenvolvimento das TICs em Porto Alegre
22. A esse movimento de transformações democráticas e de gestão correspondem diferentes ferramentas tecnológicas de informação e comunicação. Quando falamos de novas tecnologias de informação e comunicação, estamos tratando necessariamente de redes e sua morfologia. Na linguagem das redes, portanto, a uma organização política centralizada, como é a feição convencional da prefeitura, correspondem formas de comunicação em rede centralizada como é o caso da página da Prefeitura de Porto Alegre na internet e o Portal de Transparência. São ferramentas, em verdade, mais de informação unidirecional governo-cidadãos do que propriamente de comunicação, pois neste caso pressupõe-se a interatividade.
23. Na medida em que a Prefeitura de Porto Alegre passa a descentralizar sua ação política e administrativa, com a implantação do OP por regiões e a constituição dos CARs e CROPs, abre-se o caminho para a implantação de redes de informação e comunicação descentralizadas, o que vem a acontecer com as páginas do OP e do Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPoa), mesmo em suas versões atualizadas, ambas com informações regionalizadas, mas com baixa interatividade.
24. A disseminação de redes e de ações de governança nos últimos anos e, sobretudo a partir deste ano de 2011, a implantação dos Comitês de Articulação e Mobilização por bairro, através do V Congresso da Cidade, com a multiplicação de cuidadores da cidade em todos os bairros, ou seja, uma rede de pessoas que praticam a democracia colaborativa no seu cotidiano, cria as condições sociais, políticas e culturais para a implantação de uma efetiva rede de comunicação de morfologia distribuída, a plataforma colaborativa portoalegre.cc .
25. Pela primeira vez na história da cidade, uma rede de comunicação de morfologia distribuída é implantada, abrindo caminho para a interatividade plena, livre, aberta e sem controle, cidadão-cidadão, cidadão-governo e governo-cidadão. Essa é, provavelmente, a inovação mais significativa na história da democracia em Porto Alegre, certamente com importantes implicações no desenvolvimento do modelo de gestão e governança da Prefeitura e dos valores da territorialidade, transversalidade e transparência que lhe deram origem.
26. A abertura da cidade a partir de cada bairro para a experiência de colaboração em rede, tanto presencial como pela internet, com o efetivo apoio da própria Prefeitura, cria também a possibilidade de atrair para a cidade a experiência mundialmente reconhecida da Campus Party e, juntamente com ela, uma iniciativa de “open innovation” (inovação aberta através da internet) focada em inovações urbanas que tenham o propósito de melhorar e facilitar a vida e a convivência das pessoas no espaço público.
V.Perspectivas para o Futuro da Governança de Porto Alegre
27. Espera-se que os desdobramentos do V Congresso da Cidade até o final do corrente ano conformem um movimento permanente de Governança Solidária Local em cada bairro, região e na cidade como um todo, que seja capaz de: 1) fortalecer e consolidar os Comitês de Articulação e Mobilização; 2) seguir implementando os motes e metas definidos para cada bairro, região e para a cidade como um todo; 3) aferir seus resultados através das Bússolas de Desenvolvimento Local e do Observatório da Cidade (ObservaPoa); 4) realizar anualmente um grande evento de Balanço da Cidade para assegurar uma dinâmica de melhoria contínua; 5) desenvolver todas as funcionalidades e potencializar a plataforma colaborativa portoalegre.cc ; 6) implementar um processo permanente de capacitação de lideranças comunitárias e de servidores públicos, através do CapacitaPoa; 7) introduzir a reflexão sistemática e permanente sobre a cidade, seus bairros e regiões no meio acadêmico; 8) e, neste processo, qualificar o modelo de gestão e governança da Prefeitura, de modo a conformar-se uma nova arquitetura de gestão pública mais efetiva e uma nova cultura política cidadã mais democrática em Porto Alegre.
ela foi desorganizada e apresentou sérios problemas de logística, essenciais para a boa realização das atividades do grande evento:falta de espaços adequados para as reuniões, pouca informação acessível sobre a programação, deficiencias de tradução, falta de logística básica de comunicação, como acesso a internet, equipamentos som e imagem, etc.
